Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - RESOLUÇÃO Nº 3166/01

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
22.932/18/1ª	O	04/05/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.786/18/2ª	S	08/06/2018	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
22.870/18/3ª	O	21/03/2018	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.869/18/3ª	O	21/03/2018	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.323/17/2ª	O	22/02/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.456/17/3ª	O	21/06/2017	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			4.877/17/CE	NÃO
22.131/16/1ª	O	01/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.647/16/CE	NÃO
21.013/16/2ª	S	20/05/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.012/16/2ª	S	25/05/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.958/16/3ª	O	13/05/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.618/16/CE	NÃO
22.008/16/3ª	S	15/07/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.618/16/CE	O	05/08/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
4.647/16/CE	O	28/09/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
21.388/14/3ª	S	25/07/2014	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.389/14/3ª	S	25/07/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.212/14/CE	O	18/02/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
20.150/13/2ª	O	31/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.172/13/CE	SIM
21.035/13/3ª	O	13/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.036/13/3ª	O	15/08/2013	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.145/13/CE	SIM
21.149/13/3ª	O	09/10/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.212/14/CE	NÃO
21.247/13/3ª	O	21/12/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
4.048/13/CE	O	19/06/2013	Recurso de Revisão 40.060133247-34 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060133520-37 conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
4.145/13/CE	O	19/10/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
4.172/13/CE	O	07/12/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
20.710/12/1ª	O	14/03/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.875/12/CE	NÃO
20.852/12/1ª	O	18/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.901/12/1ª	O	15/09/2012	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			3.957/12/CE	NÃO
19.578/12/2ª	S	05/04/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.638/12/2ª	S	26/05/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.909/12/2ª	O	28/12/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.899/12/2ª	O	29/12/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.048/13/CE	SIM
20.577/12/3ª	O	07/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.965/12/CE	SIM
20.610/12/3ª	O	26/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.611/12/3ª	O	26/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
3.875/12/CE	O	16/06/2012	Recurso de Revisão 40.060131619-59 não conhecido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060131661-79 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
3.957/12/CE	O	24/11/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
3.965/12/CE	O	28/12/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
20.373/11/1ª	S	02/07/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.506/11/1ª	S	17/09/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.157/11/2ª	S	28/05/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.158/11/2ª	S	28/05/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.173/11/2ª	S	28/05/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.174/11/2ª	S	28/05/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.305/11/2ª	S	24/09/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.