Em reunião extraordinária, o Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária (COPREV) recebeu, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), na Cidade Administrativa, na manhã desta quinta-feira (29/5), os representantes dos três Poderes para compartilhar o balanço da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado.

Além da SEF, integram o COPREV, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). 

A secretária-Adjunta da SEF, Luciana Mundim, participou da reunião e deu as boas-vindas aos convidados, ressaltando a importância do compartilhamento dos avanços da previdência dos servidores para a troca de experiências entre as instituições.

Entre os convidados estavam a Prevcom-MG (Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos Poderes do Estado e membros de Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais), a Defensoria Pública de Minas Gerais e representantes da Assembleia Legislativa (ALMG).

“É um evento para a integração dos stakeholders da previdência mineira. O principal objetivo é um alinhamento em um tema que perpassa os órgãos e temos assuntos comuns como a gestão dos licenciados, cedidos e afastados, que todos os órgãos do Estado tratam. É uma troca de experiências, mostrar o que está sendo feito e até traçar eventuais diretrizes, caso necessário”, ressalta o diretor de Previdência do Ipsemg e membro titular do Coprev, Diogo Soares Leite.

“Essa reunião é de suma importância para a Previdência do Estado. Tratar de assuntos em comum se apresenta muito eficiente e o objetivo é que tenhamos uma padronização entre os Poderes. Estamos apenas começando”, acrescentou o Chefe de Gabinete da SEF e presidente do COPREV, Reges Moisés dos Santos.

Foram demonstrados os avanços da previdência dos servidores do Poder Executivo. Dentre os temas, a compensação previdenciária, que em 2024, recebeu quase R$ 100 milhões. Essa arrecadação é uma importante fonte de Receita para o RPPS e desonera o caixa do Estado, propiciando que outros projetos sejam executados. Vale pontuar, ainda, sobre a arrecadação previdenciária total de 2024 que ultrapassa o montante de R$ 140 milhões.

As abordagens e os dados resultantes das auditorias realizadas pelo Ipsemg foram apresentadas, além de pontos importantes sobre a gestão. O Censo Previdenciário foi citado como importante instrumento de gestão.

Sobre o Coprev
O Coprev tem o objetivo de estabelecer diretrizes e estratégias para aprimorar a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Poder Executivo e pensões especiais. Para que os recursos utilizados pela SEF, Seplag e Ipsemg nestas ações sejam direcionados para um mesmo objetivo, diagnosticando quais são as prioridades de investimento.

O Comitê traça estratégias para a melhoria do fluxo dos processos de concessão de aposentadoria, de revisão e conformidade de concessões de benefícios previdenciários no âmbito dos órgãos, das autarquias e fundações do Poder Executivo; para as atividades afetas à concessão e à manutenção das pensões especiais nos órgãos, autarquias e fundações do Executivo; para atividades relativas à compensação financeira entre os regimes previdenciários, de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição da República; e planejar ações juntamente com a Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom-MG).