Noticias

Notícias > 2024 > Minas aprimora benefícios nas operações dentro do estado com resíduos, sucata e aparas e aquece setor de reciclagem

SEF aprimora benefícios nas operações dentro do estado com resíduos, sucata e aparas e aquece setor de reciclagem

Objetivo é incentivar a transformação dos recicláveis em produto final em Minas Gerais

4/18/24 1:00:00 PM

2023.04.18_sucata_site

Com o objetivo de impulsionar o setor da reciclagem, o Governo de Minas aprimorou o benefício na compra e venda de sucatas, resíduos e aparas destinados à reciclagem dentro do estado. A Comissão de Política Tributária (CPT) da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) aprovou um regime especial de tributação que estabelece a carga tributária de 3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as indústrias que promovam a transformação desses insumos em produtos reciclados em território mineiro. 

O resultado esperado pelo governo estadual é que toda a cadeia, desde a coleta até a transformação das sucatas, ocorra no estado, propiciando maior valor agregado aos produtos e aquecendo a atividade das associações de catadores de material reciclável. 

Indústrias que utilizam sucata em seu processo produtivo, principalmente o metal, estão reclamando da escassez desse material no estado. De acordo com a diretora de Análise de Investimentos da Secretaria de Fazenda, Vanessa Filardi, a sucata está indo de Minas para outros estados, sem nenhum processo de transformação. 

“O interessante para o setor é que ocorra o adensamento da cadeia no estado, toda a produção, desde o catador, o intermediário que faz a lavagem, a prensagem ou outro processo, até o reciclador da ponta, aquele que transforma a sucata em outro produto”, explica a diretora. 

Em Minas, os catadores e suas associações já são dispensados do pagamento do tributo na comercialização de sucatas, resíduos e aparas. Agora, também não há cobrança do ICMS nas operações de compra e venda internas desses insumos para o industrializador. 

“Pretendemos atrair indústrias de transformação da sucata, empresas que, de fato, realizem o processo final do material reciclável”, ressalta Vanessa Filardi. 

Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apontam que em Minas Gerais de 2012 a 2023 já foram recuperadas mais de 420 mil toneladas de materiais recicláveis pelas associações e cooperativas registradas. 

Somente em 2023, deixaram de ir para os lixões mineiros 25 mil toneladas de papel/papelão; 9,9 mil toneladas de plástico; 9 mil de toneladas de vidro e 3 mil toneladas de metal.

Logística Reversa incentiva a indústria
Há uma política que incentiva a indústria sobre a gestão de resíduos sólidos. O Programa Nacional de Logística Reversa orienta a ampliação do descarte adequado e o reaproveitamento de produtos e embalagens dispensados pelos consumidores após o uso. 

O Sistema de Logística Reversa foi criado para que produtos e embalagens jogados fora retornem ao processo produtivo, reduzindo o descarte inadequado, gerando "empregos verdes", reduzindo emissão de gases de efeito estufa e o consumo de energia, além de reabastecer a indústria com matéria-prima, racionalizando a extração de recursos naturais. 

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no Brasil entre 2019 e 2020, foram recolhidas 470 toneladas de eletroeletrônicos. Há também o recolhimento de baterias de chumbo, latas de alumínio, óleo lubrificante e embalagens de defensivos agrícolas.