Vinícius Castanheira, Luiz Antonio Zanon e Cícero Melo

O Grupo de Trabalho 66 - Educação Fiscal, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), deu um passo importante rumo à modernização da gestão pública ao lançar, nessa terça-feira (28/4), o Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação das Ações de Educação Fiscal, o SMEF Nacional. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e será compartilhada para uso de todas as unidades da federação.

A apresentação ocorreu durante a 27ª Reunião do GT66 e a 96ª Reunião do Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF), na sede do Comsefaz, em Brasília, e teve como destaque o protagonismo da SEF/MG, reconhecida, mais uma vez, por sua atuação de vanguarda nos assuntos fazendários. Participaram do lançamento o coordenador da Divisão de Educação Fiscal da SEF/MG, Vinícius Castanheira, o coordenador do GT66, Cícero Melo, e o gestor do Programa de Educação Fiscal Estadual de Minas Gerais (Proefe/MG), Luiz Antonio Zanon.

O SMEF Nacional surge como uma iniciativa estratégica para fortalecer a governança, ampliar a transparência e elevar a efetividade das ações de Educação Fiscal em todo o país. A ferramenta permitirá o acompanhamento sistemático das iniciativas, a avaliação consistente de resultados e o aprimoramento contínuo das políticas públicas voltadas à formação cidadã, consolidando um novo padrão de gestão orientada por dados e resultados.

Em Minas Gerais, o SMEF já é usado há 18 anos, compartilhando informações e experiências no âmbito das realidades das dez Superintendências Regionais da SEF/MG.

Impulso da SEF/MG
Diante do desafio e buscando garantir a acessibilidade tecnológica e verdadeira cooperação federativa, a equipe da Divisão de Educação Fiscal da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (DEF/SAIF), em parceria com a Divisão do Tesouro e Soluções de Automação da Superintendência de Tecnologia da Informação (DTSA/STI), criou um sistema que pode ser compartilhado com todos os Estados, sem a necessidade de contratos de softwares específicos.

O SMEF Nacional funciona na plataforma Oracle APEX, baseado no conceito de Aplicativo em Nuvem, acessível a todos.

A partir de agora, cada Estado pode acessar o SMEF Nacional pela internet, utilizando login GovBR ou usando o certificado digital. Todo processamento, manutenção e evolução tecnológica fica sob responsabilidade da SEF/MG, permitindo que todas as equipes usem o sistema sem necessidade de implantar servidores, adquirir licenças ou realizar configurações complexas.

“O SMEF Nacional representa um avanço concreto na gestão da Educação Fiscal no Brasil. Ao disponibilizar uma ferramenta única de monitoramento e avaliação, fortalecemos a cooperação federativa, ampliamos a transparência e qualificamos a gestão das ações desenvolvidas pelos Estados e municípios. Trata‑se de um passo fundamental para consolidar a Educação Fiscal como política pública estratégica, baseada em evidências, indicadores e boas práticas, capaz de subsidiar decisões mais eficazes e alinhadas ao interesse público”, destacou o coordenador da Divisão de Educação Fiscal e secretário-executivo do GT66, Vinicius Castanheira.

Também da SEF/MG, o gestor do Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe), Luiz Antonio Zanon, participa das reuniões.