Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES - ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAÍDA DESACOBERTADOS - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.990/25/1ª	S	21/05/2025	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.989/25/1ª	S	21/05/2025	Lançamento procedente. Decisão unânime.
25.052/25/1ª	S	20/08/2025	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
25.260/25/3ª	S	04/06/2025	Lançamento procedente. Decisão unânime.
25.261/25/3ª	S	04/06/2025	Lançamento procedente. Decisão unânime.
25.259/25/3ª	S	04/06/2025	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.830/24/1ª	S	27/11/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.831/24/1ª	S	27/11/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.780/24/2ª	S	09/10/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.811/24/2ª	S	13/12/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.836/21/1ª	S	22/09/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.837/21/1ª	S	22/09/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
5.330/20/CE	S	12/05/2020	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
22.285/19/2ª	S	06/12/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.330/20/CE	SIM
22.143/16/3ª	S	21/09/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.425/14/3ª	S	18/07/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.254/13/2ª	O	23/11/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.488/12/2ª	S	14/01/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.495/11/1ª	O	17/09/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.552/11/1ª	S	15/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.467/10/1ª	S	23/01/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.468/10/1ª	S	23/01/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.954/10/1ª	S	28/08/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.074/10/1ª	S	04/12/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.738/10/2ª	S	19/06/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.947/10/2ª	S	25/09/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.738/10/3ª	S	04/09/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.783/10/3ª	S	09/10/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.