Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - RESOLUÇÃO Nº 3166/01

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
5.003/18/CE	O	26/04/2018	Recurso de Revisão 40.060144784-25 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060144802-25 conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
21.444/17/2ª	S	09/06/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.445/17/2ª	S	09/06/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.446/17/2ª	S	09/06/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.447/17/2ª	S	09/06/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.448/17/2ª	S	09/06/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.449/17/2ª	S	09/06/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.518/17/2ª	O	18/10/2017	Decadência parcialmente reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.003/18/CE	SIM
22.485/17/3ª	S	30/06/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.486/17/3ª	S	30/06/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.487/17/3ª	S	30/06/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.094/16/1ª	O	11/05/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.720/15/3ª	O	22/07/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.494/15/CE	NÃO
21.449/14/1ª	O	25/02/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.254/14/CE	NÃO
20.388/14/2ª	S	10/04/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.323/14/3ª	O	25/04/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
4.254/14/CE	O	16/04/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
21.427/13/1ª	S	24/12/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.433/13/1ª	S	24/12/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.434/13/1ª	S	24/12/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.015/13/2ª	S	25/05/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.092/13/2ª	O	08/06/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.090/13/2ª	O	15/06/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.091/13/2ª	O	15/06/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.167/13/2ª	S	07/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.166/13/2ª	S	10/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.168/13/2ª	S	10/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.037/13/3ª	O	15/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.146/13/CE	NÃO
21.241/13/3ª	O	18/12/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.801/12/1ª	S	26/05/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.915/12/CE	NÃO
20.800/12/1ª	S	23/06/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.841/12/1ª	S	29/08/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.636/12/2ª	S	26/05/2012	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.635/12/2ª	S	04/08/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.862/12/2ª	S	28/11/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.527/12/3ª	S	01/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.639/12/3ª	S	06/10/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.703/12/3ª	O	24/11/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.740/12/3ª	S	19/12/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
3.863/12/CE	O	21/07/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
3.864/12/CE	O	21/07/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
3.865/12/CE	O	21/07/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
3.915/12/CE	S	29/08/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
3.862/12/CE	O	22/09/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
20.244/11/1ª	O	31/03/2011	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.378/11/1ª	S	15/09/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.641/11/1ª	O	30/12/2011	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.094/11/2ª	S	31/03/2011	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.125/11/2ª	S	30/04/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.731/11/CE	NÃO
20.278/11/3ª	O	08/12/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.863/12/CE	NÃO
20.280/11/3ª	O	15/12/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.862/12/CE	NÃO
20.277/11/3ª	O	21/12/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.864/12/CE	NÃO
20.279/11/3ª	O	21/12/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.865/12/CE	NÃO
20.293/11/3ª	O	21/12/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
3.711/11/CE	O	09/07/2011	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
3.731/11/CE	S	06/08/2011	Recurso de Revisão 40.060129596-98 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060129678-52 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
18.794/10/2ª	O	24/07/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			3.636/10/CE	NÃO
18.795/10/2ª	O	24/07/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			3.635/10/CE	NÃO
19.612/10/3ª	S	25/06/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
3.635/10/CE	O	06/11/2010	Recurso de Revisão 40.060127851-00 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060128005-24 conhecido e não provido por maioria de votos.
3.636/10/CE	O	06/11/2010	Recurso de Revisão 40.060127850-29 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060128004-51 conhecido e não provido por maioria de votos.