Lei de Responsabilidade Fiscal


Lei de Responsabilidade Fiscal

SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA – JANEIRO A FEVEREIRO 2003/1º BIMESTRE

 

 


     LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII 

RECEITAS FISCAIS

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

<Jan a Fev 2002>

No Bimestre

<Jan a Fev de 2003>

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I)

16.283.184.626,00

3.258.615.739,82

3.258.615.739,82

2.636.725.544,31

Receita Tributária

11.502.352.570,00

2.397.690.858,58

2.397.690.858,58

1.997.791.686,12

Receita de Contribuição

1.512.563.560,00

248.077.853,50

248.077.853,50

170.385.762,49

Receita Previdenciária

1.032.562.285,00

82.942.137,68

82.942.137,68

94.302.193,19

Outras Contribuições

480.001.275,00

165.135.715,82

165.135.715,82

76.083.569,30

Receita Patrimonial Líquida

64.611.481,00

1.967.423,92

1.967.423,92

7.151.655,24

Receita Patrimonial

137.264.372,00

17.504.583,70

17.504.583,70

12.218.812,41

(-) Aplicações Financeiras

72.652.891,00

15.537.159,78

15.537.159,78

5.067.157,17

Transferências Correntes

2.397.513.696,00

504.406.836,24

504.406.836,24

392.798.468,16

Demais Receitas Correntes

806.143.319,00

106.472.767,58

106.472.767,58

68.597.972,30

Dívida Ativa

136.166.000,00

12.165.829,18

12.165.829,18

7.841.973,61

Diversas Receitas Correntes

669.977.319,00

94.306.938,40

94.306.938,40

60.755.998,69

RECEITAS DE CAPITAL (II)

3.157.960.418,00

316.861.928,52

316.861.928,52

43.438.393,18

Operações de Crédito(III)

145.657.100,00

3.509.435,15

3.509.435,15

527.163,95

Amortização de Empréstimos(IV)

360.067.194,00

42.977.157,51

42.977.157,51

13.841.268,38

Alienação de Ativos(V)

31.085.649,00

-

-

 

Transferências de Capital

317.450.472,00

262.799.627,28

262.799.627,28

28.879.005,29

Convênios

315.705.740,00

262.766.188,94

262.766.188,94

28.804.384,88

Outras Transferências de Capital

1.744.732,00

33.438,34

33.438,34

74.620,41

Outras Receitas de Capital

2.303.700.003,00

7.575.708,58

7.575.708,58

190.955,56

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI) =(II-III-IV-V)

2.621.150.475,00

270.375.335,86

270.375.335,86

29.069.960,85

 

 

 

 

 

RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS(VII) = (I+VI)

18.904.335.101,00

3.528.991.075,68

3.528.991.075,68

2.665.795.505,16

 

 

 

 

 

DESPESAS FISCAIS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

<Jan a Fev 2002>

No Bimestre

<Jan a Fev de 2003>

DESPESAS CORRENTES(VIII)

17.216.512.153,00

2.592.905.548,96

2.592.905.548,96

1.252.494.445,26

Pessoal e Encargos Sociais

8.989.992.990,00

1.366.689.041,07

1.366.689.041,07

843.581.172,83

Juros e Encargos da Dívida(IX)

1.326.030.241,00

155.371.863,69

155.371.863,69

151.465.780,98

Outras Despesas Correntes

6.900.488.922,00

1.070.844.644,20

1.070.844.644,20

257.447.491,45

DESPESAS FISCAIS CORRENTES(X) = (VIII - IX)

15.890.481.912,00

2.437.533.685,27

2.437.533.685,27

1.101.028.664,28

 

 

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL (XI)

2.190.893.975,00

92.500.852,41

92.500.852,41

64.716.296,35

Investimentos

1.123.072.542,00

6.246.451,26

6.246.451,26

3.982.395,94

Inversões Financeiras

639.995.178,00

43.358.190,31

43.358.190,31

17.252.062,43

Concessão de Empréstimos (XII)

-

37.040.172,66

37.040.172,66

15.829.997,28

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)

 -

 -

 -

 -

Demais Inversões Financeiras

639.995.178,00

6.318.017,65 

6.318.017,65

1.422.065,15

Amortização da Dívida (XIV)

427.826.255,00

42.896.210,84

42.896.210,84

43.481.837,98

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XI-XII-XIII-XIV)

1.763.067.720,00

12.564.468,91

12.564.468,91

5.404.461,09

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

149.670.279,00

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVII) = (X+XV+XVI)

17.803.219.911,00

2.450.098.154,18

2.450.098.154,18

1.106.433.125,37

 

 

 

 

 

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (XVIII)

-

-

42.000.000,00

-

 

 

 

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO (VII + XVIII - XVII)

1.101.115.190,00

1.078.892.921,50

1.120.892.921,50

1.559.362.379,79

Fonte: SIAFI –MG
A coluna< jan a Fev 2003> está divergente da publicada 30/05/2002,tendo em vista que a unidade orçamentária 2361 - Instituto de Previdência do Legislativo ter sido incorporada ao SIAFI – MG no mês de setembro de 2002.

v o l t a r