O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, apresentou, na manhã desta quinta-feira (4/12), os resultados da Operação Quebra-Cabeça - destinada à fiscalização de estabelecimentos comerciais de peças usadas de veículos automotores. A operação ocorreu na quarta-feira (3/12), em dois pontos de grande concentração de empresas do setor, nas regiões Noroeste e Barreiro, em Belo Horizonte.

Durante a ação, 20 empresas foram interditadas por graves irregularidades administrativas e fiscais. Dentre essas, dez estavam operando sem o devido licenciamento ambiental, o que representa risco de contaminação e descarte incorreto de resíduos perigosos (óleos, fluídos e metais pesados). Também foram emitidas oito intimações para regularização de débitos tributários. No total, foram 38 estabelecimentos fiscalizados.

Os Auditores Fiscais da Receita Estadual averiguaram as maquininhas de cartão de crédito - POS machine (Point of Sale) utilizadas nos estabelecimentos, vinculadas ao CNPJ da empresa, aos sócios ou a terceiros. As ‘POS’ trazem informações para apurações mais abrangentes.

Uma irregularidade reiterada antecede ao período da mudança da legislação, quando as empresas adquiriam carros de leilão sem fazer a retenção do ICMS Substituição Tributária na entrada das autopeças em seguida ao desmanche. Após a mudança na legislação, a pedido dos representantes do setor e atendendo à solicitação dos contribuintes, o recolhimento desse tributo passou a ser obrigatória do ICMS operação própria na saída (venda) dessas peças.

Outro ponto de fiscalização tributária é que segundo a Resolução Contran nº 611/2016, esses estabelecimentos não deveriam vender peças novas e usadas no mesmo local. Esse fato para o controle fiscal é inadequado. Foi averiguado, ainda, se no estabelecimento havia a emissão de nota fiscal para outro Estado.

Estima-se que metade das empresas do segmento funcione sem autorização do órgão de trânsito estadual para vender peças usadas. Esse valor, porém, pode ser ainda maior por se tratar de um mercado muito informal.

A operação contou com o empenho de 56 viaturas e aproximadamente 120 agentes da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), Receita Estadual e das polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG). A ação cumpre os objetivos de garantir a segurança do consumidor, assegurando que a população possa adquirir autopeças com garantia de origem confiável e combater a criminalidade, coibindo a receptação de peças de origem criminosa.

“Nós vamos continuar empenhando a quantidade de efetivo que seja necessária para impedir que esse tipo de comércio clandestino aconteça no estado. Crime contra o patrimônio depende de gente que compra o produto. Isso vale para celular roubado e que é comercializado no centro e para peças de veículos furtadas ou roubadas”, disse Mateus Simões.

De acordo com o Auditor Fiscal Bruno Mendes, o trabalho não acabou. “Identificamos estabelecimentos que estavam utilizando maquininhas de terceiros, com isso possibilita a eles que omitam receita ao Fisco. Assim, daremos continuidade ao trabalho de fiscalização de forma remota”, pontuou.

A ação foi promovida pela CET-MG, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que mapeou previamente as empresas com indícios de irregularidades para o planejamento da operação. Conforme a legislação, as empresas de desmonte, reciclagem e venda de partes e peças de veículos usados devem ser credenciadas pelo órgão executivo de trânsito estadual.

Primeira Operação Quebra-Cabeça
Essa é a segunda edição da operação. A primeira aconteceu em maio de 2025, onde foram fiscalizados 11 estabelecimentos, dos quais três foram interditados por funcionarem em locais não autorizados pela CET-MG. Como resultado das ações, foram registrados três Boletins de Ocorrência e três pessoas foram conduzidas por suspeita de receptação qualificada.