O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou, na manhã desta terça-feira (28/4), a Operação Coluna de Areia, uma ação integrada destinada a desarticular um esquema estruturado de sonegação fiscal, fraude contábil e lavagem de dinheiro envolvendo empresas de construção civil, fabricantes de pré-moldados, de locação industrial e holdings patrimoniais.

 

A operação foi conduzida de forma conjunta pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio das forças policiais. Na ação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Pedro Leopoldo, Belo Horizonte, Lagoa Santa e Rio Acima. Os alvos foram as sedes de empresas e residências de empresários e funcionários envolvidos nas fraudes e na lavagem dos capitais ilícitos.

 

Durante as buscas, foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse à investigação. Além disso, o Cira-MG obteve a indisponibilidade de ativos dos investigados, cujo montante ainda está em apuração.

 

 

As investigações conduzidas pela Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Belo Horizonte (Caoet-BH) revelaram a existência de um esquema estruturado e deliberado de sonegação fiscal, no qual o não recolhimento do ICMS deixou de ser uma falha pontual para se tornar uma estratégia empresarial permanente.

 

Embora o imposto fosse regularmente embutido no preço dos produtos e integralmente pago pelos consumidores finais, os valores arrecadados — que somam mais de R$ 26 milhões — não eram repassados aos cofres públicos.

 

Em vez disso, os recursos eram desviados para empresas de fachada e terceiros, com o objetivo de ocultar o patrimônio e frustrar a atuação do Fisco. Há indícios, ainda, de manipulação contábil por meio de contas e lançamentos fictícios, de omissão de receitas e de venda de mercadorias sem a emissão da devida documentação fiscal.

 

O esquema se utilizava de, ao menos, 19 pessoas jurídicas interligadas, utilizadas para diluir responsabilidades, promover reorganizações societárias sucessivas e dificultar a recuperação dos valores devidos ao Estado.

 

A ação representa um marco do Cira-MG, que passou a tratar como prioridade o combate coordenado aos devedores contumazes, que, deliberadamente, fraudam o fisco mineiro como estratégia de negócio.

 

Ao reprimir esse tipo de conduta, o comitê busca proteger o interesse coletivo, preservar a concorrência leal e reafirmar seu compromisso com a livre iniciativa e com o enfrentamento aos crimes do colarinho branco, conforme afirmou a coordenadora regional do Núcleo de Acompanhamento Criminal da Superintendência Regional da Fazenda de Belo Horizonte (SRF/BH), auditora fiscal Caroline Zanforlim.

 

“A dívida em aberto é de R$ 26 milhões, cujo impacto é severo para a sociedade, uma vez que o esse valor deixa de ser aplicado nas atividades essenciais como saúde, educação, segurança pública que a população necessita. A Secretaria de Fazenda está sempre comprometida com a busca da concorrência leal, a justiça fiscal e o bem-estar social”, afirmou Caroline. (USAR FRASE DESTAQUE)

 

A promotora de Justiça e coordenadora do Caoet-MG, Janaína de Andrade Dauro, reforçou a importância da operação.

 

“Essa é uma atuação integrada e de extrema importância para Minas Gerais. Muito além da recuperação de ativos, nós entendemos que a concorrência leal e a livre concorrência devem pautar as atividades econômicas no nosso estado”, destacou a promotora.

 

 

A Coluna de Areia é resultado de trabalho técnico aprofundado, baseado no cruzamento de dados fiscais e na produção de provas robustas. A atuação integrada entre os órgãos permitiu transformar a inteligência fiscal produzida pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual em medidas judiciais concretas, garantindo maior efetividade no combate ao crime econômico.

 

A operação contou com a participação de três promotores de Justiça, 37 auditores da Receita Estadual, 31 policiais militares, nove policiais civis, dois bombeiros militares e dez servidores do MPMG.

 

Criado em maio de 2007, o Cira-MG é uma iniciativa pioneira que inspirou a criação de estruturas semelhantes em outros Estados. Por meio da articulação entre o MPMG, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG) e as polícias Civil e Militar, o comitê acumula, ao longo de 18 anos, significativos resultados na recuperação de ativos ilícitos e na defesa da livre concorrência. São mais de R$ 23 bilhões de ativos recuperados aos cofres públicos no período.