Estimular no cidadão a consciência de responsabilidade sobre a arrecadação dos recursos necessários à implementação de políticas é um desafio constante em todas as administrações públicas. Portanto, programas de cidadania fiscal são cruciais para familiarizar a população sobre a importância do controle social dos tributos. Como a Nota Fiscal Mineira, que neste dia 5 de agosto celebra dois anos de atividade, soma 30,3 mil prêmios e R$ 16 milhões distribuídos a mais de 20 mil consumidores diferentes.

Em paralelo, mais de 3 mil entidades de assistência social foram contempladas com alguma fatia dos mais de R$ 6 milhões destinados a elas.

Desde agosto de 2024, mais de 760 mil consumidores ingressaram no programa. Eles baixaram o aplicativo da Nota Fiscal Mineira, se cadastraram seguindo o passo a passo, se habituaram a exigir o CPF nos documentos fiscais durante as compras e alimentaram a esperança de serem sorteados com algum prêmio em dinheiro.

“O número de adesões ao programa cresce a cada dia, sem interrupções, o que comprova a seriedade do Estado com a cidadania fiscal. Essa expressiva participação e consciência dos contribuintes propagou, também no boca-a-boca, a dinâmica da premiação, o que cativou participantes nos 853 municípios mineiros”, afirma a secretária de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim.

Na Nota Fiscal Mineira, sempre que um consumidor é contemplado com prêmio a partir de R$ 500, três entidades de assistência social também ganham algum valor em dinheiro. As entidades são selecionadas pelo consumidor no ato do cadastro no aplicativo do programa. Caso ele não indique, o sistema sorteia as entidades aleatoriamente.

Nesses dois anos de programa, mais de 9,5 mil prêmios foram distribuídos para organizações sociais situadas em mais de 500 municípios mineiros.

“Todos nós queremos segurança pública, um serviço de educação eficiente e acesso ao esporte, cultura e lazer. Esses benefícios são custeados pela sociedade, pelo dinheiro dos tributos corretamente arrecadados, que voltam para a população. Há dois anos, o programa da Nota Fiscal Mineira incentiva que os contribuintes exijam o CPF na nota, e isso é uma das bases do bem-estar social do mineiro”, diz Luciana Mundim. 

Dois anos promovendo a cidadania fiscal no estado
Em agosto de 2025, para celebrar o primeiro ano de atividade do programa, o Governo de Minas e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) promoveram uma cerimônia de aniversário no shopping Estação BH, no bairro Vila Cloris, situado na região Norte da capital.

Com a participação do então governador Romeu Zema, representantes dos setores econômicos e de entidades de assistência social participaram da solenidade de entrega de cheques simbólicos a uma ganhadora do prêmio de R$ 100 mil e à Federação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), no valor de R$ 30 mil.

De 2024 a 2026, o Programa da Nota Fiscal Mineira realizou algumas campanhas especiais, como a do Mês das Mães e a do Mês dos Pais, entregando prêmios de R$ 200 mil. Outro momento especial foi o da premiação do Mês dos Namorados, com o prêmio de R$ 100 mil.

Além dessas, houve a campanha “Sorte no Tanque”, criada especialmente para os contribuintes que abastecessem em postos de combustíveis e/ou consumissem produtos automotivos. Os cidadãos cadastrados no aplicativo, ao pedirem o CPF no documento fiscal, poderiam concorrer a até quatro prêmios de R$ 50 mil.

Mas a Nota Fiscal Mineira não parou por aí, pois a coroação de tantas premiações especiais é feita com o grande sorteio de R$ 1 milhão, ocorrido uma vez por ano, no mês de dezembro. O primeiro prêmio de R$ 1 milhão saiu, em 2024, para uma moradora de Ponte Nova, na Zona da Mata. O prêmio sorteado em 2025 foi para uma consumidora de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.