Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.637/20/3ª	O	29/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.443/17/3ª	S	24/05/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.297/14/3ª	O	28/03/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.254/13/2ª	O	23/11/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.669/10/1ª	S	09/06/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.771/10/1ª	S	12/06/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.