Natural de Itabirito, o professor de Engenharia Alexandre de Cássio Rodrigues, 43 anos, é o único mineiro finalista do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2023. Ele, que concorre na categoria Tecnologia, criou uma solução de Business Intelligence (BI) que facilita o controle social dos valores que as mineradoras pagam de royalties aos governos. O  Observatório Fiscal dos Royalties da Mineração é de uma linguagem cidadã que promove a transparência sobre os recursos destinados aos municípios e governos de todas as regiões do Brasil.

O projeto foi apresentado, nessa terça-feira (7/11), em reunião on-line, à Divisão de Educação Fiscal/SAIF da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). A entrega do Prêmio Nacional de Educação Fiscal será no dia 30 de novembro, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

“Um dos pilares da Educação Fiscal é estimular o cidadão para que ele conheça a função social do tributo e as ferramentas necessárias para que ele possa exercer o controle social dos recursos públicos. Nesse sentido, a
premiação vem reconhecer as iniciativas inovadoras praticadas pelo cidadão”, enfatiza o coordenador da DEF/SAIF, Vinícius Castanheira, que elogiou a plataforma. A servidora Guilhermina Torga também participou da reunião.

No BI são monitorados os valores de royalties da mineração do mês atual, a variação em relação ao mês anterior e o montante acumulado no ano. A plataforma também analisa o comportamento das mineradoras nos últimos 12 meses. Alexandre se inspirou em um movimento internacional de combate à corrupção, o Publish What You Pay, um padrão que reúne requisitos de transparência para melhorar a governança das indústrias extrativas.

“Não há garantias de que os royalties desse setor sejam aplicados em prol da população, já que estas receitas, a rigor, apenas não podem ser utilizadas para pagar dívidas ou salários do quadro permanente de pessoal. A Legislação apenas sugere que pelo menos 20% da arrecadação seja destinada à diversificação econômica e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Em breve, a plataforma detalhará o valor dos royalties transferidos aos beneficiários e, futuramente, quando os dados estiverem disponíveis em formato aberto, a destinação que os governos dão a estes recursos”, explicou o professor Alexandre. Ele pontuou, ainda, que hoje há cerca de 3 mil municípios brasileiros que recebem royalties de mineradoras.

Os dados são coletados da Agência Nacional de Mineração e transformados em informações que são visualizadas em painéis interativos de fácil visualização. A automação da coleta, tratamento e modelagem dos dados foram desenvolvidos no software Microsoft BI, dentre outras interfaces.

Incentivador
O professor Alexandre é um grande incentivador da Educação Fiscal. Ele foi o orientador do projeto de Alessandro Silva Souza, vencedor da premiação na edição de 2020. Seu aluno Alessandro conquistou o primeiro lugar na categoria Tecnologia com o projeto do aplicativo “Observatório Fiscal dos Municípios de Minas Gerais”. O App é uma ferramenta de análise e visualização de dados que facilita o controle social das finanças públicas dos governos locais.

Utilizando uma linguagem acessível e direta, o aplicativo permite ao cidadão comum monitorar as receitas e, principalmente, a execução orçamentária dos municípios de Minas Gerais.

Tradição mineira
Minas Gerais tem longa tradição no Prêmio Nacional de Educação Fiscal, criado em 2012 pela Febrafite. Ao longo desses 11 anos, o Estado sempre esteve em posição de destaque, confira o histórico:

2020
1º lugar na categoria Tecnologia: Alessandro Silva Souza (Santa Luzia)/”App Observatório Fiscal dos Municípios de Minas Gerais”.

3º lugar na categoria Escolas: Escola Estadual Loren Rios Feres (Araxá)/Projeto ”Liderança jovem, participação ativa. Valorização da sociedade = escola + educação fiscal + liderança".

2019
1º lugar na categoria Escolas: Escola Estadual Luiz Salgado Lima (Leopoldina)/”Estudo sobre a história dos tributos e a importância dos impostos para o desenvolvimento social na contemporaneidade”.

2018
3º lugar na categoria Escolas: Escola Municipal Filomena de Oliveira (Curvelo)/Projeto "Conscientização fiscal – um caminho legal para a cidadania".

2017
1º lugar na categoria Escolas: Escola Municipal Filomena de Oliveira (Curvelo)/Projeto "Disseminadores mirins – construindo a cidadania".

2015
1º lugar na categoria Escolas: Escola Municipal Rosália Andrade da Glória (Congonhas)/Projeto "Gentileza gera gentileza e cidadania".

2013
1º lugar na categoria Instituições: Prefeitura Municipal de Barroso/Projeto "Impostos, Transparência, Participação e Prosperidade".