Quer saber como vai funcionar o Split Payment, uma das principais novidades do novo sistema tributário nacional? A secretária de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim, é a entrevistada do Comsefaz Explica, podcast oficial do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O Split Payment entra na fase de testes esta semana.   

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Luciana Mundim observa que a Reforma Tributária sobre o consumo entra em uma nova etapa de implementação a partir da próxima quinta-feira (15/10), quando começam os testes de integração da plataforma pública do Split Payment. Este mecanismo permitirá separar o valor dos novos tributos no momento em que uma operação comercial for liquidada financeiramente, mudando a forma como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) serão recolhidos.

A secretária de Fazenda detalhou pontos fundamentais do Split Payment e seu funcionamento, benefícios, bem como os desafios tecnológicos e operacionais. Ela assegurou ainda que haverá segurança, transparência e eficiência, além de reduzir a evasão fiscal e a inadimplência tributária.

Como funciona hoje e como deverá funcionar
De maneira geral, hoje uma empresa realiza uma venda, recebe o valor da operação e posteriormente apura e recolhe os tributos correspondentes. Com o novo mecanismo, o sistema de pagamento poderá separar, no momento da liquidação financeira, a parcela correspondente aos tributos e direcioná-la ao recolhimento, enquanto o fornecedor recebe o valor líquido da operação.

Para isso, será necessário conectar informações da operação comercial, do documento fiscal e do pagamento. A vinculação entre o documento fiscal eletrônico e a transação financeira é considerada fundamental para o funcionamento do sistema e para a correta apuração dos débitos e dos créditos tributários.

A estrutura tecnológica já vem sendo desenvolvida pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS). Em agosto, os dois órgãos aprovaram documentação técnica com os procedimentos e padrões operacionais da Plataforma Pública do Split Payment.