Reges Moisés enfatizou a cooperação institucional

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e o  Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assinaram, nessa quarta-feira (17/9), uma Resolução Conjunta estabelecendo procedimentos e critérios para que o Executivo Mineiro liquide precatórios trabalhistas, na modalidade  acordos diretos, no âmbito do TRT-3. Na cerimônia, o chefe de Gabinete da SEF, Reges Moisés dos Santos, representou o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

Cerca de R$ 15 milhões foram reservados para os pagamentos. A modalidade acordo direto possibilita ao credor receber o valor antecipadamente diante de um deságio. A Resolução Conjunta A TRT3/SEF/AGE nº 1 prevê que  o percentual oscile de 20% a 40% do crédito atualizado.

O chefe de Gabinete enfatizou a cooperação interinstitucional. “Esta resolução é um marco em termos de estarmos juntos e andando juntos; todas as instituições. Isso tem avançado na nossa missão na parte de eficiência”.

Para participar dos acordos diretos, o credor deverá protocolar pedido de habilitação junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, por meio de formulário próprio, observadas as disposições do edital de convocação (site do TRT-MG: https://portal.trt3.jus.br/internet).

“Tem sido uma orientação do governador Romeu Zema e do vice, Mateus Simões, de sermos efetivos e temos, além disso, a responsabilidade do cumprimento de decisões judiciais. Buscamos a convergência e o diálogo interinstitucional para que possamos realmente cumprir, efetivamente, o que a Constituição nos determina: duração razoável dos processos e o princípio da eficiência, dentro da juridicidade, cumprindo todos os ritos legais”, destacou o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

A presidente do TRT-3, desembargadora Denise Alves Horta Motiva, destacou que a construção da Resolução Conjunta  "retrata um avanço das instituições na contribuição para a efetividade do ofício jurisdicional".

O 2º vice-presidente do Tribunal, desembargador Emerson José Alves Lage; e o advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, também participaram do evento.