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Minas Gerais alcança o equilíbrio fiscal pelo terceiro ano seguido

Governo gastou menos do que arrecadou mesmo renovando recordes de investimentos em políticas públicas

1/29/24 10:00:00 AM

2024.01.29_RGF_1Gustavo Barbosa e Luísa Barreto apresentaram os dados

Minas Gerais manteve o equilíbrio fiscal das contas públicas em 2023. O Estado saiu de uma situação de déficit de R$ 11,2 bilhões em 2018 para o seu terceiro ano consecutivo de equilíbrio fiscal, fechando o exercício de 2023 com um superávit de R$ 299 milhões, considerando, ainda, todos os desafios relacionados à arrecadação. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal 2023, apresentado nesta segunda-feira (29/1) pelos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Os relatórios refletem os esforços do Governo de Minas para manter o equilíbrio fiscal, com ampliação dos investimentos nas políticas públicas e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos mineiros. Além disso, reforçam a necessidade de continuidade do trabalho para garantir a sustentabilidade fiscal do Estado.

“O balanço das contas públicas em 2023 demonstra que o Estado conseguiu encerrar o exercício com equilíbrio, em um ano em que a receita corrente líquida, comparada com o cenário de 2022, apresentou queda. Isso demonstra que o Governo de Minas conseguiu, mesmo em um cenário adverso, trabalhar com bastante gestão para ampliar nossos investimentos em Saúde, Educação e Infraestrutura de 2023”, pontuou Luísa Barreto.

Gestão responsável
Apesar do déficit de R$ 3,5 bilhões incialmente previsto na Lei Orçamentária de 2023, com o trabalho realizado pelo Governo de Minas para melhorar o controle das despesas públicas e buscar incrementos na arrecadação, foi possível fechar o ano com as contas equilibradas, cumprindo os compromissos assumidos para o exercício, como pagamento a municípios, aumento dos repasses relativos para melhoria da saúde e educação, quitação de passivos do funcionalismo, entre outros.

Apesar do resultado positivo, os números demonstram que Minas Gerais ainda sofre com os impactos ocasionados pela redução das alíquotas tributárias, impostas por legislação federal, o que fez com que a Receita Corrente Líquida do ano ficasse estável em relação ao ano anterior, com crescimento de apenas 0,7%.

“Para conseguir uma situação de equilíbrio, o Governo de Minas revisou as contas, observou o orçamento e priorizou as despesas que levam melhoria para os serviços públicos. Tivemos números recordes em Saúde e Educação. Crescemos, ao longo dos anos, nosso investimento nessas áreas de forma superior à inflação. Em 2023, tivemos também um investimento recorde em Infraestrutura com fontes próprias do Governo. Não tivemos fontes externas de convênios. Isso demonstra que o Estado, com prioridades, consegue fazer investimentos para conseguir melhorar os serviços públicos e manter o equilíbrio, mesmo em um cenário de dificuldades”, completou a secretária.

Políticas públicas
Mais uma vez o governo de Minas cumpriu os índices constitucionais de investimento em Saúde e Educação, o que representou que foi mais um ano de investimentos recordes nas duas áreas. Em relação aos índices constitucionais, o governo aplicou 12,15% das suas receitas com impostos e tributos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, alcançando o maior patamar já investido: R$ 9,31 bilhões.

A Manutenção e Desenvolvimento do Ensino também seguiu a mesma tendência, sendo que os R$19,82 bilhões gastos representaram 25,89% da base de cálculo. No que diz respeito às despesas com amparo à pesquisa científica, foram destinados R$471 milhões para o cumprimento do 1% constitucionalmente exigido, o que também é o maior valor de toda a história de Minas.

Os dados demonstram, também, os investimentos realizados pelo Governo de Minas com a infraestrutura estadual. As despesas em obras e ações do setor alcançaram R$ 2,2 bilhões, dos quais 95% foram financiados com recursos próprios e apenas 5% foram provenientes de instrumentos firmados com outras organizações. Isso reforça o compromisso da gestão com a manutenção das estradas mineiras, trazendo mais segurança e conforto para os cidadãos que transitam pelo estado.

Restos a pagar
Evidenciando as medidas para organizar as finanças do Estado, o estoque de Restos a Pagar do Poder Executivo também foi reduzido, passando de R$ 20,9 bilhões no final de 2022 para R$ 18,1 bilhões. Esse resultado representa uma redução de 33% com relação aos Restos a Pagar em 2018 e demonstra a melhoria da gestão das contas públicas ao longo da atual gestão.

Responsabilidade Fiscal
Para 2024, há previsão de déficit no orçamento de R$ 8 bilhões, mas o empenho e compromisso do Governo de Minas é atuar para, assim como ocorreu em 2023, conseguir reverter esse cenário ao longo do ano e mais uma vez alcançar o equilíbrio fiscal. Nesse sentido, a solução para a dívida do Estado é fundamental para o equilíbrio das contas e para o incremento, ainda mais positivo, nos investimentos nas políticas públicas de Educação, Saúde e Segurança.

“Nós começamos este ano, com uma perspectiva de déficit, assim como em 2023, mas trabalharemos para encerrar o ano sem esse déficit. A perspectiva de contas públicas ainda é delicada, mas nós sabemos que com um trabalho de gestão muito bem feito é possível reverter essa perspectiva e encerrar 2024 também em equilíbrio”, destacou a secretária Luísa Barreto.

Sem a manutenção de Minas Gerais no Regime de Recuperação Econômica, o RRF, ou a implementação de uma nova solução para dívida com a União, todo esse avanço pode ser prejudicado e as contas do Estado podem entrar em colapso.

Se Minas tiver que arcar com as parcelas integrais dos empréstimos realizados por gestões anteriores, o Executivo perderá a capacidade de manutenção dos investimentos. Por isso, uma solução mais ágil para esse problema pode dar uma previsibilidade sobre o futuro fiscal do Estado, incluindo a disponibilidade do fluxo de caixa, o que é fundamental para manter o avanço do Estado nas mais diversas áreas.

O secretário Gustavo Barbosa afirmou que o Estado vem, sistematicamente, conversando com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em busca de solução para a dívida.

“Tivemos reuniões virtuais com a STN na semana passada e teremos nesta semana. O Estado busca alternativa, seja na proposta do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, seja na manutenção do RRF. Importante destacar que o Estado não pode abrir de uma negociação para a dívida. Temos até 20 de abril, que é o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para darmos o direcionamento ao equacionamento da dívida”, disse Barbosa.

Avanços
Em 2023, manteve a continuidade de melhoria dos serviços públicos. Na manutenção das estradas, foram investidos R$ 1,5 bilhão, o maior valor da última década. Foram recuperados mais de 1200 quilômetros de rodovias em 50 frentes de obras.

Na Saúde, Minas continua avançando com números recordes de realização de cirurgias eletivas por meio do Opera Mais, Minas Gerais. Em 2023 foram mais de 200 mil realizadas. Minas também avançou com a entrega de cinco novos centros de hemodiálise, 133 novos postos de saúde e inícios das obras dos Hospitais Regionais de Teófilo Otoni, Sete Lagoas e Divinópolis.

Na Educação, o Estado conclui mais de 260 obras em escolas da Rede Estadual em 2023. Ainda houve o lançamento da terceira edição do Trilhas de Futuro com abertura de mais de 46.000 novas vagas de ensino profissionalizante, com auxilio transporte e alimentação.

Foram atraídos no ano passado mais de R$ 114 bilhões de investimentos, com atração de quase 35 mil novos empregos formais em Minas. Considerando todas as atividades, Minas criou quase 200 mil novas vagas de carteira assinada em 2023.