Durante três dias, integrantes do CIRA-MG estiveram reunidos

Ao encerrar a capacitação de agentes públicos para o planejamento das atividades de 2024, nessa quinta-feira (23/2), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) fez um balanço positivo dos seus 17 anos de atuação e anunciou a disposição de sediar um encontro nacional, ainda neste ano, para reunir os estados que têm iniciativas semelhantes.

Durante os três dias em que os órgãos integrantes do CIRA-MG se reuniram, na Fundação Dom Cabral, em Nova Lima, foi cumprido o objetivo de alinhamento das organizações nos eixos estruturantes “Treinamento 360°” e “Planejamento 360°”. Ao final, ficou definida como uma das metas a interlocução nacional do CIRA mineiro com as experiências do governo federal e dos outros estados, tendo sempre como destaque a busca pela justiça tributária e social.

Na solenidade de encerramento, além das equipes técnicas, estiveram presentes o vice-governador Professor Mateus, que preside o CIRA-MG, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, e demais autoridades representantes de todos os órgãos que integram o comitê (Advocacia-Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Polícia Civil e Polícia Militar (PM).

O vice-governador ressaltou a expertise do CIRA mineiro e sua história de resultados expressivos na perseguição dos crimes fiscais e enfatizou que a eficiência tributária também é motivo de comemoração.

“Temos frentes importantes de trabalho, que com o aprimoramento da inteligência artificial e das bases tecnológicas do sistema, com cruzamento mais eficiente de dados, vão colocar o CIRA mineiro ainda mais à frente, não por orgulho, mas porque um comitê antigo tem o papel de guiar aqueles que são mais recentes, inclusive nessa oportunidade que a reforma tributária traz de unificar e integrar”, afirmou.

Perspectivas da SEF
O secretário Gustavo Barbosa explicou que existem dois pontos importantes na perspectiva da Secretaria de Estado de Fazenda em relação ao CIRA: a entrada de recursos que são recuperados em função da ação efetiva do comitê e a justiça tributária, na qual existe uma estrutura transversal atuante com capacidade de punição e de chegar ao limite das questões dos que se envolvem no ilícito.

“Aquele que trabalha adequadamente, paga seus impostos, não pode ser prejudicado pelos que cometem crime. Esse trabalho do CIRA traz justiça tributária e o faz uma referência nacional”, disse Barbosa, lembrando que isso é preciso ocorrer em todos os estados, trazendo segurança jurídica para o investidor.

Gustavo Barbosa destacou a importância do CIRA para a justiça tributária

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), William Coelho, ressaltou que o CIRA, criado em 2007, vem passando por uma consolidação e amadurecimento, servindo de inspiração para comitês com atuações semelhantes em 19 estados.

“Aqui em Minas, nos últimos três anos, revisamos a metodologia e fizemos novos ajustes da articulação interinstitucional. Ao promovermos o encontro nacional, vamos ter uma oportunidade fantástica de perceber, entender e compartilhar os desafios e as boas práticas que temos aqui”, salientou.

Encontro nacional
No encontro nacional será possível conhecer detalhadamente o que está sendo feito nos 19 estados que possuem CIRA atuante. O CIRA mineiro, assim como os demais, tem a lógica de trabalhar com diversas instituições, entretanto, Minas tem conseguido bons resultados pela eficiente integração, aliada às metodologias, tecnologias implementadas de longo prazo e fluxos de trabalho.

Na condução do encerramento da capacitação, Professor Mateus concedeu a todas a instituições que integram o comitê a oportunidade de saudar os presentes e reforçar o compromisso de trabalhar ainda mais pelo propósito da justiça fiscal.

Na oportunidade, o secretário adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, observou como um sucesso a integração do CIRA mineiro e que a capacitação representa mais um degrau na transversalidade e no diálogo entre as instituições parceiras. “A reforma tributária será importante para disputarmos em uma situação de igualdade, com troca de informações entre os estados”, ressaltou.

Também se manifestaram o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, o promotor de Justiça Carlos André Bitencourt, o desembargador Tiago Gomes Carvalho Pinto, coronel Marcelo Ramos de Oliveira e o delegado Frederico Abelha. Todos foram unânimes em exaltar a capacitação e o fortalecimento das parcerias, elogiar a integração e a confiança mútua dentro do CIRA para o bem do Estado de Minas Gerais e do Brasil.