Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - VEÍCULO - SAÍDA DESACOBERTADA - LOCAL DA OPERAÇÃO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
21.811/15/1ª	S	17/04/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.831/12/1ª	S	04/08/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.679/12/2ª	S	27/06/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.346/12/3ª	S	18/02/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.585/12/3ª	O	06/10/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
20.750/12/3ª	S	29/12/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.504/11/1ª	S	28/09/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.212/11/2ª	S	18/06/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.338/11/2ª	S	22/10/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.907/10/1ª	S	24/07/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.