No primeiro semestre de 2026, o Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG), vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), manteve a excelência na condução do contencioso administrativo tributário mineiro e ampliou o alcance de importantes serviços.

De janeiro a junho de 2026 foram realizadas 110 sessões de julgamento virtuais transmitidas ao vivo pelo canal oficial do órgão no YouTube, disponibilizadas para posterior visualização. Na plataforma também foram exibidos e julgados 557 Processos Tributários Administrativos (PTAs), com valor total original de aproximadamente R$ 3 bilhões.

A participação de advogados representantes de contribuintes com a realização de sustentação oral em 191 oportunidades, além da atuação dos procuradores da Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG), assegurando o pleno exercício do contraditório, da ampla defesa e a máxima transparência no processo decisório do contencioso tributário mineiro. O número de inscritos no PUSH alcançou mais de 1.600 inscritos.

O CCMG fechou o semestre com apenas 23% dos Processos Tributário Administrativo (PTAs) pendentes de julgamento e com o prazo médio de tramitação processual no âmbito do órgão de 176 dias, reflexo do engajamento efetivo da equipe e dos conselheiros classistas e fazendários.

Ainda no percurso, são implementados serviços na página do CCMG no site da SEF/MG, qualificados como mais simples e acessíveis, conforme demandas identificadas na Pesquisa de Opinião 2025. Para o segundo semestre de 2026 estão previstas novas intervenções no sítio web do CCMG e nas consultas disponíveis, visando mais transparência e facilidade de acesso aos serviços e às decisões administrativas.

Novidades dos 80 anos
Em 2026, o CCMG está celebrando 80 anos de história reafirmando seu compromisso com a lisura e eficiência administrativa. Neste ano, está prevista a reinauguração da sede após a entrega da obra que tornou o espaço mais moderno, adequado e confortável para todos.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.