A Nota Fiscal Mineira vai destinar R$ 238,5 mil para os sorteios de mês de julho. As regras e a distribuição dos valores foram definidas pela Resolução nº 6.052, publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).

A maior parte dos recursos será destinada às entidades de assistência social que receberão R$ 127 mil em premiações, enquanto os consumidores finais serão contemplados com R$ 111 mil.

Os maiores prêmios para o consumidor serão distribuídos nos dias 6 e 20 de junho com montante de R$ 10 mil para cada um.  

De acordo com o regulamento do programa, sempre que um consumidor for contemplado com prêmios iguais ou superiores a R$ 500, três entidades previamente indicadas por ele também serão beneficiadas. Caso o consumidor não indique, o sistema da Nota Fiscal Mineira faz o sorteio das entidades de forma randômica.

Para participar, o consumidor cadastrado no programa deve pedir a inclusão do CPF nos documentos fiscais de todas as compras. Para o primeiro sorteio de julho, dia 6, serão consideradas as Notas Fiscais de Consumidor eletrônicas (NFC-e) e as Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas entre 1 e 31 de maio.

Já para os sorteios dos dias 13, 20 e 27 de julho, concorrerão os documentos fiscais emitidos entre 1 e 30 de junho.

Estímulo à cidadania fiscal
A Nota Fiscal Mineira é um programa voltado ao estímulo à cidadania fiscal, promovendo a conscientização sobre a importância de exigir a emissão de notas fiscais nas compras. Além de estimular a regularização tributária, o programa permite que cidadãos concorram a prêmios e contribuam com instituições sociais.

Com a iniciativa, o governo estadual busca ampliar a adesão da população ao programa, fortalecer o combate à sonegação fiscal e ampliar o apoio a entidades assistenciais nos 853 municípios mineiros.

Inscreva-se!
Para ingressar no programa, o (a) consumidor (a) deve baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira, se cadastrar e pedir a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras. O bilhete para o sorteio será gerado automaticamente, sem a necessidade de qualquer outra ação pelo participante. 

Saiba mais em notafiscalmieira.fazenda.mg.gov.br.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.