Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
21.450/17/2ª	S	30/06/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.186/16/1ª	S	20/07/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.211/16/1ª	S	27/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.592/12/2ª	S	12/05/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.594/12/2ª	S	12/05/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.596/12/2ª	S	12/05/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.089/11/2ª	O	26/03/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.487/10/1ª	S	27/02/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.496/10/1ª	S	20/03/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.701/10/1ª	O	25/06/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.946/10/1ª	O	13/11/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			3.680/11/CE	SIM
18.926/10/2ª	S	04/09/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.950/10/2ª	S	09/10/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.659/10/CE	SIM
19.469/10/3ª	S	10/04/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.468/10/3ª	S	17/04/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.680/10/3ª	S	07/08/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
3.659/10/CE	S	23/12/2010	Recurso de Revisão 40.060128336-19 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060128448-40 conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.