O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou, na manhã desta terça-feira (29/4), a operação Sistema Paralelo, que apura fraudes tributárias e crimes contra a economia popular por um grupo econômico sediado em Curvelo, na região Central do estado. O grupo atua no comércio de aparelhos celulares e em operações de empréstimo pessoal. Também são investigados os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, usura, estelionato e lavagem de dinheiro.

Foram expedidos para cumprimento 31 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva contra alvos nas cidades de Curvelo, Abaeté, Belo Horizonte, Diamantina, Jequitibá, João Pinheiro, Paracatu, Paraopeba, Pirapora, Sete Lagoas e Três Marias. As ações foram em residências de empresários e funcionários, além de sedes de empresas pertencentes ao grupo econômico que se beneficiava das fraudes ou que eram utilizadas para a lavagem dos capitais ilícitos obtidos com a atividade criminosa.

O suposto esquema envolve a abertura de empresas fictícias em nome de “laranjas” para a realização das operações comerciais de compra e venda de aparelhos celulares e de empréstimos pessoais, que eram efetuadas sem emissão de nota fiscal, sem qualquer registro contábil e com práticas ilícitas de juros abusivos.

Até o momento, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) apurou supressão de, aproximadamente, R$ 14 milhões dos cofres públicos em razão do não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo apurado, foi determinada a indisponibilidade dos bens dos investigados no valor de R$ 36,4 milhões, além de veículos de luxo, imóveis e criptomoedas. Durante as buscas, também foram apreendidos armamentos e munições.

Além da articulação interinstitucional no âmbito do CIRA, com participação do Centro de Apoio da Ordem Econômica e Tributária (CAOET/MPMG), SEF/MG, polícias Civil e Militar, a operação contou com o apoio do GAECO-Central, Procuradoria Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), Grupo de Apoio às Atividades Privativas do Procurador Geral de Justiça e do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI).

Participaram seis promotores de Justiça, três delegados de Polícia Civil, 30 Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, dez servidores do MPMG, oito policiais militares e cem policiais civis.

18 anos do CIRA Mineiro
Criado em maio de 2007, o CIRA/MG é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros Estados.

Com a articulação do CIRA, os órgãos de Estado, ao longo de 18 anos, promoveram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, trazendo significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e para a defesa da livre concorrência. Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal aderiu à articulação e presta importante apoio operacional.

No período, mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos foram recuperados aos cofres públicos.