Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO

Tópico - CORRETA A ELEIÇÃO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
20.513/14/2ª	S	26/09/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.772/13/3ª	O	09/02/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			4.082/13/CE	NÃO
4.082/13/CE	O	03/08/2013	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade.
19.928/11/3ª	S	05/03/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.