CCMG - Acórdãos por Matéria
Acórdãos por Matéria
Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Subtítulo - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST
Tópico - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
| ACÓRDÃO | RITO | DISPONIBILIZAÇÃO | RESULTADO | PEDIDO RETIFICAÇÃO | REFORMA DECISÃO | ACÓRDÃO C.E. | REFORMA DECISÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
25.338/25/3ª |
O | 17/09/2025 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | ||||
| 21.484/17/2ª | O | 17/08/2017 | Decadência parcialmente reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 4.973/17/CE | SIM | ||
| 4.973/17/CE | O | 01/12/2017 | Recurso de Revisão 40.060144381-72 conhecido e parcialmente provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060144453-49 conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos. | ||||
| 4.974/17/CE | O | 01/12/2017 | Recurso de Revisão 40.060144384-15 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060144452-68 conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos. | ||||
| 19.639/12/2ª | S | 01/09/2012 | Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. |