Nesta terça-feira (5/8), a Nota Fiscal Mineira completa um ano do lançamento feito no Mercado Central de Belo Horizonte, um ícone do comércio de Minas Gerais. Desde então, foram cerca de 30 mil prêmios entregues, o que totaliza mais de R$ 15,5 milhões distribuídos à população e às entidades de assistência social. 

Para celebrar a data, o Governo de Minas e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) promoveram um evento de aniversário, no shopping Estação BH, no bairro Vila Clóris, na região Norte da capital, com a participação do governador Romeu Zema, além de representantes dos setores econômicos e de entidades de assistência social. 

Simbolicamente, o governador entregou os cheques para uma das ganhadoras do prêmio de R$ 100 mil, Eliane Silva Leão, de 57 anos, moradora de Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, e para a presidente da Federação das Apaes, Glaucia Boaretto, representando as cerca de 3 mil instituições assistenciais beneficiadas pelo programa. 

Na abertura da solenidade, a secretária adjunta de Fazenda, Luciana Mundim, destacou que o programa é mais que que pedir o CPF na nota é sobre educação fiscal e agradeceu as entidades representantes dos contribuintes, consumidores e profissionais que apoiaram a ideia e a proposta. 

“Também não posso deixar de agradecer a todos da Secretaria de Fazenda, o trabalho de cada um que nos permitiu chegar até aqui, a Subsecretaria da Receita, a Tributação, a Fiscalização, a Educação Fiscal, a Subsecretaria do Tesouro, a Tecnologia da Informação, a Controladoria Setorial, a Assessoria Estratégica e a Assessoria de Comunicação”, citou a secretária adjunta. 

Luciana Mundim também apresentou o Placar Nota Fiscal Mineira, mais uma ferramenta digital de transparência que traz dados com visual amigável e atualização diária, que podem ser acessados por toda a população. 

O governador Romeu Zema cumprimentou os envolvidos. “Faltando apenas um ano e meio para conclusão do meu governo, tenho certeza que esse projeto vai continuar funcionando redondo. Por isso, parabenizo o deputado Bosco e a equipe da Secretaria de Fazenda, que implantou um projeto desse tamanho, não é algo simples. Temos ainda um dos mais modernos sistemas de nota fiscal eletrônica e justiça fiscal do Brasil”, concluiu.  

Para o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, mais do que entregar prêmios em dinheiro, o programa foi criado com o objetivo de promover a cidadania fiscal. 

“Nesses 12 meses do programa, percebemos a conscientização da população acerca da importância de pedir a nota fiscal em todas as suas compras, de forma a garantir os direitos do consumidor e ajudar no controle da sonegação de impostos”, disse o secretário. 

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, foi um grande desafio. “A partir da aprovação da Lei, nós patrocinamos este projeto e nos empenhamos muito para construir o aplicativo da Nota Fiscal Mineira. É importante dizer sobre a facilidade que o consumidor tem em participar. Conseguimos fazer em tempo recorde levando em consideração a importância do programa e o fim nobre que ele tem”, ressaltou o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza. 

Placar NFM
Disponível no site www.notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br, na aba Transparência, o Placar Nota Fiscal Mineira traz informações organizadas por blocos: Pessoa Física e Entidades. Neles, constam informações como total de prêmios sorteados, número de cidades já contempladas e ganhadores por localidade, valor do maior prêmio individual já pago, quantidade de participantes ativos no programa, além de outros dados estratificados. 

Avanço do programa
Ao longo de um ano, a Nota Fiscal Mineira percorreu Minas de Norte a Sul e Leste a Oeste, e chegou às cidades mais e menos populosas do estado. É o caso de Serra da Saudade, que mesmo sendo o menor município do Brasil, com cerca de 800 habitantes, teve ganhador. 

Em 2025, foram criados os prêmios especiais, em homenagem às datas comemorativas de apelo afetivo e comercial, como Dia das Mães e Dia dos Namorados, já entregues, e Dia dos Pais, que terá sorteio de R$ 200 mil no dia 25 de agosto. 

Além disso, em dezembro, a Nota Fiscal Mineira entregará o segundo grande prêmio natalino, de R$ 1 milhão. No ano passado, a ganhadora foi da cidade de Ponte Nova, na Zona da Mata. 

O programa Nota Fiscal Mineira foi criado pela Lei 24.756/2024, de autoria do deputado estadual Bosco, e regulamentado pelo Decreto 48.873/24. 

Cadastro
Para participar dos sorteios, basta o consumidor baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira em seu celular e se cadastrar. Assim que estiver no programa, o consumidor só precisará solicitar o documento fiscal com a inclusão do CPF em todas as suas compras. O bilhete para o sorteio será gerado automaticamente, sem a necessidade de qualquer outra ação por parte do participante. 

No ato do cadastro, o consumidor pode indicar até três entidades de assistência social, que são beneficiadas em caso de premiação do participante. 

Para mais informações, acesse notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br.

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