Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
21.298/17/2ª	S	17/02/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.299/17/2ª	S	17/02/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.434/17/2ª	S	31/05/2017	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.757/15/3ª	S	29/07/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.376/15/CE	O	04/03/2015	Recurso de Revisão 40.060137145-59 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060137282-66 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
20.552/14/2ª	O	25/11/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.376/15/CE	NÃO
20.932/12/1ª	O	12/10/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.913/12/2ª	S	19/01/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.521/11/1ª	S	08/10/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.061/11/2ª	O	05/03/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.706/11/CE	NÃO
3.706/11/CE	O	22/10/2011	Recurso de Revisão conhecido pelo voto de qualidade e não provido à unanimidade.
19.620/10/1ª	O	25/06/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			3.612/10/CE	NÃO
18.695/10/2ª	S	17/04/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.872/10/2ª	O	14/08/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.672/10/3ª	S	07/08/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.753/10/3ª	S	18/09/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.786/10/3ª	S	09/10/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
3.612/10/CE	O	18/09/2010	Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.