Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - BEBIDAS

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.908/25/1ª	S	02/04/2025	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.859/24/2ª	O	26/12/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.090/18/1ª	S	26/10/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.091/18/1ª	S	26/10/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.087/18/1ª	S	26/10/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.088/18/1ª	S	26/10/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.089/18/1ª	S	26/10/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.064/18/1ª	S	31/10/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.801/18/2ª	S	20/06/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.108/18/CE	SIM
5.108/18/CE	S	03/10/2018	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
22.364/17/3ª	S	19/04/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.413/17/3ª	S	10/05/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.414/17/3ª	S	10/05/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.226/16/3ª	S	28/10/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.296/13/2ª	S	19/12/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.297/13/2ª	S	19/12/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.