Em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quinta-feira (21/8), o subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral, prestou contas das metas fiscais do Executivo, referentes ao ano de 2024 e ao primeiro quadrimestre de 2025. Ele esteve acompanhado do subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Felipe Sousa.

Em sua apresentação, Fábio Amaral demonstrou que, em 2024, o Executivo manteve o equilíbrio fiscal pelo quarto ano consecutivo, registrando um saldo de R$ 5,2 bilhões. Já no período de janeiro a junho deste ano, o resultado foi de R$ 4,7 bilhões. Outro dado de destaque é a manutenção do Executivo abaixo do índice máximo (49%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à despesa com pessoal. Em 2024, o índice ficou em 48,80%, enquanto no primeiro quadrimestre foi fechado em 48,81%. 

"Desde 2019, estamos reduzindo o déficit fiscal, atingindo o equilíbrio em 2021, graças à recuperação da receita e o controle das despesas", ressaltou o subsecretário. 

Com relação à Dívida Consolidada Líquida (DCL), o Estado vem registrando queda no índice, também desde 2019, ficando em 163% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao fim de 2024 e em 151,2%, no primeiro quadrimestre de 2025. 

Além da análise das metas fiscais, foi feita uma atualização do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em que o Estado está inserido desde agosto de 2024, e do processo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), para o qual o Executivo pretende migrar. 

Fábio Amaral apontou que o pagamento da dívida com a União tem sido feito regularmente, nos moldes do RRF, e as metas previstas no Regime foram cumpridas. 

A sessão na ALMG aconteceu no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza.