Relatório de Gestão Fiscal
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº 101 de 04/5/00
Elaboração Superintendência Central de Auditoria Operacional – SCAO/SEF
Em cumprimento ao que dispõe os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04/5/00, publicada no DOU em 5/5/00, portaria da STN nº 516 de 14/10/02 e IN 05/2001 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, apresentamos o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º Quadrimestre do exercício de 2002, contendo dados acumulados e respectivos comparativos e demonstrativos do Poder Executivo Estadual.
DATA BASE: 31 DE DEZEMBRO DE 2002
PERÍODO: 01/01/2002 A 31/12/2002
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL (1)
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2002
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a"-Anexo I |
R$ Milhares |
DESPESAS DE PESSOAL |
DESPESA LIQUIDADA |
Jan a Dez/2002 (2) |
|
DESPESA DE PESSOAL (I) |
4.397.338 |
Pessoal Ativo |
4.295.318 |
Precatórios (Sent.Judiciárias), referente ao período de apuração |
102.020 |
PESSOAL DAS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES (II) |
63.496 |
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II ) |
4.460.834 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL |
12.542.039 |
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL |
35,57% |
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 95% do Limite Legal |
5.838.319 |
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49% |
6.145.599 |
FONTE: |
Armazém SIAFI, relatório RFCAE 341 SIAFI de 16/01/03, Ofícios de encaminhamento dos formulários com dados contábeis das Empresas Estatais Dependentes. |
Esclarecimentos adicionais
A apuração dos índices do presente Relatório foi realizada com base em procedimentos adotados no exercício anterior, os quais serão reavaliados pelos órgãos envolvidos do atual Governo.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº 101 de 04/5/00
Elaboração Superintendência Central de Auditoria Operacional – SCAO/SEF
Em cumprimento ao que dispõe os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04/5/00, publicada no DOU em 5/5/00, e portaria da STN nº 516 de 14/10/02, apresentamos o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º Quadrimestre do exercício de 2002, contendo dados acumulados e respectivos comparativos e demonstrativos do Poder Executivo Estadual.
DATA BASE: 31 DE DEZEMBRO DE 2002
PERÍODO: 01/01/2002 A 31/12/2002
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL (1)
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2002
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a"-Anexo I |
R$ Milhares |
DESPESAS DE PESSOAL |
DESPESA LIQUIDADA |
Jan a Dez/2002 (2) |
|
DESPESA DE PESSOAL (I) |
7.671.620 |
Pessoal Ativo |
4.295.318 |
Pessoal Inativo e Pensionistas – execução feita pelo Tesouro Estadual |
3.534.782 |
Contribuições Recolhidas às entidades de Previdência (CONFIP) (3) |
168.154 |
Precatórios (Sent.Judiciárias), referente ao período de apuração |
102.020 |
Despesas não computadas (art. 19, § 1º da LRF) |
428.654 |
(-) Inativos com recursos vinculados - Pensionistas (4) |
239.399 |
(-) Inativos com recursos vinculados - (5) |
21.101 |
(-) Inativos com recursos vinculados - art. 39 da Lei Complementar Estadual no. 64/02 (6) |
168.154 |
PESSOAL DAS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES (II) |
63.496 |
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) |
7.735.116 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL |
12.542.039 |
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL |
61,67% |
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 95% do Limite Legal |
5.838.319 |
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49% |
6.145.599 |
FONTE: |
Armazém SIAFI, relatório RFCAE 341 SIAFI de 16/01/03, Ofícios de encaminhamento dos formulários com dados contábeis das Empresas Estatais Dependentes. |
Notas: |
|
|
(1) - |
O modelo da Secretaria do Tesouro Nacional para o relatório de gestão fiscal do poder executivo do Estado de Minas Gerais publicado com a portaria nº 559/2001 foi adaptado tendo em vista a impossibilidade de dispor as informações conforme determinado. |
|
(2) |
Os valores relativos ao exercício de 2002 referem-se aos elementos de despesa classificados dentro do Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargo Social e Grupo de Despesa 3 – Outras Despesas Correntes, no caso das pensionistas. O valor da despesa de pessoal e receitas correntes das Empresas Estatais Dependentes (EMATER, EPAMIG, RÁDIO INCONFIDÊNCIA, e TURMINAS) foi apurado conforme registros contábeis encaminhados à SCAO/SEF. Não foram computadas as seguintes receitas por falta de escrituração contábil: EMATER – novembro e dezembro/2002, EPAMIG – setembro a dezembro de 2002. |
|
(3) |
Nos termos do art. 39 da Lei Complementar Estadual nº. 64 de 25.3.02, os valores referem-se aos benefícios executados pela Conta Financeira Previdenciária (CONFIP), oriundos de contribuições dos servidores. |
|
(4) |
O valor da dedução a título de "Inativos com recursos vinculados - Pensionistas" é referente à contribuição dos servidores para o Instituto de Previdência (4,8%); |
|
(5) |
O valor da dedução a título de "Inativos com Recursos Vinculados" é referente à despesa executada na fonte de recursos relativa à Contribuição a Aposentadoria da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação, conforme a Leis Orçamentária 14.169, de 15.1.02, excluídas as arrecadações dos demais poderes; |
|
(6) |
Em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal. |
|
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2002
Clique aqui para ver o Demonstrativo da Dívida Consolidada
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2002
LRF, art.55, inciso I, alínea "c" e art. 40. § 1º - Anexo III |
R$ Milhares |
||||
GARANTIAS |
Saldo do Exercício Anterior |
Saldo do exercício de 2002 |
|||
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
|||
AVAIS (I) |
|
|
|
|
|
Operações de Crédito Externas |
- |
- |
- |
- |
|
Operações de Crédito Internas |
- |
- |
- |
- |
|
FIANÇAS (II) |
|
|
|
|
|
Operações de Crédito Externas |
- |
- |
- |
- |
|
Operações de Crédito Internas |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL DAS GARANTIAS (I + II) |
- |
- |
- |
- |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) |
11.412.858 |
3.821.312 |
7.942.591 |
12.542.039 |
|
% do Total das Garantias sobre a RCL |
0% |
0% |
0% |
0% |
|
Limite definido por resolução do Senado Federal |
- |
- |
- |
- |
|
CONTRAGARANTIAS |
Saldo do Exercício Anterior |
Saldo do exercício de 2002 |
||||||
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
||||||
AVAIS (I) |
|
|
|
|
||||
Operações de Crédito Externas |
- |
- |
- |
- |
||||
Operações de Crédito Internas |
- |
- |
- |
- |
||||
FIANÇAS (II) |
|
|
|
|
||||
Operações de Crédito Externas |
- |
- |
- |
- |
||||
Operações de Crédito Internas |
- |
- |
- |
- |
||||
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS (I + II) |
- |
- |
- |
- |
||||
Fonte: |
Armazém SIAFI, Ofícios de encaminhamento dos formulários com dados contábeis das Empresas Estatais Dependentes |
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2002
LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c" – Anexo IV |
R$ Milhares |
RECEITAS DE CAPITAL |
Receitas Realizadas |
Até o Quadrimestre |
|
|
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) |
70.104 |
|
|
Internas |
3.104 |
|
|
Externas |
67.000 |
|
|
POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA (II) |
0 |
TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I + II) |
70.104 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL |
12.542.039 |
% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS SOBRE A RCL |
0,56% |
% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA SOBRE A RCL |
0 |
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS |
- |
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA |
- |
Fonte: |
Relatório RFCAE 341 SIAFI de 25.01.03, formulários com dados contábeis das Empresas Estatais Dependentes, MEMO DIEF/SRE. |
Nota: |
|
(1) |
As informações prestadas pela DIEF/SEF em relação à antecipação de receita de ICMS não apontam para antecipação de Receita Tributária. |
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2002
LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V |
R$ Milhares |
||
ATIVO |
VALOR |
PASSIVO |
VALOR |
ATIVO DISPONÍVEL |
|
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
|
Disponibilidade Financeira |
|
Depósitos |
454.432 |
Caixa |
66 |
Restos a Pagar Processados |
|
Bancos |
|
Do Exercicio |
1.306.533 |
Conta Movimento |
34.741 |
De Exercícios Anteriores |
1.221.672 |
Contas Vinculadas |
119.836 |
Restos a Pagar não Processados |
|
Aplicações Financeiras |
83.096 |
De Exercícios Anteriores |
190.541 |
Outras Disponibilidades Financeiras |
- |
|
|
|
|
Outras Obrigações Financeiras |
599.630 |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
237.739 |
SUBTOTAL |
3.772.808 |
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) |
3.535.069 |
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) |
|
TOTAL |
3.772.808 |
TOTAL |
3.772.808 |
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
|
|
541.871 |
|
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
|
|
(541.871) |
|
FONTE: Relatório RFCAE383 de 31/12/02 e Ofícios de Encaminhamento das Empresas Estatais Dependentes |
|||
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2002
LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI |
R$ Milhares |
|||||
ÓRGÃO |
RESTOS A PAGAR |
|||||
Inscritos |
Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar |
Não inscritos por Insuficiência Financeira |
||||
Processados |
Não processados |
|||||
Exercícios Anteriores |
Do Exercício |
Do Exercício |
||||
ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
|
|
|
|
|
|
FOLHA DE PESSOAL CENTRALIZADA |
- |
299.248 |
- |
(63.513) |
|
|
COORD. APOIO E ASSIST. A PESSOA DEFICIENTE |
1 |
32 |
227 |
(3) |
|
|
CORPO DE BOMBEIROS |
13.964 |
22.557 |
788 |
(18.561) |
|
|
EGE/EMP.ESTATAIS DEPENDENTES |
- |
- |
- |
- |
|
|
EGE/SEF/ENCARGOS DIVERSOS |
228.785 |
9.877 |
101.780 |
(694.345) |
|
|
EGE/TRANSF.A EMPRESAS |
- |
- |
4.189 |
(4) |
|
|
EMG - ADM. DIRETA |
- |
- |
- |
(737.464) |
|
|
ESCRIT.NO RIO DE JANEIRO |
1 |
- |
22 |
4 |
|
|
ESCRITORIO EM BRASILIA |
- |
- |
18 |
8 |
|
|
GABINETE MILITAR |
17 |
1.045 |
938 |
(27) |
|
|
PROCURADORIA GERAL |
- |
86 |
17 |
- |
|
|
POLICIA MILITAR DE MG |
546.258 |
369.494 |
21.473 |
(680.232) |
|
|
SECRETARIA DA CASA CIVIL |
1.397 |
1.398 |
358 |
(1.398) |
|
|
SECRETARIA DA AGRICULTURA |
89 |
323 |
197 |
196 |
|
|
SECRETARIA DA CULTURA |
264 |
447 |
137 |
(229) |
|
|
SEC.ADMIN/OUTROS ENCARGOS |
50.996 |
1.465 |
11.971 |
(138.988) |
|
|
SECRETARIA DE ESPORTES |
29 |
457 |
545 |
(2.301) |
|
|
SECRETARIA DE COMUNIC. SOCIAL |
610 |
6.042 |
2.786 |
(612) |
|
|
SECRETARIA DE CIENCIAS E TECNOLOGIA |
- |
35 |
189 |
- |
|
|
SECRETARIA DA EDUCACAO |
9.499 |
10.192 |
6.812 |
132.761 |
|
|
SECRETARIA DA FAZENDA |
6.107 |
10.138 |
3.794 |
(6.331) |
|
|
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS MUNICIPAIS |
5 |
1.537 |
394 |
(10) |
|
|
SECRETARIA DA HABITACAO |
179 |
37 |
58 |
(179) |
|
|
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO |
26 |
104 |
- |
(26) |
|
|
SECRETARIA DA JUSTICA |
3.480 |
10.775 |
13.227 |
(2.742) |
|
|
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE |
2.535 |
51 |
1.008 |
(2.493) |
|
|
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO |
648 |
30 |
33 |
248 |
|
|
EGE/SEPLAN/PROG.DIVERSOS |
- |
- |
20 |
- |
|
|
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
8.998 |
547 |
513 |
(8.988) |
|
|
SECRETARIA DA SAUDE |
3.912 |
3.140 |
969 |
(3.926) |
|
|
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA |
6.128 |
13.654 |
10.658 |
2.258 |
|
|
SECRETARIA DO TRABALHO |
3.786 |
1.295 |
6.248 |
(8.734) |
|
|
SECRETARIA DE TRANPORTES |
2.054 |
3.248 |
39.368 |
(3.946) |
|
|
SECRETARIA DE TURISMO |
8 |
108 |
182 |
(10) |
|
|
SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA |
- |
13 |
33 |
(417) |
|
|
LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI |
R$ Milhares |
|||||
ÓRGÃO |
RESTOS A PAGAR |
|||||
Inscritos |
Disponibilidade Financeira |
Não inscritos por Insuficiência Financeira |
||||
Processados |
Não processados |
|||||
Exercícios Anteriores |
Do Exercício |
Do Exercício |
||||
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
|
|
|
|
|
|
ADMINIST. ESTADIOS DE MG - ADEMG |
- |
151 |
192 |
488 |
|
|
CODEVALE |
186 |
- |
- |
(18) |
|
|
DEPTO. OBRAS PUBLICAS - DEOP |
8.314 |
1.976 |
88 |
(2.534) |
|
|
DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM - DER |
126.974 |
166.322 |
38.781 |
(60.812) |
|
|
DEPTO. TELECOMUNICACOES - DETEL |
181 |
186 |
178 |
1.127 |
|
|
INSTITUTO DES. NORTE E NORDESTE -IDENE |
- |
3.801 |
117 |
(32) |
|
|
INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS - IEF |
5.851 |
1.618 |
504 |
260 |
|
|
INSTITUTO DE GEO-CIENCIAS APLIC. - IGA |
50 |
315 |
14 |
(184) |
|
|
INSTITUTO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM |
634 |
723 |
685 |
2.393 |
|
|
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPEC. - IMA |
1.683 |
2.549 |
3.061 |
(1.593) |
|
|
IMPRENSA OFICIAL DE MG |
1 |
96 |
373 |
3.250 |
|
|
INSITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM |
2.652 |
325 |
166 |
180 |
|
|
INSTITUTO DE PREVIDENCIA - IPSEMG |
9.517 |
73.092 |
99.720 |
(6.206) |
|
|
INSTITUTO PREV.MILITARES - IPSM |
1 |
19.507 |
9.259 |
1.162 |
|
|
INSTITUTO TERRAS DO EST. DE MG - ITER |
- |
364 |
351 |
633 |
|
|
JUNTA COMERCIAL - JUCEMG |
- |
6 |
571 |
12.383 |
|
|
LOTERIA DE MINAS GERAIS |
- |
328 |
2.154 |
4.845 |
|
|
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MG - UEMG |
403 |
1.178 |
286 |
(623) |
|
|
UNIV. EST. MONTES CLAROS - UNIMONTES |
673 |
3.041 |
295 |
(1.703) |
|
|
FUND.CENTRO TECNOLOGICO - CETEC |
10.830 |
1.317 |
135 |
(989) |
|
|
FUND. ARTE OURO PRETO - FAOP |
15 |
58 |
41 |
13 |
|
|
FUNDACAO FAPEMIG |
17 |
3.695 |
226 |
247.720 |
|
|
FUNDACAO CLOVIS SALGADO |
3.171 |
626 |
29 |
(603) |
|
|
FUNDACAO HELENA ANTIPOFF |
323 |
179 |
11 |
(126) |
|
|
FUNDACAO HOSPITALAR - FHEMIG |
15.220 |
32.559 |
24.075 |
(4.772) |
|
|
FUNDACAO JOAO PINHEIRO |
7.089 |
1.638 |
195 |
(1.070) |
|
|
FUND. EDUCACIONAL CAIO MARTINS-FUCAM |
513 |
232 |
15 |
(182) |
|
|
FUND.MEIO AMBIENTE - FEAM |
2.369 |
469 |
828 |
8.620 |
|
|
FUNDACAO EZEQUIEL DIAS - FUNED |
30.209 |
10.123 |
14.834 |
(405) |
|
|
FUNDACAO HEMOMINAS |
725 |
1.591 |
2.439 |
4.259 |
|
|
FUND. PATRIMONIO HISTORICO - IEPHA |
3.640 |
289 |
198 |
(22) |
|
|
FUNDO DESENV. AGRARIO - RURALMINAS |
12.920 |
1.713 |
81 |
12.105 |
|
|
FUNDACAO TV MINAS |
2.127 |
565 |
249 |
2.056 |
|
|
FUND. EDUCACAO TRABALHO - UTRAMIG |
131 |
188 |
64 |
735 |
|
|
LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI |
R$ Milhares |
|||||
ÓRGÃO |
RESTOS A PAGAR |
|||||
Inscritos |
Disponibilidade Financeira |
Não inscritos por Insuficiência Financeira |
||||
Processados |
Não processados |
|||||
Exercícios Anteriores |
Do Exercício |
Do Exercício |
||||
FUNDOS |
|
|
|
|
|
|
FUNDO DES.MINERO-METALURG-FDMM |
- |
- |
- |
3.432 |
|
|
FUNDO EST. ASSIST. SOCIAL - FEAS |
30 |
943 |
1.639 |
(241) |
|
|
FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO - FEH |
- |
62 |
4 |
115 |
|
|
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES |
78.236 |
4.740 |
109.591 |
(159.186) |
|
|
FUNDO REC.PROT.DES.SUST.BAC.HIDROG- FHIDRO |
- |
- |
- |
5.873 |
|
|
FUNDO INFANCIA ADOLESCENCIA - FIA |
- |
16 |
23 |
914 |
|
|
FUNDO INCENTIVO INDUSTRIALIZACAO-FIND |
- |
14.953 |
- |
144.391 |
|
|
FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL - FPE |
55 |
- |
204 |
14.049 |
|
|
FUNDO EST. DES.COMUNID. - FUNDECOM |
3.555 |
- |
- |
(3.550) |
|
|
FUNDO EST. DES. RURAL - FUNDERUR |
- |
- |
- |
14.968 |
|
|
FUNDO DE FOM. E DESENV. - FUNDESE |
- |
283 |
- |
46.382 |
|
|
FUNDO DES. IND. ESTRAT. - FUNDIEST |
- |
186.427 |
- |
(1.753) |
|
|
FUNDO PREVID. ESTADO DE MG - FUNPEMG |
- |
- |
- |
7.947 |
|
|
FUNDO EST. DESENV. TRANSP - FUNTRANS |
3.601 |
914 |
1.243 |
(6.416) |
|
|
FUNDO DESENV. REGIONAL DO JAIBA |
- |
- |
- |
2.013 |
|
|
FUNDO PRO-FLORESTA |
- |
- |
- |
28.042 |
|
|
TOTAL |
1.221.672 |
1.306.533 |
541.871 |
(1.922.669) |
|
|
Fonte: |
Planilha consolidada da SCCG encaminhada em 28/01/03 por meio magnético. |
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2002
LRF, art. 72 - Anexo VII |
R$ MIL |
|
ESPECIFICAÇÃO |
Exercício |
|
2002 |
1999 |
|
DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS |
|
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
5.145 |
2.488 |
Administração Direta |
2.593 |
1.120 |
Autarquias |
1.418 |
851 |
Fundações |
806 |
334 |
Fundos |
328 |
183 |
Serviços de Consultoria |
17.627 |
5.721 |
Administração Direta |
5.766 |
2.700 |
Autarquias |
5.601 |
243 |
Fundações |
5.130 |
2.778 |
Fundos |
1.130 |
- |
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física |
171.186 |
164.727 |
Administração Direta |
43.828 |
42.153 |
Autarquias |
109.352 |
54.524 |
Fundações |
13.044 |
66.795 |
Fundos |
4.962 |
1.255 |
Locação de Mão-de-Obra |
99.141 |
84.491 |
Administração Direta |
56.857 |
47.786 |
Autarquias |
17.155 |
18.564 |
Fundações |
21.890 |
18.141 |
Fundos |
3.239 |
- |
Arrendamento Mercantil |
- |
- |
Administração Direta |
- |
- |
Autarquias |
- |
- |
Fundações |
- |
- |
Fundos |
- |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.096.980 |
624.341 |
Administração Direta |
443.202 |
260.765 |
Autarquias |
250.118 |
139.754 |
Fundações |
152.603 |
27.029 |
Fundos |
251.057 |
196.793 |
Empresas Estatais Dependentes |
8.532 |
4.437 |
TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS |
1.398.611 |
886.205 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL |
12.542.039 |
8.326.217 |
% do TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS sobre a RCL |
11,15% |
Limite |
10,64%
|
||
Fonte: |
Armazém SIAFI e Ofícios de encaminhamento dos formulários com dados contábeis das Empresas Estatais Dependentes. |
Nota: |
|
|
O valor das Empresas Estatais Dependentes (EMATER, EPAMIG, RÁDIO INCONFIDÊNCIA, e TURMINAS) foi apurado conforme registros contábeis encaminhados à SCAO/SEF. Não foram computadas as seguintes receitas por falta de escrituração contábil: EMATER – novembro e dezembro/2002, EPAMIG – setembro a dezembro de 2002. |
MEDIDAS CORRETIVAS PARA RETORNO AOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/00
A apuração dos índices do presente Relatório foi realizada com base em procedimentos adotados no exercício anterior, os quais serão reavaliados pelos órgãos envolvidos do atual Governo.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2003.
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Governador do Estado de Minas Gerais
FUAD JORGE NOMAN FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES
Auditor Geral do Estado
