O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG), criado em 2007 e presidido pelo vice-governador Mateus Simões, lança, nesta terça-feira (11/11), uma campanha em defesa da livre concorrência nos setores de comércio e prestação de serviços e com foco no combate aos crimes contra a ordem econômica. Em 18 anos, o CIRA restituiu aos cofres públicos mais de R$ 16 bilhões.

A primeira etapa da campanha divulga vídeos educativos sobre os efeitos negativos da sonegação fiscal. O primeiro já pode ser assistido no Instagram da Secretaria de Estado de Fazenda (@sef.mg).

"O Governo de Minas segue trabalhando para viabilizar um ambiente econômico de prosperidade, estimulando a livre concorrência e o desenvolvimento do estado. E o CIRA tem um papel importantíssimo neste processo, atuando no combate aos crimes tributários e integrando as instituições em defesa da sociedade", destacou Mateus Simões.

O material será veiculado, simultaneamente, nas redes sociais das instituições que compõem o Cira-MG: Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG), por meio da Receita Estadual; Advocacia Geral do Estado (AGE-MG); polícias Civil (PCMMG) e Militar de Minas Gerais (PMMG); Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, afirma que a atuação do Fisco mineiro sempre esteve pautada pela garantia de um ambiente de concorrência leal, por meio de um controle qualificado das operações e prestações realizadas pelos contribuintes no Estado.

“A fiscalização é responsável pela manutenção de muitos empregos e pelo desenvolvimento das empresas que estão regulares, permitindo a recuperação de muitos ativos para os cofres de Minas Gerais e a ampliação de recursos disponíveis para as políticas públicas. Esse trabalho é reforçado por uma articulação interinstitucional, como o CIRA, tornando ainda mais assertivas essas ações”, ressalta.

Scavazza pontua, ainda, a cooperação entre os órgãos. “A campanha demonstra a importância de sensibilizarmos a sociedade mineira para essa consciência cidadã e para uma atuação em parceria com as instituições de Estado”, conclui.

"O CIRA-MG desempenha atividades essenciais em favor de uma economia justa e leal. O objetivo desta campanha educativa é conscientizar empreendedores e consumidores que crimes como sonegação de impostos, contrabando, falsificação e lavagem de dinheiro, muitas vezes, levam empresas que operam na legalidade a fechar as portas, provocando desemprego, afetando famílias e causando prejuízos aos cofres públicos", alerta o advogado-geral do Estado, Fábio Murilo Nazar.

“Este é um exemplo de cooperação institucional em defesa da sociedade. A sonegação de impostos e os crimes contra a ordem econômica e tributária afetam não apenas o poder público, mas também os empreendedores que cumprem suas obrigações e os cidadãos que dependem de serviços de qualidade", acrescenta o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho.

Vídeos
Nessa primeira fase da campanha, serão veiculados três filmes, de 30 segundos cada, exemplificando como crimes contra a ordem tributária podem afetar a livre concorrência em setores como o de eletroeletrônicos, cosméticos e bebidas.

A campanha publicitária foi idealizada e desenvolvida pelo Observatório de Comunicação (Lei.A), viabilizada pelo Ministério Público de Minas Gerais e financiada com recursos de medidas compensatórias.

Cira-MG
O Cira-MG foi criado em 2007, por meio do decreto estadual 44.525. Ele tem como missão recuperar os ativos públicos desviados do Estado, garantir o direito fundamental à livre concorrência e evitar as distorções de mercado.

Por meio de ações e operações conjuntas, desenvolvidas pelos órgãos e instituições públicas que o compõem, até 2024, o CIRA-MG restituiu aos cofres públicos R$ 16 bilhões, combatendo a criminalidade corporativa e organizada. 

Em Minas Gerais, cabe ao vice-governador do Estado presidir o Cira. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet/MPMG) responde pela secretaria-executiva.