A primeira gestão do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) foi empossada no Congresso Nacional, em Brasília, nessa terça-feira (7/4). O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, ocupa o cargo de 2º vice-presidente do órgão.

Assumiu a presidência o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira. O secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luiz Felipe Vidal Arellano, é o 1º vice-presidente.

“Vivemos um marco do novo sistema tributário nacional aqui no Salão Negro do Congresso, com a posse da presidência e das duas vice-presidências do Comitê Gestor do IBS. Um ato oficial essencial para o Brasil, e como segundo vice-presidência represento não somente Minas Gerais, mas todos os demais Estados nessa importante atividade de início de formação do IBS e da construção do Comitê Gestor”, assegurou Luiz Claudio.

O subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais, Osvaldo Scavazza, também foi empossado, como conselheiro suplente do CGIBS.

A solenidade no Congresso Nacional registrou a presença de autoridades dos três níveis de governo, entre elas o ministro da Fazenda, Dario Durigan, parlamentares e representantes das administrações tributárias estaduais e municipais.

Formação do CGIBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), criado pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132) e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, será responsável por centralizar a arrecadação e distribuir o montante total do IBS — que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) — para todos os estados e municípios brasileiros.

A composição paritária do Conselho Superior é formada por representantes com 27 membros estaduais, indicações dos governadores e 27 municipais, composto por membros indicados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), assegurando o equilíbrio do novo pacto federativo.

Primeira reunião
Após cumprir o rito oficial de posse como 2º vice-presidente do Conselho Superior do CGIBS, o secretário Luiz Claudio Gomes participou da primeira reunião deliberativa do órgão, na manhã desta quarta-feira (8/4).

O encontro reuniu os 54 membros titulares do Comitê para avançar nas pautas administrativas necessárias à estruturação e ao funcionamento da entidade a partir de agora.

O subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais, Osvaldo Scavazza, também participou da reunião, como suplente.