CCMG - Acórdãos por Matéria
Acórdãos por Matéria
Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Subtítulo - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Tópico - [OUTROS]
| ACÓRDÃO | RITO | DISPONIBILIZAÇÃO | RESULTADO | PEDIDO RETIFICAÇÃO | REFORMA DECISÃO | ACÓRDÃO C.E. | REFORMA DECISÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
23.637/20/3ª |
O | 29/12/2020 | Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 22.443/17/3ª | S | 24/05/2017 | Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 21.297/14/3ª | O | 28/03/2014 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | ||||
| 20.254/13/2ª | O | 23/11/2013 | Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 19.669/10/1ª | S | 09/06/2010 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | ||||
| 19.771/10/1ª | S | 12/06/2010 | Lançamento procedente. Decisão unânime. |