A agência global Moody’s Ratings elevou a nota de crédito de Minas Gerais, refletindo uma melhora significativa na saúde financeira do Estado. O Rating de Emissor subiu de B1 para Ba3, enquanto a Avaliação de Crédito Base (BCA) saltou de Caa1 para B3. A perspectiva agora é estável.
De acordo com o secretário adjunto de Fazenda, Fábio Amaral, o Rating de Emissor Ba3 indica que o Estado saiu de um nível de risco "altamente especulativo" para um patamar de "risco moderado".
Já a avaliação de crédito (BCA), uma nota exclusivamente do Estado, subiu de Caa1 (risco de inadimplência) para B3, reconhecendo que Minas Gerais melhorou sua arrecadação própria e controlou gastos operacionais nos últimos quatro anos.
"A perspectiva estável significa que a Moody’s não prevê novas alterações na nota no curto prazo. O cenário atual é de equilíbrio, desde que o Estado cumpra os compromissos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)", afirma Amaral.
Razões para elevação
Fábio Amaral explica que a elevação da nota de Minas Gerais foi impulsionada pela adesão ao Propag. Esse novo modelo alterou profundamente a trajetória da dívida mineira com a União, que representa 90% do endividamento total do Estado.
O Propag permite o refinanciamento da dívida com a União, com redução do custo financeiro - correção pelo IPCA, com taxa de juros zero -, promove o alongamento do prazo de vencimento da dívida por 30 anos e possibilita a amortização extraordinária do saldo devedor da dívida refinanciada mediante a transferência de ativos para o governo federal, proporcionando alívio significativo sobre o serviço da dívida a médio e longo prazos.
A adesão ao Programa também vincula o crescimento do teto de gastos à variação positiva da receita, contribuindo para a manutenção do equilíbrio fiscal.
"A avaliação da Moody´s também considerou o perfil fiscal do Estado, que apresentou melhora nos últimos quatro anos, refletindo seus esforços para aumentar a arrecadação própria e, ao mesmo tempo, limitar as despesas operacionais", destaca o secretário adjunto de Fazenda.
A agência ressalta, ainda, que o elevado endividamento, a estrutura de despesas com pessoal e as obrigações previdenciárias continuam sendo os principais desafios a serem enfrentados pelo Estado.
