O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) lançou, em sua página no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o Painel de Resultados, uma ferramenta que visa ampliar a transparência e o acesso à informação sobre a atividade do órgão.

Disponível na página principal, o painel apresenta, de forma clara e fácil, os dados consolidados do desempenho do CCMG no último ano, incluindo:

• Resultados das decisões dos julgamentos;
• Decisões por quórum de votação;
• Estoque de PTAs no órgão, por fase processual;
• Prazo médio de tramitação processual no CCMG (PTAs de rito ordinário, sumário e média).

Dados mais detalhados e informações históricas dos resultados dos julgamentos, estoques de processos, produtividade e prazos processuais, constam da página do CCMG desde 2013, em formato aberto, com informações retroativas a 2010. Contudo, entendeu-se necessário dar ainda maior destaque a essas informações, razão pela qual foi criado o Painel de Resultados, disponibilizado de forma destacada.

A iniciativa, fruto do trabalho dos servidores do órgão, é resultado do esforço contínuo do CCMG para modernizar, dar mais transparência e facilitar o acesso às informações sobre o contencioso administrativo tributário mineiro.

Acesse o Painel de Resultados e conheça mais sobre o funcionamento e os números do Conselho de Contribuintes: https://www.fazenda.mg.gov.br/secretaria/conselho_contribuintes/