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PELA SECRETARIA DE FAZENDA

PELA SECRETARIA DE FAZENDA

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00

 

Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, e portaria da STN nº. 586 de 29/08/05, apresentamos o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º Quadrimestre do exercício de 2006, contendo dados acumulados e respectivos comparativos e demonstrativos do Poder Executivo Estadual.

DATA BASE: 31 DE DEZEMBRO DE 2006

PERÍODO: 01/01/2006 A 31/12/2006

RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Contadora Geral do Estado

Maria da Conceição Barros de Rezende – CRC: 068609/0 – 8

 

ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

 

 

 LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA LIQUIDADA

(Últimos 12 Meses)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

11.345.209.064,32

    Pessoal Ativo

6.452.582.198,59

    Pessoal Inativo e Pensionistas

4.606.108.408,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)

286.518.457,73

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)

1.500.211.121,44

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

1.462.988,98

Decorrentes de Decisão Judicial

87.727.434,89

Despesas de Exercícios Anteriores

89.018.103,17

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.322.002.594,40

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP  (IV) = (I - II + III)

9.844.997.942,88

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)

22.083.398.894,03

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV / V * 100)

44,58

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49,00%

10.820.865.458,07

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55%

10.279.822.185,17

Fonte: SIAFI – MG

 

   Elaboração: SCCG/STE/SEF

 

ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

 

 

Demonstrativo de acordo com Instrução Normativa nº. 5/2001 do Tribunal de Contas de Minas Gerais

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA LIQUIDADA

(Últimos 12 Meses)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

11.345.209.064,32

    Pessoal Ativo

6.452.582.198,59

    Pessoal Inativo e Pensionistas

4.606.108.408,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)

286.518.457,73

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)

4.784.316.935,04

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

1.462.988,98

Decorrentes de Decisão Judicial

87.727.434,89

Despesas de Exercícios Anteriores

89.018.103,17

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

4.606.108.408,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I - II + III)

6.560.892.129,28

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

22.083.398.894,03

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV / V * 100)

29,71

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49,00%

10.820.865.458,07

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55%

10.279.822.185,17

Fonte: SIAFI – MG

 

   Elaboração: SCCG/STE/SEF

 

ESTADO DE MINAS GERAIS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTO FISCAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

 

 

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2006

EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA – DC  (I)

45.778.383.476,30

46.724.345.767,09

47.516.987.326,53

48.083.306.620,35

    Dívida Mobiliária

-

-

-

-

    Dívida Contratual

42.293.390.661,77

43.257.229.618,30

44.093.173.474,73

45.240.046.839,17

    Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)

1.333.231.596,11

1.331.433.009,18

1.315.185.888,94

1.398.061.579,97

    Operações de Crédito inferiores a 12 meses

-

-

-

-

    Parcelamentos de Dívidas

691.710.234,33

699.229.113,39

698.930.837,26

674.329.121,21

Do Estado

665.845.157,73

665.845.157,73

665.845.157,73

650.245.971,81

        De Tributos

-

-

-

-

        De Contribuições Sociais

665.845.157,73

665.845.157,73

665.845.157,73

650.245.971,81

            Previdenciárias

665.845.157,73

665.845.157,73

665.845.157,73

650.245.971,81

            Demais Contribuições Sociais

-

-

-

-

        Do FGTS

-

-

-

-

Das Empresas Estatais Dependentes (2) (3)

25.865.076,60

33.383.955,66

33.085.679,53

24.083.149,40

        De Tributos

105.359,07

8.175.620,12

7.985.623,50

550.211,45

        De Contribuições Sociais

24.795.377,15

24.269.336,12

24.188.041,43

22.647.641,07

            Previdenciárias

23.508.464,03

23.002.960,85

22.956.384,50

22.647.641,07

            Demais Contribuições Sociais

1.286.913,12

1.266.375,27

1.231.656,93

-

        Do FGTS

19.569,44

8.983,06

4.936,77

-

Outras Obrigações

944.770,94

930.016,36

907.077,83

885.296,88

    Provisões de PPPs

-

-

-

-

    Outras Dívidas

1.460.050.984,09

1.436.454.026,22

1.409.697.125,60

770.869.080,00

DEDUÇÕES (II)¹

6.066.992.620,92

7.870.564.662,06

8.342.086.352,10

6.328.299.313,78

    Ativo Disponível

3.071.622.063,24

3.856.148.110,58

3.923.814.628,57

3.106.549.822,81

Do Estado

3.046.396.986,89

3.813.848.644,33

3.891.128.521,29

3.092.168.341,71

Empresas Estatais Dependentes (3)

25.225.076,35

42.299.466,25

32.686.107,28

14.381.481,10

    Haveres Financeiros

5.025.319.243,95

5.184.533.793,53

5.416.304.669,75

5.445.496.338,90

Do Estado

5.007.082.871,01

5.168.615.735,85

5.398.030.544,65

5.426.298.473,09

Empresas Estatais Dependentes

18.236.372,94

15.918.057,68

18.274.125,10

19.197.865,81

    (-) Restos a Pagar Processados

2.029.948.686,27

1.170.117.242,05

998.032.946,22

2.223.746.847,93

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

72.335.201,23

72.324.763,71

66.303.782,66

59.077.120,39

    Precatórios anteriores a 5.5.2000

72.335.201,23

72.324.763,71

66.303.782,66

59.077.120,39

    Insuficiência Financeira

-

-

-

-

    Outras Obrigações

-

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II)

39.711.390.855,38

38.853.781.105,03

39.174.900.974,43

41.755.007.306,57

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

19.550.334.005,10

20.544.796.252,74

21.184.629.490,01

22.083.398.894,03

% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]

234,16

227,43

224,30

217,74

% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]

203,12

189,12

184,92

189,08

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 200%

39.100.668.010,20

41.089.592.505,48

42.369.258.980,02

44.166.797.788,06

REGIME PREVIDENCIÁRIO

ESPECIFICAÇÃO

SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2006

EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)

1.758.621.530,64

1.735.133.262,38

1.708.433.164,23

1.136.226.488,54

    Passivo Atuarial

208.445.974,53

218.510.792,30

218.510.792,30

218.510.792,30

Precatórios Posteriores a 5.5.2000 (inclusive)

318.328.952,73

318.313.339,06

318.278.403,26

384.719.879,48

    Demais Dívidas

1.231.846.603,38

1.198.309.131,02

1.171.643.968,67

532.995.816,76

DEDUÇÕES (V)¹

1.951.319.161,24

2.052.867.679,60

2.098.454.310,51

1.698.837.570,90

    Ativo Disponível

586.400.347,75

473.534.370,48

466.767.417,03

367.273.049,59

    Investimentos

135.818.301,79

165.806.431,18

208.154.484,03

262.694.660,23

    Haveres Financeiros

1.449.890.539,76

1.416.812.606,13

1.424.041.065,21

1.316.695.552,93

    (-) Restos a Pagar Processados

220.790.028,06

3.285.728,19

508.655,76

247.825.691,85

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

-

-

-

-

Precatórios anteriores a 5.5.2000[2]

-

-

-

-

Insuficiência Financeira

-

-

-

-

Outras Obrigações

-

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV – V)

(192.697.630,60)

(317.734.417,22)

(390.021.146,28)

(562.611.082,36)

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

Fonte: SIAFI – MG

 

 

 

 

   Elaboração: SCCG/STE/SEF

 

 

 

 

 

TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO

 

2001

2002

2003

2004

Exercício Financeiro

3º Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

 

DCL

Excedente²

Redutor

1º

2º

3º

1º

2º

3º

1º

2º

3º

% da DCL sobre a RCL

234,45%

34,45%

2,30%

222,91%

240,91%

274,39%

255,44%

234,43%

238,76%

229,94%

228,75%

224,53%

% Limite de Endividamento

200,00%

232,15%

229,85%

227,55%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2005

2006

2007

2008

Exercício Financeiro

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

 

1º

2º

3º

1º

2º

3º

1º

2º

3º

1º

2º

3º

% da DCL sobre a RCL

215,58%

201,70%

203,12%

189,12%

184,92%

189,08%

 

 

 

 

 

 

% Limite de Endividamento

225,25%

222,95%

220,65%

218,35%

² O excedente em relação ao limite apurado ao final do exercício de 2001 deverá ser reduzido, no mínimo, à proporção de 1/15 (um quinze avos) a cada exercício financeiro. O valor da redução anual, 1/15 (um quinze avos) do excedente, é apresentado na coluna Redutor.

Notas: 1) No campo "Haveres Financeiros" das "Empresas Estatais Dependentes" na coluna "Saldo de exercício anterior" foram inseridos valores não informados tempestivamente pela EPAMIG quando da publicação do Balanço Patrimonial no jornal "Minas Gerais" de 27/05/2006;

            2) Foram alterados dados referentes ao 1º quadrimestre/2006 da EPAMIG, conforme informações complementares;

            3) Na coluna referente ao 2º quadrimestre, os dados da EPAMIG referem-se a junho/2006.

 

 


ESTADO DE MINAS GERAIS

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

 

ORÇAMENTO FISCAL

 

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

 

 

 

 

 

 

 

 LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III

 

R$ 1,00

 

GARANTIAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2006

 

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

 

EXTERNAS (I)

227.652.494,00

193.591.271,80

189.905.217,26

162.490.293,00

 

Aval ou fiança em operações de crédito

-

-

-

-

 

Outras garantias

227.652.494,00

193.591.271,80

189.905.217,26

162.490.293,00

 

INTERNAS (II)

2.071.887.425,00

1.519.212.888,05

653.113.045,50

2.531.066.938,64

 

Aval ou fiança em operações de crédito

 

-

-

-

 

Outras garantias

2.071.887.425,00

1.519.212.888,05

653.113.045,50

2.531.066.938,64

 

TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)

2.299.539.919,00

1.712.804.159,85

843.018.262,76

2.693.557.231,64

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

19.550.334.005,10

20.544.796.252,74

21.184.629.490,01

22.083.398.894,03

 

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

11,76

8,34

3,98

12,20

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 22%

4.301.073.481,12

4.519.855.175,60

4.660.618.487,80

4.858.347.756,69

 

 

 

 

 

 

 

CONTRAGARANTIAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2006

 

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

 

GARANTIAS EXTERNAS (I)

227.620.152,00

196.674.581,69

184.643.142,73

162.443.916,00

 

Aval ou fiança em operações de crédito

-

-

-

-

 

Outras garantias

227.620.152,00

196.674.581,69

184.643.142,73

162.443.916,00

 

GARANTIAS INTERNAS (II)

-

-

-

-

 

Aval ou fiança em operações de crédito

-

-

-

-

 

Outras garantias

-

-

-

-

 

TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

227.620.152,00

196.674.581,69

184.643.142,73

162.443.916,00

 

Fonte: SIAFI – MG

 

 

 

 

 

   Elaboração: SCCG/STE/SEF

 

 

 

 

 

 

ESTADO DE MINAS GERAIS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTO FISCAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2006

 

 

 LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c" - Anexo IV

R$ 1,00

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

OPERAÇÕES REALIZADAS

Até o Quadrimestre

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

252.967.753,57

    Externas

235.230.827,50

         Outras Operações de Crédito Externas

235.230.827,50

    Internas

17.736.926,07

        Outras Operações de Crédito Internas

17.736.926,07

POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (II)

-

TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I + II)

252.967.753,57

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

22.083.398.894,03

% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS sobre a RCL

1,15

% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 16,00%

3.533.343.823,04

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 7,00%

1.545.837.922,58

Fonte: SIAFI – MG

 

   Elaboração: SCCG/STE/SEF

 

ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA (1)

ORÇAMENTO FISCAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2006

 

 

 

 

 LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" -  Anexo V

 

 

R$ 1,00

ATIVO

VALOR

PASSIVO

VALOR

 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

 

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

 

Caixa

36.120,55

Depósitos

886.261.861,93

Bancos

2.607.587.485,35

Restos a Pagar Processados

2.959.748.171,49

Conta Movimento

2.377.066.036,76

Do Exercício               

1.065.364.100,05

Contas Vinculadas

230.521.448,59

De Exercícios Anteriores        

1.894.384.071,44

Aplicações Financeiras

56.576.684,61

Outras Obrigações Financeiras

182.391.512,51

Outras Disponibilidades Financeiras

(93.679.623,57)

Restos a Pagar Não processados

- 

Recursos Centralizados Conta Única (2)

(93.679.623,57)

De Exercícios Anteriores      

181.500.735,45

 

 

Outras Obrigações Financeiras

890.777,06

SUBTOTAL

2.570.520.666,94

SUBTOTAL

4.028.401.545,93

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)

1.457.880.878,99

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)

-

TOTAL

4.028.401.545,93

TOTAL

4.028.401.545,93

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)

 

 

862.304.794,28

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

 

 

                            -  

 

 

 

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO

ATIVO

VALOR

PASSIVO

VALOR

 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

 

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

 

Caixa

1.935,45

Depósitos

37.946.169,86

Bancos

38.951,82

Restos a Pagar Processados

632.545.571,33

Conta Movimento

37.418,52

Do Exercício

314.370.654,50

Contas Vinculadas

1.533,30

De Exercícios Anteriores

318.174.916,83

Aplicações Financeiras

113.493.218,68

Outras Obrigações Financeiras

92.176,86

Outras Disponibilidades Financeiras

93.017.364,89

Restos a Pagar Não Processados

- 

Recursos Centralizados Conta Única (2)

93.017.364,89

De Exercícios Anteriores     

30.899,07

 

 

 Outras Obrigações Financeiras

61.277,79

SUBTOTAL

206.551.470,84

SUBTOTAL

670.583.918,05

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)

464.032.447,21

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)

0,00

TOTAL

670.583.918,05

TOTAL

670.583.918,05

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)

 

 

102.245.325,60

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)

 

 

                            -  

 

 

 

 

DÉFICIT

2.886.463.446,08

SUPERÁVIT 

                            -  

Fonte: SIAFI – MG

 

 

 

   Elaboração: SCCG/STE/SEF

 

 

 

Notas: 1) Não considerado dados das Empresas Estatais Dependentes;

 

 

           2) Compõem-se de recursos de terceiros (Órgãos/Entidades) centralizados na conta 111.04 - Recursos de Movimentação Unidade de Tesouraria nos termos do Decreto nº. 38.865/91, oriundo do FUNFIP  no valor de R$ 93.017.364,89 e de R$ 662.258,68 referente aos demais Órgãos/Entidades da Administração Pública Estadual.

 

 

ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

 

ORÇAMENTO FISCAL

 

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

 

 

 

 

 

 

 

 

 LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI

 

 

 

 

 

R$ 1,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 RESTOS A PAGAR

 Inscritos

 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados

 Não Inscritos por Insuficiência Financeira

 Processados

 Não Processados

 Exercícios Anteriores 

 Do Exercício

 Exercícios Anteriores 

 Do Exercício

 

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

-

-

-

-

-

-

 

 

-

-

-

-

-

-

1071

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

-

93.681,69

-

866.805,14

(93.681,69)

-

1081

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

248.111.199,45

36.395.598,09

6.506,29

1.133.554,13

(284.513.303,83)

-

1101

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

-

-

-

80.256,96

1.431.546,21

-

1111

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA

-

-

-

7.905,19

50.663,77

-

1141

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO RIO DE JANEIRO

840,68

4.473,89

2.143,38

1.903,21

(6.957,42)

-

1161

ESCRITÓRIO  DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM SÃO PAULO

-

4.512,07

-

2.436,20

(4.512,07)

-

1191

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

8.837.047,92

280.692,23

227.509,02

29.261.030,35

(9.406.501,57)

-

1221

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

-

468.797,44

1.640,19

2.021.805,98

4.144.659,00

-

1231

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

835.455,47

178.077,09

-

188.061,19

(995.003,08)

-

1251

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

783.904.750,38

426.314.844,35

-

56.866.626,66

(1.334.872.569,82)

-

1261

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

9.632.464,92

49.336.897,62

80.321,55

14.277.908,64

112.518.052,87

-

1271

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

-

46.106,16

-

737.188,73

(42.942,51)

-

1301

SECRETARIA DE ESTADO  DE TRANSPORTES  E OBRAS PUBLICAS

10.835.500,46

64.135.051,17

624.435,88

60.957.341,66

(70.447.711,61)

-

1321

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

201,34

388.240,08

66.643,02

2.936.661,09

(461.372,23)

-

1341

COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A  PESSOA DEFICIENTE

-

514,66

-

2.572,62

(514,66)

-

1371

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

800,00

617.822,10

-

3.305.788,96

(375.743,19)

-

1401

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25.825.718,99

31.321.208,91

-

22.806.059,70

(56.182.244,63)

-

1411

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

-

187.343,11

-

540.923,76

3.302.802,96

-

1441

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17,27

17.689,95

-

585.957,46

14.089.826,43

-

1451

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

70.146,92

22.775.179,93

239.309,52

26.793.265,11

(23.595.232,06)

-

1461

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

-

5.091,80

-

232.843,38

150.236,52

-

1471

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

506.237,13

166.839,62

433.106,25

259.079,08

(1.102.656,81)

-

1481

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES

5.581,65

5.302.633,83

-

4.195.961,86

8.569.866,14

-

1491

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

925.970,36

1.463.939,33

32.859,25

7.630.465,17

(2.439.736,74)

-

1501

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

8.042.028,26

1.337.519,22

299.532,12

8.256.500,46

(8.926.172,86)

-

1511

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

42.615,34

4.036.776,94

149.954,65

28.373.240,64

(731.164,81)

-

1521

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

-

12.738,17

-

203.893,96

(12.738,17)

-

1911

EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS

5.522.063,32

1.892.039,95

102.173.148,48

244.792.044,58

(757.455.275,62)

-

1915

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO A EMPRESAS

-

-

-

-

-

-

1931

EGE SEC.REC.HUMANOS E ADMINISTRACAO-OUTROS ENCARGOS

-

-

-

-

-

-

1941

EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

-

-

-

110.442,19

(165.087,55)

-

9801

FOLHA DE PESSOAL CENTRALIZADA

144.751,54

233.380.947,25

-

-

(300.598.667,54)

-

9999

EMG - ADMINISTRACAO DIRETA

-

-

-

-

1.611.974.388,89

-

 

 

 

 

 

 

 

-

 

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

 

 

 

 

-

 

 

 

 

 

 

 

-

2011

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

298.325.797,38

64.244.153,95

17.730,36

49.786.788,07

(271.161.147,77)

-

2041

LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

-

177.911,41

-

1.949.265,39

5.073.976,84

-

2061

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

2.621.327,27

726.329,73

-

2.504.993,24

(3.202.035,18)

-

2071

FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22.187,38

805.265,29

-

849.576,07

231.105.403,37

-

2081

FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS

1.275.243,49

1.145.527,39

4.565,13

160.357,17

(644.194,07)

-

2091

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

73.922,89

112.189,55

-

1.888.179,55

2.510.905,41

-

2101

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

2.235.049,93

1.601.118,71

1.649,14

13.244.818,63

30.225.594,68

-

2111

FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA

2.737.373,79

230.582,23

-

328.633,53

23.991.654,04

-

2121

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19.747.638,79

40.496.921,24

13.168,71

52.458.537,53

(46.618.324,46)

-

2141

DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

7.312.250,48

369.086,81

-

190.598,67

728.641,64

-

2151

FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF

-

177.331,76

-

81.143,32

(177.322,60)

-

2161

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS

9.575,39

70.869,22

-

44.165,95

(91.624,97)

-

2171

FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO

2.193,03

87.498,86

-

129.482,51

993.534,78

-

2181

FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO

682.121,85

507.778,32

-

58.162,99

(1.126.664,25)

-

2201

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS

222.367,32

270.858,11

31.705,65

1.516.605,88

111.782,86

-

2211

FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

2.175.535,99

125.017,75

-

154,00

(2.241.507,68)

-

2231

ADMINISTRACAO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

243.957,72

344.995,14

2.076,00

905.633,55

(698.158,95)

-

2241

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS

113.811,63

1.167.175,42

2.993,58

2.131.204,92

15.439.544,41

-

2251

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

-

43.143,98

-

526.523,59

4.517.945,49

-

2261

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

20.350.171,27

3.579.295,77

622.609,08

12.397.198,49

7.333.643,65

-

2271

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

3.127.431,45

22.439.552,21

56.500,00

24.105.252,67

(4.286.915,68)

-

2281

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

47.997,40

119.097,71

-

577.921,86

529.925,49

-

2301

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

729.805.192,84

25.506.452,95

5.614.180,20

105.220.100,63

(730.057.462,89)

-

2311

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

204.988,70

2.976.307,13

-

2.308.224,20

(1.934.400,75)

-

2321

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

164.130,97

2.143.907,23

561.410,67

10.569.192,35

19.755.306,15

-

2331

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

3.943.800,90

171.457,56

54.875,55

5.827,21

(3.929.008,10)

-

2351

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

663.708,12

2.532.242,11

-

702.897,58

680.633,64

-

2371

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

7.753.700,38

1.811.780,74

-

996.180,67

(6.598.036,32)

-

2381

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS

181.735,39

619.951,21

-

403.879,72

(685.453,47)

-

2391

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2.021,18

978.473,30

95,98

5.854.303,21

20.912.316,96

-

2401

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS

57.395,08

118.023,68

-

5.319,03

(172.515,58)

-

2411

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

7.229,00

126.054,18

18.209,08

154.003,60

2.939.795,17

-

2421

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

195.863,70

609.412,51

-

13.571.320,14

19.530.102,57

-

 

 

 

 

 

 

 

-

 

FUNDOS ESTADUAIS

 

 

 

 

 

-

 

 

 

 

 

 

 

-

4011

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINERO-METALURGICO

-

-

-

-

394.456,61

-

4041

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA

-

-

-

-

154.195,56

-

4051

FUNDO DE INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO

-

35.170.120,06

-

-

(28.425.710,92)

-

4061

FUNDO PRO - FLORESTA

-

-

-

-

2.757.664,91

-

4091

FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

-

772.574,05

-

3.122,85

4.658.077,07

-

4101

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO

407.380,17

6.833.796,07

218.263,32

360.000,06

4.322.809,91

-

4111

FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2.573.000,00

6.439.748,67

-

-

(3.399.186,45)

-

4141

FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL

-

-

1.140,00

367.742,58

13.271.744,08

-

4171

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

-

-

-

-

67.993,62

-

4181

FUNDO ESTADUAL DE  DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES

-

-

-

-

5.479,70

-

4251

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

-

1.420.533,31

-

367.607,88

804.785,38

-

4261

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS

0,01

2.490.678,69

-

-

(677.764,57)

-

4291

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

1.928.015,32

55.124.457,62

69.973.352,47

98.169.219,14

(22.482.852,01)

-

4321

FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES

-

85,00

-

-

2.415,30

-

4341

FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE M

-

1.256.278,01

-

-

(1.275.409,15)

-

4381

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES

-

-

-

9.238.026,39

2.936.743,96

-

4411

FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE

-

-

-

-

-

-

4421

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

-

-

-

-

57.464,54

-

4431

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

-

-

-

-

-

-

4461

FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA

101.480,66

209.629.579,31

-

-

(146.252.974,98)

-

4471

FUNDO MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO

-

-

-

32.989.431,00

38.636.663,31

-

4491

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

-

3.995.883,95

-

-

(4.028.108,82)

-

TOTAL

2.212.558.988,27

1.379.734.754,55

181.531.634,52

964.550.119,88

(1.921.913.326,20)

-

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE DE RECURSO

 RESTOS A PAGAR

 Inscritos

 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados

 Não Inscritos por Insuficiência Financeira

 Processados

 Não Processados

 Exercícios Anteriores 

 Do Exercício

 Exercícios Anteriores 

 Do Exercício

10

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.881.175.718,03

981.387.856,43

176.818.550,80

432.886.571,91

-

-

20

RECURSOS CONSTITUC.VINCULADOS AOS MUNIC  PIOS

-

233.938,43

-

9.016.512,34

-

-

21

COTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QESE

996.356,05

16.575.246,40

80.057,55

7.758.216,11

-

-

22

RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

161.575,83

3.735.531,74

-

43.147.838,45

-

-

23

FUNDO DE MANUT.E DESENV.DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF

-

158.500.180,35

-

881.769,50

-

-

24

CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES

2.932.783,52

3.885.277,65

1.005.197,24

30.204.970,57

-

-

25

OPERAÇÕES DE CREDITO CONTRATUAIS

-

7.300.119,42

-

102.198.414,67

-

-

26

TAXA  FLORESTAL

1.161.467,30

739.845,67

-

133.538,70

-

-

27

TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA

1.792.517,62

20.231.457,20

142.131,14

25.437.695,59

-

-

29

TAXA DE EXPEDIENTE

3.383.392,47

86.079,01

1.847,72

8.977.499,37

-

-

31

UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

24.306,79

2.632.181,82

3.392,77

10.474.859,34

-

-

33

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO  E GÁS NATURAL

-

-

121.700,58

2.702.248,11

-

-

34

NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRANSITO

1.172.820,93

3.824.306,07

-

9.899.550,48

-

-

35

CONTRIBUIÇÃO AO FUNDESE

-

5.940,00

-

-

-

-

36

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO VINCULADOS A EDUCAÇÃO

-

1.357.002,71

-

25.850,27

-

-

37

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO VINCULADOS A SAÚDE

1.361,61

5.851.867,03

637.785,75

24.442.076,98

-

-

38

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO VINCULADOS AO ESPORTE

-

286.133,47

-

19.700,97

-

-

39

MULTAS PECUNIÁRIAS E JUROS DE MORA FIXADOS EM SENTENÇAS JUDICIAIS

-

-

1.140,00

367.742,58

-

-

40

RECURSOS FUNDOS EXTINTOS-LEI NO 13.848/2001

-

-

-

4.752.555,27

-

-

42

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FUNFIP

14.187,57

12.743.836,30

-

-

-

-

43

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNFIP

16.567,34

30.589.554,89

-

-

-

-

45

DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃO E ENTIDADES DO ESTADO

-

718.913,35

-

821.230,81

-

-

47

ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS

421.705,00

6.499,99

-

503.393,39

-

-

48

ALIENAÇÃO DE BENS DO TESOURO ESTADUAL

-

284.108,44

-

5.910.830,13

-

-

49

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA

19.743.184,62

36.237.461,94

26.649,07

28.050.006,08

-

-

50

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR DO ESTADO AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA

300,00

13.967.311,16

4.250,00

49.622.063,73

-

-

51

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO/COMBUSTIVEIS-CIDE

-

-

1.548.315,87

5.281.278,20

-

-

52

TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

-

39.867,35

-

969.972,17

-

-

53

TAXA DE INCÊNDIO

-

607.410,38

-

18.531.973,59

-

-

54

TAXA DE LICENCIAMENTO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS

-

-

-

2.565.310,09

-

-

59

OUTROS RECURSOS VINCULADOS

147.239,86

1.063.479,70

0,20

10.015.262,27

-

-

60

RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

299.413.503,73

76.693.502,68

1.140.615,83

123.963.232,50

-

-

61

RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECIFICA

-

149.844,97

-

4.987.955,71

-

-

TOTAL

2.212.558.988,27

1.379.734.754,55

181.531.634,52

964.550.119,88

-

-

 Fonte: SIAFI – MG 

 

 

 

 

 

 

    Elaboração: SCCG/SEF

 

 

 

 

 

 

ESTADO DE MINAS GERAIS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTO FISCAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

 

 

 

 LRF, art. 48 - Anexo VII

 

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP

9.844.997.942,88

44,58

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP  I.N. nº. 05/2001 TCMG

6.560.892.129,28

29,71

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

10.820.865.458,07

49,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

10.279.822.185,17

46,55

 

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

            22.083.398.894,03

 

 

 

DÍVIDA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

41.755.007.306,57

189,08

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

44.166.797.788,06

200,00

 

 

 

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das Garantias

2.693.557.231,64

12,20

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

4.858.347.756,69

22,00

 

 

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

252.967.753,57

1,15

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

-

-

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas

3.533.343.823,04

16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

1.545.837.922,58

7,00

 

 

 

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA/INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos

964.550.119,88

                 (1.921.913.326,20)

Fonte: SIAFI – MG

 

 

    Elaboração: SCCG/STE/SEF

 

 

 

 

 

  Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2007.

        AÉCIO NEVES DA CUNHA

Governador do Estado de Minas Gerais

SIMÃO CIRINEU DIAS

Secretário de Estado de Fazenda

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES

Auditora Geral do Estado