RESOLUÇÃO Nº 5.749, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(MG de 29/12/2023)
Divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2024.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na alínea “a” do inciso III do § 1º do art. 13 da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, e na alínea “c” do inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.950, de 15 de maio de 2020, e
considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.0024.06.087348-6/001, de 30 de janeiro de 2007, impetrado pelo município de Aimorés, em que o município obteve o provimento do recurso para suspender a proporcionalidade no cômputo do VAF relativo à geração de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica Aimorés/CEMIG;
considerando a decisão do STJ nos autos do Recurso nº 14238-MG referente ao MS-TJMG nº 1.0000.00.118.922-4/000, impetrado pelo município de Ouro Preto, relativo ao VAF das empresas Minas da Serra Geral S/A e Ferteco Mineração S/A;
considerando a decisão no MS nº 1.0000.07.45804-6/000, impetrado pelo município de Araguari, referente à geração de energia elétrica produzida pela UHE Amador Aguiar I e II (Capim Branco), I.E. 035.257054-0140, concedendo-lhe a segurança para que a totalidade do VAF apurado pelas referidas usinas lhe seja destinada;
considerando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, de 4 de dezembro de 2006, referente ao MS nº 1.0000.06.432.508-7/000, impetrado pelo município de Joanésia, relativo à geração de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica Porto Estrela/Consórcio AHE Porto Estrela, concedendo-lhe a segurança, para que a totalidade do VAF apurado pela referida usina lhe seja destinada integralmente;
considerando a decisão do TJMG, de 1º de novembro de 2006, referente ao MS nº 1.0000.06.434.616-6/000, impetrado pelo município de Volta Grande, relativo à geração de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica Ilha dos Pombos, concedendo-lhe a segurança para que a totalidade do VAF apurado pela referida usina, correspondente ao Estado de Minas Gerais, lhe seja destinado, integralmente;
considerando a decisão do STJ, em que o município de São Gonçalo do Abaeté obteve o provimento no Recurso Ordinário nº 23169/MG, originário do MS nº 1.0000.04.411.315-7/000, da Usina Hidrelétrica Bernardo Mascarenhas, determinando que o VAF declarado pela referida usina seja distribuído na proporção de 50% para o município de Três Marias e 50% para o município de São Gonçalo do Abaeté;
considerando a decisão do TJMG, em 24 de abril de 2002, nos autos do MS nº 1.0000.00.095.538-5/000, impetrado pelo município de São José da Barra, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Furnas/FURNAS, determinando que o VAF declarado pela referida usina seja distribuído na proporção de 50% para o município de São José da Barra e 50% para o município de São João Batista do Glória;
considerando a decisão proferida pelo TJMG, em 7 de abril de 1999, nos autos do MS nº 1.0000.00.129.940-3/000, impetrado pelo município de Braúnas, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Salto Grande/CEMIG, destinando-lhe a totalidade do VAF;
considerando a decisão do TJMG, em 14 de junho de 2000, nos autos do MS nº 1.0000.00.122.939-2/000, impetrado pelo município de Ibiraci, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Mascarenhas Moraes/FURNAS, destinando-lhe a totalidade do VAF;
considerando a decisão do TJMG, em 19 de fevereiro de 2003, nos autos do MS nº 1.0000.00.266.206-2/000, impetrado pelo município de Cachoeira Dourada, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Cachoeira Dourada/CDSA, destinando-lhe a totalidade do VAF;
considerando a decisão do TJMG, em 6 de junho de 2001, nos autos do MS nº 1.0000.00.185.330-8/000, impetrado pelo município de Fronteira, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Marimbondo/FURNAS, destinando-lhe a totalidade do VAF;
considerando a decisão do TJMG, em 7 de agosto de 2002, nos autos do MS nº 1.0000.00.260.311-6/000, impetrado pelo município de Indianópolis, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Miranda/CEMIG, destinando-lhe a totalidade do VAF;
considerando a decisão proferida pelo TJMG, em 10 de dezembro de 1997, nos autos do MS nº 1.0000.00.095.580-7/000, impetrado pelo município de Iturama, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Água Vermelha/AES/TIETÊ, destinando-lhe a totalidade do VAF;
considerando a decisão do TJMG, em 5 de abril de 2000, nos autos do MS nº 1.0000.00.143.420-8/000, impetrado pelo município de Nova Ponte, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Nova Ponte/CEMIG, destinando-lhe a totalidade do VAF;
considerando a decisão do TJMG, em 19 de março de 2003, nos autos do MS nº 1.0000.00.262.490-6/000, impetrado pelo município de Planura, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina de Porto Colômbia/FURNAS, destinando-lhe a totalidade do VAF;
considerando a decisão do TJMG, em 21 de janeiro de 2005, nos autos do MS nº 1.0000.05.417.027-9/000, impetrado pelo município de Araporã, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica de Itumbiara/FURNAS, destinando-lhe a totalidade do VAF;
considerando a decisão do Juízo da 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Comarca de Belo Horizonte, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na apelação em Ação Ordinária nº 1.0024.03.028697-5/002, em 13 de novembro de 2007, em que o município de Itutinga obteve o provimento de seu pedido, atribuindo ao autor a totalidade do VAF declarado pelas Usinas Hidrelétricas de Itutinga/CEMIG e Camargos/CEMIG;
considerando a decisão do TJMG, em 19 de dezembro de 2007, nos autos do MS nº 1.0000.06.445.951-4/000, impetrado pelo município de Perdões, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica Funil/CEMIG/Consórcio, destinando-lhe a totalidade do VAF;
considerando a decisão do TJMG, no MS nº 1.0000.09.495.850-1/000, de 7 de abril de 2010, impetrado pelo município de Sacramento, relativo ao VAF referente à geração de energia elétrica produzida pelas Usinas de Jaguara/CEMIG e Estreito/FURNAS, destinando-lhe a totalidade do VAF das referidas usinas;
considerando a decisão proferida pelo STJ, no Recurso Ordinário (RMS 33.139-MG) na Ação em MS nº 1.0000.08.482.606-4000, impetrado pelo município de Grão Mogol, referente à geração de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica de Irapé/CEMIG, destinando-lhe a totalidade do VAF;
considerando a decisão do TJMG, de 7 de outubro de 2009, referente ao MS 1.0000.08.477.040-3/000, impetrado pelo município de Conquista, relativo à geração de energia elétrica produzida pelo Consórcio Igarapava, I.E. 182.001063-0077, concedendo-lhe, parcialmente, a segurança, para que a totalidade do VAF gerado pele referida usina lhe seja destinada;
considerando a decisão do TJMG, no MS nº 1.0000.09.509.372-0/000, impetrado pelo município de Itabirito, determinando que o VAF gerado pelas atividades das empresas Minerações Brasileiras Reunidas (I.E. 319.001791-0412) e Companhia Vale do Rio Doce, posteriormente, Vale S/A (I.E.317.024161-5542), determinando que o VAF declarado pela referida usina fosse destinado, exclusivamente, ao impetrante;
considerando a decisão do TJMG, proferida no MS nº 1.0000.12.048.386-2/000, que concedeu a segurança ao município de Governador Valadares, determinando que o VAF gerado pelo Consórcio UHE Baguari, I.E. 001.035327-0210 e 001035327-0059, seja destinado, exclusivamente, ao município impetrante, afastando da divisão os municípios com áreas alagadas;
considerando a decisão do TJMG, proferida no MS nº 1.0000.11.000065-0/000, que concedeu a segurança ao município de Astolfo Dutra, determinando que o VAF gerado pela Usina Hidrelétrica Ivan Botelho III, seja destinado, integralmente, ao impetrante;
considerando a decisão do TJMG, proferida no MS nº 1.0000.11.019.003-0/000, revogando a medida liminar que determinava que o VAF gerado pela Usina Hidrelétrica Volta Grande/CEMIG fosse destinado, exclusivamente, ao município de Conceição das Alagoas e, denegando a segurança, determinou que a distribuição do VAF retornasse aos moldes anteriores, ou seja, 50% ao citado município;
considerando a decisão do TJMG, proferida em 25 de março de 2015, na fl. 1.646 dos autos do MS nº 1.0000.00.0955581-5/000, impetrado pelo município de Araguari, determinando que o VAF gerado pela Usina Hidrelétrica de Emborcação/CEMIG, nos anos-base de 2003 a 2013, seja destinado, integralmente, ao impetrante, com a abstenção da dedução dos encargos de uso da rede elétrica;
considerando a decisão do TJMG, prolatada no MS nº 1.0000.15.018424-0/000, determinando que o VAF proveniente da Usina Barra do Braúna devem ser destinados exclusivamente ao município impetrante, Recreio;
considerando o acordo celebrado no âmbito do processo nº 1.0118.14.001220-4, Comarca de Canápolis/MG, estabelecendo que o VAF referente ao contribuinte Doce Mineiro Ltda. (I.E. 118.456688-0007), seja distribuído entre os municípios de Canápolis e Centralina, na proporção de 50% para cada, a vigorar para os repasses a partir do mês de junho de 2017;
considerando a decisão do TJMG no MS nº 1.0000.15.026828-2/000, impetrado pelo município de Piau, determinando que o VAF provenientes da Pequena Central Hidrelétrica de Piau, sejam destinados, na sua integralidade, ao impetrante;
considerando a decisão do TJMG nos autos do MS nº 1.0000.22.294062-9/000, impetrado em litisconsórcio ativo pelos Municípios de Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Conceição das Alagoas, Conquista, Fronteira, Ibiraci, Indianópolis, Iturama, Nova Ponte, Perdões, Planura, Sacramento, Santa Vitória, São Gonçalo do Abaeté, São João Batista do Glória, São José da Barra, Três Marias e Volta Grande; determinando que, na apuração do VAF decorrente da produção de energia elétrica do ano base de 2021, se abstenha, até o julgamento do mandado de segurança, de aplicar retroativamente aos impetrantes o disposto na Lei Complementar nº 158/17, por meio da utilização de valores de energia decorrentes de movimento econômico ocorrido em período anterior ao do ano civil base apurado ou que não reflitam o real e integral movimento econômico ocorrido em todo o período do ano civil base de 2021 (01/01/2021 a 31/12/2021), relativamente à geração de energia elétrica das Usinas Hidrelétricas de Emborcação, Amador Aguiar I, Amador Aguiar II, Itumbiara, Cachoeira Dourada, Volta Grande, Igarapava, Marimbondo, Marechal Mascarenhas de Moraes, Miranda, Água Vermelha, Nova Ponte, Funil, Porto Colômbia, Luiz Carlos Barreto (Estreito), Jaguara, São Simão, Três Marias, Furnas e Ilha dos Pombos;
considerando a decisão liminar do TJMG, de 3 de maio de 2023, nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.23.095755-7/000, impetrado pelo Município de Cabeceira Grande, determinando que o VAF decorrente da produção de energia elétrica da UHE de Queimado, do ano-base de 2021, seja apurado se abstendo de aplicar retroativamente o disposto na Lei Complementar Federal nº 158/17, por meio da utilização de valores de energia decorrentes de movimento econômico ocorrido em período anterior ao do ano civil base apurado ou que não reflitam o real e integral movimento econômico, ocorrido em todo o período do ano civil base de 2021 (de 01/01/2021 a 31/12/2021), até o julgamento final do mandado de segurança;
considerando a decisão proferida pelo TJMG, em sede de Embargos de Declaração, no processo nº 1.0000.22.041998-0/006, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelo Município de Contagem contra a sentença proferida nos autos do processo nº 5004210-34.2022.8.13.0702, em curso na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia;
considerando a decisão liminar proferida no Mandado de Segurança nº 1.0000.23.271130-9/000, impetrado pelo Município de Perdões, determinando à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais que se abstenha de incluir no VAF do ano civil de 2022, valores de outros períodos que não sejam compatíveis com o ano civil da apuração;
considerando a decisão liminar proferida no Mandado de Segurança nº 1.0000.23.321194-5/000, impetrado pelo Município de Araguari e Outros, determinando à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais que se abstenha de incluir no VAF do ano civil de 2022, valores de outros períodos que não sejam compatíveis com o ano civil da apuração; e
considerando a decisão liminar do TJMG nos autos do MS nº 1.0000.23.340251-0/000, impetrado em litisconsórcio ativo pelos Municípios de Araguari, Araporã, Cabeceira Grande, Cachoeira Dourada, Conceição das Alagoas, Conquista, Fronteira, Ibiraci, Indianópolis, Iturama, Nova Ponte, Perdões, Planura, Sacramento, Santa Vitória, São Gonçalo do Abaeté, São João Batista do Glória, São José da Barra, Três Marias e Volta Grande; determinando que, na apuração do VAF, se abstenha de utilizar valores retroativos de energia elétrica praticados e decorrentes de movimento econômico do período anterior ao do ano civil base apurado (2022), porquanto deve ser utilizado o período do ano civil base de 2022 (01/01/2022 a 31/12/2022), até o julgamento final do mandado de segurança, relativamente à geração de energia elétrica das Usinas Hidrelétricas de Emborcação, Amador Aguiar I, Amador Aguiar II, Itumbiara, Queimado, Cachoeira Dourada, Volta Grande, Igarapava, Marimbondo, Marechal Mascarenhas de Moraes, Miranda, Água Vermelha, Nova Ponte, Funil, Porto Colômbia, Luiz Carlos Barreto (Estreito), Jaguara, PCH Pai Joaquim, São Simão, Três Marias, Furnas e Ilha dos Pombos;
RESOLVE:
Art. 1º – Os Valores Adicionados Fiscais – VAF e os respectivos índices dos Municípios para o exercício de 2024 são, em caráter definitivo, os constantes do Anexo Único desta resolução.
Art. 2º – No prazo de até sessenta dias, contados da data da publicação desta resolução, o Município ou a Associação de Municípios, por meio de seus representantes legais, poderá interpor recurso junto à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF/MG em relação aos dados e índices apurados do VAF ano-base 2022.
§ 1º – No recurso, poderá ser impugnado exclusivamente:
I – eventuais erros cometidos pelas unidades da SEF/MG no cômputo de dados durante a fase de apuração;
II – eventuais erros em Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal – Damef validada, ou revalidada, após a publicação dos índices provisórios, até a data limite de 30/11/2023;
III – controvérsia relacionada ao julgamento de matéria apresentada pelo município na impugnação a que se refere o art. 2º da Resolução nº 5.719, de 6 de outubro de 2023.
§ 2º – A impugnação e os documentos que a instruem deverão ser enviados exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Informação – SEI, em um novo processo, sendo vedada a sua inclusão no mesmo processo utilizado para o recurso dos índices provisórios do ano-base 2022.
§ 3º – Ao inserir a impugnação no SEI, o campo “Especificação”, deverá ser preenchido no seguinte formato: “RECURSO ÍNDICES DEFINITIVOS VAF – ANO-BASE 2022 – NOME DO MUNICÍPIO”.
§ 4º – Eventuais planilhas com apresentação de valores deverão ser apresentadas obrigatoriamente em Excel e desbloqueadas.
§ 5º – A impugnação poderá ser enviada por quaisquer usuários cadastrados pelo município no SEI.
§ 6º – Para fins do disposto no § 5º, em se tratando de usuário externo, este deverá:
I – ser um representante do município ou de entidade contratada pelo município para prestar serviço de acompanhamento do VAF;
II – efetuar o seu cadastro no SEI, obrigatoriamente, na condição de representante do município ou da entidade contratada pelo município para prestar o serviço de acompanhamento do VAF.
§ 7º – Para fins de verificação do cumprimento do prazo estabelecido no caput, considerar-se-á entregue a impugnação, na data de envio constante do protocolo SEI.
§ 8º – A inclusão ou exclusão de valores decorrentes do julgamento do recurso será efetuada por ocasião da apuração do VAF ano-base 2023, após despacho do superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – SAIF.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
(2) Anexo Único
(2) (a que se refere o art. 1º da Resolução nº 5.749, de 28 de dezembro de 2023)
| (2) |
Cód. |
Nome do Município |
VAF |
Índice |
VAF |
Índice |
VAF |
| (2) |
1 |
Abadia dos Dourados |
284.930.255 |
0,039987 |
343.755.232 |
0,041757 |
0,0408723 |
| (2) |
2 |
Abaeté |
383.744.649 |
0,053855 |
472.532.065 |
0,057400 |
0,0556277 |
| (2) |
3 |
Abre Campo |
163.179.048 |
0,022901 |
182.076.166 |
0,022118 |
0,0225091 |
| (2) |
4 |
Acaiaca |
27.034.441 |
0,003794 |
47.927.347 |
0,005822 |
0,0048080 |
| (2) |
5 |
Açucena |
74.913.380 |
0,010513 |
46.000.056 |
0,005588 |
0,0080506 |
| (2) |
6 |
Água Boa |
107.594.639 |
0,015100 |
121.511.954 |
0,014761 |
0,0149302 |
| (2) |
7 |
Água Comprida |
372.287.752 |
0,052247 |
590.873.999 |
0,071776 |
0,0620115 |
| (2) |
8 |
Aguanil |
85.583.549 |
0,012011 |
91.523.874 |
0,011118 |
0,0115643 |
| (2) |
9 |
Águas Formosas |
118.970.767 |
0,016696 |
133.916.988 |
0,016267 |
0,0164819 |
| (2) |
10 |
Águas Vermelhas |
114.658.150 |
0,016091 |
157.822.944 |
0,019171 |
0,0176313 |
| (2) |
11 |
Aimorés |
429.915.230 |
0,060334 |
518.074.663 |
0,062933 |
0,0616336 |
| (2) |
12 |
Aiuruoca |
69.774.226 |
0,009792 |
93.964.085 |
0,011414 |
0,0106032 |
| (2) |
13 |
Alagoa |
24.722.679 |
0,003470 |
23.214.957 |
0,002820 |
0,0031448 |
| (2) |
14 |
Albertina |
205.213.859 |
0,028800 |
191.089.352 |
0,023212 |
0,0260061 |
| (2) |
15 |
Além Paraíba |
324.802.347 |
0,045583 |
426.173.803 |
0,051769 |
0,0486760 |
| (2) |
16 |
Alfenas |
2.776.413.396 |
0,389643 |
3.655.241.950 |
0,444018 |
0,4168304 |
| (2) |
724 |
Alfredo Vasconcelos |
79.479.317 |
0,011154 |
123.748.881 |
0,015032 |
0,0130932 |
| (2) |
17 |
Almenara |
190.494.044 |
0,026734 |
256.829.212 |
0,031198 |
0,0289661 |
| (2) |
18 |
Alpercata |
90.001.261 |
0,012631 |
73.060.125 |
0,008875 |
0,0107529 |
| (2) |
19 |
Alpinópolis |
446.285.364 |
0,062632 |
632.701.214 |
0,076857 |
0,0697444 |
| (2) |
20 |
Alterosa |
185.526.176 |
0,026037 |
228.745.613 |
0,027787 |
0,0269118 |
| (2) |
769 |
Alto Caparaó |
32.828.260 |
0,004607 |
35.841.515 |
0,004354 |
0,0044805 |
| (2) |
535 |
Alto Jequitibá |
47.104.080 |
0,006611 |
46.330.180 |
0,005628 |
0,0061193 |
| (2) |
21 |
Alto Rio Doce |
68.141.796 |
0,009563 |
85.839.149 |
0,010427 |
0,0099951 |
| (2) |
22 |
Alvarenga |
37.278.144 |
0,005232 |
45.145.771 |
0,005484 |
0,0053578 |
| (2) |
23 |
Alvinópolis |
246.825.417 |
0,034640 |
356.945.826 |
0,043360 |
0,0389997 |
| (2) |
24 |
Alvorada de Minas |
4.604.209.735 |
0,646157 |
2.733.557.260 |
0,332057 |
0,4891067 |
| (2) |
25 |
Amparo da Serra |
28.739.380 |
0,004033 |
32.196.791 |
0,003911 |
0,0039722 |
| (2) |
26 |
Andradas |
930.210.527 |
0,130546 |
1.459.758.545 |
0,177323 |
0,1539346 |
| (2) |
28 |
Andrelândia |
227.075.797 |
0,031868 |
320.149.975 |
0,038890 |
0,0353789 |
| (2) |
770 |
Angelandia |
73.199.419 |
0,010273 |
73.593.461 |
0,008940 |
0,0096063 |
| (2) |
29 |
Antônio Carlos |
114.169.336 |
0,016023 |
141.530.568 |
0,017192 |
0,0166074 |
| (2) |
30 |
Antônio Dias |
1.255.557.604 |
0,176205 |
897.814.651 |
0,109061 |
0,1426334 |
| (2) |
31 |
Antônio Prado de Minas |
19.383.170 |
0,002720 |
10.096.597 |
0,001226 |
0,0019734 |
| (2) |
32 |
Araçai |
28.074.484 |
0,003940 |
38.562.673 |
0,004684 |
0,0043122 |
| (2) |
33 |
Aracitaba |
12.848.895 |
0,001803 |
15.683.481 |
0,001905 |
0,0018542 |
| (2) |
34 |
Araçuaí |
200.088.965 |
0,028081 |
664.334.364 |
0,080700 |
0,0543901 |
| (2) |
35 |
Araguari |
6.278.752.439 |
0,881162 |
8.091.728.397 |
0,982937 |
0,9320497 |
| (2) |
36 |
Arantina |
10.124.832 |
0,001421 |
14.262.700 |
0,001733 |
0,0015767 |
| (2) |
37 |
Araponga |
82.749.972 |
0,011613 |
55.804.283 |
0,006779 |
0,0091960 |
| (2) |
725 |
Araporã |
1.554.634.047 |
0,218178 |
2.167.858.978 |
0,263339 |
0,2407585 |
| (2) |
38 |
Arapuá |
178.470.622 |
0,025047 |
194.464.835 |
0,023622 |
0,0243346 |
| (2) |
39 |
Araújos |
170.364.449 |
0,023909 |
188.569.184 |
0,022906 |
0,0234077 |
| (2) |
40 |
Araxá |
12.905.120.053 |
1,811109 |
12.542.897.497 |
1,523640 |
1,6673745 |
| (2) |
41 |
Arceburgo |
328.575.183 |
0,046112 |
412.756.002 |
0,050139 |
0,0481258 |
| (2) |
42 |
Arcos |
2.449.010.533 |
0,343695 |
3.350.124.835 |
0,406954 |
0,3753246 |
| (2) |
43 |
Areado |
198.417.108 |
0,027846 |
222.209.779 |
0,026993 |
0,0274194 |
| (2) |
44 |
Argirita |
16.601.298 |
0,002330 |
14.863.776 |
0,001806 |
0,0020677 |
| (2) |
771 |
Aricanduva |
18.558.341 |
0,002604 |
31.966.987 |
0,003883 |
0,0032438 |
| (2) |
45 |
Arinos |
264.720.916 |
0,037151 |
466.895.501 |
0,056716 |
0,0469334 |
| (2) |
46 |
Astolfo Dutra |
206.071.155 |
0,028920 |
260.854.078 |
0,031687 |
0,0303036 |
| (2) |
47 |
Ataléia |
145.719.881 |
0,020450 |
197.553.545 |
0,023998 |
0,0222240 |
| (2) |
48 |
Augusto de Lima |
50.332.844 |
0,007064 |
68.713.267 |
0,008347 |
0,0077053 |
| (2) |
49 |
Baependi |
180.691.202 |
0,025358 |
213.931.832 |
0,025987 |
0,0256727 |
| (2) |
50 |
Baldim |
83.497.459 |
0,011718 |
83.735.058 |
0,010172 |
0,0109449 |
| (2) |
51 |
Bambuí |
698.233.692 |
0,097990 |
816.028.883 |
0,099127 |
0,0985585 |
| (2) |
52 |
Bandeira |
24.077.512 |
0,003379 |
23.615.653 |
0,002869 |
0,0031239 |
| (2) |
53 |
Bandeira do Sul |
45.644.631 |
0,006406 |
50.062.398 |
0,006081 |
0,0062435 |
| (2) |
54 |
Barão de Cocais |
2.858.972.820 |
0,401229 |
3.300.518.149 |
0,400928 |
0,4010787 |
| (2) |
55 |
Barão de Monte Alto |
25.521.148 |
0,003582 |
27.690.107 |
0,003364 |
0,0034726 |
| (2) |
56 |
Barbacena |
1.725.661.880 |
0,242180 |
2.155.841.808 |
0,261879 |
0,2520297 |
| (2) |
57 |
Barra Longa |
32.660.559 |
0,004584 |
36.149.013 |
0,004391 |
0,0044874 |
| (2) |
59 |
Barroso |
521.982.890 |
0,073255 |
651.650.403 |
0,079159 |
0,0762070 |
| (2) |
60 |
Bela Vista de Minas |
154.655.019 |
0,021704 |
753.909.663 |
0,091581 |
0,0566425 |
| (2) |
61 |
Belmiro Braga |
112.024.223 |
0,015722 |
102.495.564 |
0,012451 |
0,0140860 |
| (2) |
62 |
Belo Horizonte |
38.664.958.663 |
5,426255 |
45.325.058.969 |
5,505829 |
5,4660422 |
| (2) |
63 |
Belo Oriente |
2.930.406.596 |
0,411254 |
2.541.068.685 |
0,308675 |
0,3599644 |
| (2) |
64 |
Belo Vale |
1.822.266.336 |
0,255738 |
1.100.925.032 |
0,133734 |
0,1947358 |
| (2) |
65 |
Berilo |
21.385.566 |
0,003001 |
21.874.198 |
0,002657 |
0,0028292 |
| (2) |
772 |
Berizal |
31.618.297 |
0,004437 |
41.976.114 |
0,005099 |
0,0047682 |
| (2) |
66 |
Bertópolis |
36.538.663 |
0,005128 |
30.074.178 |
0,003653 |
0,0043905 |
| (2) |
67 |
Betim |
42.374.698.162 |
5,946881 |
62.013.548.292 |
7,533052 |
6,7399666 |
| (2) |
68 |
Bias Fortes |
27.299.856 |
0,003831 |
33.331.032 |
0,004049 |
0,0039401 |
| (2) |
69 |
Bicas |
90.048.471 |
0,012637 |
113.425.103 |
0,013778 |
0,0132078 |
| (2) |
70 |
Biquinhas |
42.888.938 |
0,006019 |
51.089.944 |
0,006206 |
0,0061126 |
| (2) |
71 |
Boa Esperança |
815.897.911 |
0,114503 |
1.018.136.320 |
0,123677 |
0,1190904 |
| (2) |
72 |
Bocaina de Minas |
29.514.701 |
0,004142 |
34.991.143 |
0,004251 |
0,0041963 |
| (2) |
73 |
Bocaiúva |
726.092.896 |
0,101900 |
1.074.997.813 |
0,130585 |
0,1162424 |
| (2) |
74 |
Bom Despacho |
1.200.852.711 |
0,168528 |
1.428.606.281 |
0,173539 |
0,1710335 |
| (2) |
75 |
Bom Jardim de Minas |
62.479.703 |
0,008768 |
77.530.742 |
0,009418 |
0,0090932 |
| (2) |
76 |
Bom Jesus da Penha |
178.779.340 |
0,025090 |
195.762.824 |
0,023780 |
0,0244351 |
| (2) |
77 |
Bom Jesus do Amparo |
84.157.554 |
0,011811 |
103.658.428 |
0,012592 |
0,0122013 |
| (2) |
78 |
Bom Jesus do Galho |
78.130.283 |
0,010965 |
114.567.222 |
0,013917 |
0,0124409 |
| (2) |
79 |
Bom Repouso |
269.068.245 |
0,037761 |
395.547.616 |
0,048049 |
0,0429050 |
| (2) |
80 |
Bom Sucesso |
239.599.996 |
0,033626 |
274.276.737 |
0,033318 |
0,0334716 |
| (2) |
81 |
Bonfim |
84.093.109 |
0,011802 |
91.876.242 |
0,011161 |
0,0114811 |
| (2) |
82 |
Bonfinópolis de Minas |
723.249.832 |
0,101501 |
859.396.598 |
0,104395 |
0,1029479 |
| (2) |
773 |
Bonito de Minas |
24.764.678 |
0,003475 |
27.871.409 |
0,003386 |
0,0034306 |
| (2) |
83 |
Borda da Mata |
206.804.283 |
0,029023 |
240.887.888 |
0,029262 |
0,0291423 |
| (2) |
84 |
Botelhos |
269.331.224 |
0,037798 |
299.063.536 |
0,036329 |
0,0370633 |
| (2) |
85 |
Botumirim |
39.283.574 |
0,005513 |
61.551.950 |
0,007477 |
0,0064950 |
| (2) |
87 |
Brás Pires |
18.752.508 |
0,002632 |
23.896.059 |
0,002903 |
0,0027672 |
| (2) |
774 |
Brasilândia de Minas |
312.513.405 |
0,043858 |
569.644.727 |
0,069197 |
0,0565277 |
| (2) |
86 |
Brasília de Minas |
102.191.819 |
0,014342 |
141.671.681 |
0,017209 |
0,0157756 |
| (2) |
89 |
Brasópolis |
91.064.739 |
0,012780 |
120.346.743 |
0,014619 |
0,0136995 |
| (2) |
88 |
Braúnas |
125.647.518 |
0,017633 |
154.459.090 |
0,018763 |
0,0181981 |
| (2) |
90 |
Brumadinho |
5.718.583.106 |
0,802548 |
3.500.686.079 |
0,425243 |
0,6138957 |
| (2) |
91 |
Bueno Brandão |
163.731.439 |
0,022978 |
175.840.820 |
0,021360 |
0,0221691 |
| (2) |
92 |
Buenópolis |
48.488.683 |
0,006805 |
58.952.306 |
0,007161 |
0,0069831 |
| (2) |
775 |
Bugre |
25.421.383 |
0,003568 |
22.674.521 |
0,002754 |
0,0031610 |
| (2) |
93 |
Buritis |
2.344.237.951 |
0,328991 |
2.919.788.890 |
0,354679 |
0,3418353 |
| (2) |
94 |
Buritizeiro |
492.930.026 |
0,069178 |
1.467.929.699 |
0,178316 |
0,1237469 |
| (2) |
776 |
Cabeceira Grande |
669.115.229 |
0,093904 |
759.405.486 |
0,092248 |
0,0930761 |
| (2) |
95 |
Cabo Verde |
274.414.931 |
0,038511 |
408.468.854 |
0,049618 |
0,0440650 |
| (2) |
96 |
Cachoeira da Prata |
25.174.386 |
0,003533 |
35.771.198 |
0,004345 |
0,0039391 |
| (2) |
97 |
Cachoeira de Minas |
393.431.670 |
0,055214 |
377.879.385 |
0,045903 |
0,0505585 |
| (2) |
27 |
Cachoeira do Pajeú |
42.844.412 |
0,006013 |
49.467.519 |
0,006009 |
0,0060109 |
| (2) |
98 |
Cachoeira Dourada |
658.384.177 |
0,092398 |
929.108.576 |
0,112863 |
0,1026303 |
| (2) |
99 |
Caetanópolis |
137.480.272 |
0,019294 |
175.767.640 |
0,021351 |
0,0203226 |
| (2) |
100 |
Caeté |
1.252.577.230 |
0,175787 |
801.142.409 |
0,097318 |
0,1365527 |
| (2) |
101 |
Caiana |
50.712.528 |
0,007117 |
71.206.534 |
0,008650 |
0,0078834 |
| (2) |
102 |
Cajuri |
62.784.460 |
0,008811 |
60.436.809 |
0,007342 |
0,0080764 |
| (2) |
103 |
Caldas |
223.991.427 |
0,031435 |
291.219.040 |
0,035376 |
0,0334053 |
| (2) |
104 |
Camacho |
72.110.535 |
0,010120 |
107.112.472 |
0,013011 |
0,0115657 |
| (2) |
105 |
Camanducaia |
625.871.761 |
0,087835 |
852.195.592 |
0,103520 |
0,0956775 |
| (2) |
106 |
Cambuí |
1.334.754.801 |
0,187320 |
1.761.926.695 |
0,214029 |
0,2006744 |
| (2) |
107 |
Cambuquira |
161.550.374 |
0,022672 |
208.715.624 |
0,025354 |
0,0240128 |
| (2) |
108 |
Campanário |
53.629.659 |
0,007526 |
41.809.198 |
0,005079 |
0,0063026 |
| (2) |
109 |
Campanha |
301.746.737 |
0,042347 |
329.780.295 |
0,040060 |
0,0412035 |
| (2) |
110 |
Campestre |
406.472.187 |
0,057044 |
494.924.200 |
0,060121 |
0,0585825 |
| (2) |
111 |
Campina Verde |
687.441.536 |
0,096476 |
879.853.288 |
0,106880 |
0,1016777 |
| (2) |
777 |
Campo Azul |
8.193.822 |
0,001150 |
5.709.300 |
0,000694 |
0,0009217 |
| (2) |
112 |
Campo Belo |
503.473.508 |
0,070658 |
630.705.259 |
0,076614 |
0,0736361 |
| (2) |
113 |
Campo do Meio |
254.332.699 |
0,035693 |
292.097.723 |
0,035482 |
0,0355878 |
| (2) |
114 |
Campo Florido |
1.316.312.851 |
0,184732 |
1.739.065.830 |
0,211252 |
0,1979918 |
| (2) |
115 |
Campos Altos |
518.094.496 |
0,072710 |
1.128.967.349 |
0,137141 |
0,1049250 |
| (2) |
116 |
Campos Gerais |
655.694.145 |
0,092020 |
989.226.810 |
0,120166 |
0,1060930 |
| (2) |
119 |
Cana Verde |
51.454.293 |
0,007221 |
50.694.826 |
0,006158 |
0,0066896 |
| (2) |
117 |
Canaã |
59.675.498 |
0,008375 |
27.372.619 |
0,003325 |
0,0058500 |
| (2) |
118 |
Canápolis |
686.187.817 |
0,096300 |
924.087.995 |
0,112253 |
0,1042764 |
| (2) |
120 |
Candeias |
236.692.490 |
0,033218 |
326.417.292 |
0,039651 |
0,0364344 |
| (2) |
778 |
Cantagalo |
17.608.960 |
0,002471 |
23.361.775 |
0,002838 |
0,0026546 |
| (2) |
121 |
Caparaó |
36.970.093 |
0,005188 |
49.521.872 |
0,006016 |
0,0056020 |
| (2) |
122 |
Capela Nova |
25.018.414 |
0,003511 |
28.603.769 |
0,003475 |
0,0034929 |
| (2) |
123 |
Capelinha |
444.291.121 |
0,062352 |
543.171.698 |
0,065981 |
0,0641667 |
| (2) |
124 |
Capetinga |
168.107.104 |
0,023592 |
159.414.236 |
0,019365 |
0,0214785 |
| (2) |
125 |
Capim Branco |
54.365.142 |
0,007630 |
72.038.698 |
0,008751 |
0,0081902 |
| (2) |
126 |
Capinópolis |
876.577.864 |
0,123019 |
1.231.542.992 |
0,149601 |
0,1363100 |
| (2) |
727 |
Capitão Andrade |
28.951.375 |
0,004063 |
28.704.645 |
0,003487 |
0,0037750 |
| (2) |
127 |
Capitão Enéas |
468.796.588 |
0,065791 |
564.035.293 |
0,068516 |
0,0671534 |
| (2) |
128 |
Capitólio |
180.848.565 |
0,025380 |
206.421.101 |
0,025075 |
0,0252276 |
| (2) |
129 |
Caputira |
97.573.367 |
0,013693 |
87.725.515 |
0,010656 |
0,0121749 |
| (2) |
130 |
Caraí |
68.905.585 |
0,009670 |
80.968.825 |
0,009836 |
0,0097529 |
| (2) |
131 |
Caranaíba |
105.190.924 |
0,014763 |
18.821.371 |
0,002286 |
0,0085244 |
| (2) |
132 |
Carandaí |
608.633.807 |
0,085416 |
1.068.174.434 |
0,129756 |
0,1075858 |
| (2) |
133 |
Carangola |
220.583.241 |
0,030957 |
239.905.593 |
0,029142 |
0,0300495 |
| (2) |
134 |
Caratinga |
1.068.762.344 |
0,149991 |
1.359.803.421 |
0,165181 |
0,1575858 |
| (2) |
135 |
Carbonita |
309.860.670 |
0,043486 |
352.270.383 |
0,042792 |
0,0431389 |
| (2) |
136 |
Careaçu |
223.807.078 |
0,031409 |
275.041.884 |
0,033411 |
0,0324098 |
| (2) |
137 |
Carlos Chagas |
439.114.216 |
0,061625 |
517.842.086 |
0,062905 |
0,0622650 |
| (2) |
138 |
Carmésia |
13.544.036 |
0,001901 |
17.634.061 |
0,002142 |
0,0020214 |
| (2) |
139 |
Carmo da Cachoeira |
355.373.690 |
0,049873 |
441.202.546 |
0,053595 |
0,0517340 |
| (2) |
140 |
Carmo da Mata |
164.211.782 |
0,023046 |
207.473.866 |
0,025203 |
0,0241241 |
| (2) |
141 |
Carmo de Minas |
261.037.174 |
0,036634 |
274.386.234 |
0,033331 |
0,0349825 |
| (2) |
142 |
Carmo do Cajuru |
395.034.421 |
0,055439 |
630.860.800 |
0,076633 |
0,0660363 |
| (2) |
143 |
Carmo do Paranaíba |
1.240.235.303 |
0,174055 |
1.205.393.777 |
0,146424 |
0,1602397 |
| (2) |
144 |
Carmo do Rio Claro |
700.337.362 |
0,098286 |
1.017.871.950 |
0,123645 |
0,1109654 |
| (2) |
145 |
Carmópolis de Minas |
316.039.873 |
0,044353 |
370.863.437 |
0,045050 |
0,0447018 |
| (2) |
728 |
Carneirinho |
1.830.324.595 |
0,256868 |
1.963.812.089 |
0,238553 |
0,2477106 |
| (2) |
146 |
Carrancas |
169.108.713 |
0,023733 |
201.257.834 |
0,024448 |
0,0240902 |
| (2) |
147 |
Carvalhópolis |
47.372.872 |
0,006648 |
59.406.913 |
0,007216 |
0,0069324 |
| (2) |
148 |
Carvalhos |
38.035.756 |
0,005338 |
37.713.707 |
0,004581 |
0,0049596 |
| (2) |
149 |
Casa Grande |
58.742.664 |
0,008244 |
85.102.086 |
0,010338 |
0,0092908 |
| (2) |
150 |
Cascalho Rico |
80.006.216 |
0,011228 |
517.563.795 |
0,062871 |
0,0370494 |
| (2) |
151 |
Cássia |
304.220.267 |
0,042694 |
325.073.645 |
0,039488 |
0,0410912 |
| (2) |
153 |
Cataguases |
606.080.108 |
0,085058 |
739.477.244 |
0,089827 |
0,0874425 |
| (2) |
779 |
Catas Altas |
1.163.224.824 |
0,163247 |
869.518.447 |
0,105624 |
0,1344358 |
| (2) |
154 |
Catas Altas da Noruega |
18.796.006 |
0,002638 |
25.554.798 |
0,003104 |
0,0028710 |
| (2) |
729 |
Catuji |
24.800.029 |
0,003480 |
53.398.307 |
0,006487 |
0,0049835 |
| (2) |
780 |
Catuti |
8.803.200 |
0,001235 |
11.321.474 |
0,001375 |
0,0013054 |
| (2) |
155 |
Caxambu |
121.533.124 |
0,017056 |
130.116.866 |
0,015806 |
0,0164309 |
| (2) |
156 |
Cedro do Abaeté |
11.925.059 |
0,001674 |
14.206.909 |
0,001726 |
0,0016997 |
| (2) |
157 |
Central de Minas |
39.568.853 |
0,005553 |
39.896.433 |
0,004846 |
0,0051997 |
| (2) |
158 |
Centralina |
394.423.058 |
0,055353 |
471.224.768 |
0,057242 |
0,0562976 |
| (2) |
159 |
Chácara |
19.186.190 |
0,002693 |
19.978.889 |
0,002427 |
0,0025598 |
| (2) |
160 |
Chalé |
83.111.686 |
0,011664 |
95.766.534 |
0,011633 |
0,0116485 |
| (2) |
161 |
Chapada do Norte |
19.778.453 |
0,002776 |
17.597.200 |
0,002138 |
0,0024567 |
| (2) |
781 |
Chapada Gaúcha |
603.675.399 |
0,084720 |
642.749.892 |
0,078078 |
0,0813988 |
| (2) |
162 |
Chiador |
168.854.335 |
0,023697 |
227.020.823 |
0,027577 |
0,0256371 |
| (2) |
163 |
Cipotânea |
24.214.951 |
0,003398 |
26.839.896 |
0,003260 |
0,0033293 |
| (2) |
164 |
Claraval |
190.854.914 |
0,026785 |
195.125.133 |
0,023703 |
0,0252437 |
| (2) |
165 |
Claro dos Poções |
46.108.621 |
0,006471 |
56.185.238 |
0,006825 |
0,0066480 |
| (2) |
166 |
Cláudio |
915.557.560 |
0,128490 |
1.178.849.312 |
0,143200 |
0,1358448 |
| (2) |
167 |
Coimbra |
165.480.868 |
0,023224 |
150.936.846 |
0,018335 |
0,0207793 |
| (2) |
168 |
Coluna |
34.061.853 |
0,004780 |
40.220.497 |
0,004886 |
0,0048330 |
| (2) |
169 |
Comendador Gomes |
227.861.422 |
0,031978 |
266.364.148 |
0,032356 |
0,0321673 |
| (2) |
170 |
Comercinho |
14.583.029 |
0,002047 |
15.562.465 |
0,001890 |
0,0019685 |
| (2) |
171 |
Conceição da Aparecida |
281.258.924 |
0,039472 |
303.871.092 |
0,036913 |
0,0381923 |
| (2) |
152 |
Conceição da Barra de Minas |
55.383.059 |
0,007772 |
67.188.773 |
0,008162 |
0,0079671 |
| (2) |
172 |
Conceição das Alagoas |
1.971.009.791 |
0,276612 |
2.366.520.039 |
0,287471 |
0,2820418 |
| (2) |
173 |
Conceição das Pedras |
42.759.662 |
0,006001 |
47.862.068 |
0,005814 |
0,0059075 |
| (2) |
174 |
Conceição de Ipanema |
47.286.663 |
0,006636 |
67.596.915 |
0,008211 |
0,0074238 |
| (2) |
175 |
Conceição do Mato Dentro |
13.935.735.603 |
1,955746 |
8.427.055.106 |
1,023671 |
1,4897085 |
| (2) |
176 |
Conceição do Pará |
463.728.002 |
0,065080 |
494.373.478 |
0,060054 |
0,0625667 |
| (2) |
177 |
Conceição do Rio Verde |
213.372.632 |
0,029945 |
1.314.338.332 |
0,159658 |
0,0948016 |
| (2) |
178 |
Conceição dos Ouros |
132.638.003 |
0,018614 |
170.943.106 |
0,020765 |
0,0196898 |
| (2) |
782 |
Cônego Marinho |
6.876.844 |
0,000965 |
9.650.001 |
0,001172 |
0,0010687 |
| (2) |
783 |
Confins |
227.534.662 |
0,031932 |
294.707.771 |
0,035799 |
0,0338659 |
| (2) |
179 |
Congonhal |
143.483.861 |
0,020137 |
183.321.853 |
0,022269 |
0,0212027 |
| (2) |
180 |
Congonhas |
20.210.550.531 |
2,836356 |
12.411.028.917 |
1,507621 |
2,1719886 |
| (2) |
181 |
Congonhas do Norte |
16.609.477 |
0,002331 |
20.139.657 |
0,002446 |
0,0023887 |
| (2) |
182 |
Conquista |
743.097.889 |
0,104287 |
1.032.103.454 |
0,125374 |
0,1148303 |
| (2) |
183 |
Conselheiro Lafaiete |
1.626.878.696 |
0,228317 |
1.605.381.890 |
0,195013 |
0,2116647 |
| (2) |
184 |
Conselheiro Pena |
171.778.564 |
0,024107 |
178.100.213 |
0,021635 |
0,0228710 |
| (2) |
185 |
Consolação |
21.746.073 |
0,003052 |
13.635.681 |
0,001656 |
0,0023541 |
| (2) |
186 |
Contagem |
25.909.599.186 |
3,636163 |
32.573.586.246 |
3,956853 |
3,7965082 |
| (2) |
187 |
Coqueiral |
243.058.681 |
0,034111 |
286.634.591 |
0,034819 |
0,0344648 |
| (2) |
188 |
Coração de Jesus |
90.866.257 |
0,012752 |
102.286.281 |
0,012425 |
0,0125887 |
| (2) |
189 |
Cordisburgo |
114.290.190 |
0,016040 |
140.975.278 |
0,017125 |
0,0165822 |
| (2) |
190 |
Cordislândia |
77.876.294 |
0,010929 |
82.953.357 |
0,010077 |
0,0105029 |
| (2) |
191 |
Corinto |
598.093.337 |
0,083937 |
332.302.129 |
0,040366 |
0,0621514 |
| (2) |
192 |
Coroaci |
61.363.569 |
0,008612 |
59.320.190 |
0,007206 |
0,0079088 |
| (2) |
193 |
Coromandel |
1.842.762.323 |
0,258614 |
2.623.998.050 |
0,318748 |
0,2886811 |
| (2) |
194 |
Coronel Fabriciano |
735.599.698 |
0,103234 |
955.146.352 |
0,116026 |
0,1096300 |
| (2) |
195 |
Coronel Murta |
49.591.697 |
0,006960 |
59.706.846 |
0,007253 |
0,0071063 |
| (2) |
196 |
Coronel Pacheco |
24.409.937 |
0,003426 |
30.822.548 |
0,003744 |
0,0035849 |
| (2) |
197 |
Coronel Xavier Chaves |
78.654.860 |
0,011038 |
77.883.573 |
0,009461 |
0,0102497 |
| (2) |
198 |
Córrego Danta |
115.073.638 |
0,016149 |
119.497.009 |
0,014516 |
0,0153326 |
| (2) |
199 |
Córrego do Bom Jesus |
20.733.330 |
0,002910 |
24.928.068 |
0,003028 |
0,0029689 |
| (2) |
784 |
Córrego Fundo |
384.667.350 |
0,053984 |
583.181.564 |
0,070842 |
0,0624130 |
| (2) |
200 |
Córrego Novo |
16.342.481 |
0,002294 |
15.917.368 |
0,001934 |
0,0021135 |
| (2) |
201 |
Couto de Magalhães de Minas |
50.852.616 |
0,007137 |
47.047.574 |
0,005715 |
0,0064259 |
| (2) |
785 |
Crisolita |
67.800.235 |
0,009515 |
65.128.770 |
0,007911 |
0,0087133 |
| (2) |
202 |
Cristais |
290.834.812 |
0,040816 |
345.428.536 |
0,041961 |
0,0413883 |
| (2) |
203 |
Cristália |
24.699.428 |
0,003466 |
12.208.286 |
0,001483 |
0,0024747 |
| (2) |
204 |
Cristiano Otoni |
66.807.824 |
0,009376 |
102.582.760 |
0,012461 |
0,0109185 |
| (2) |
205 |
Cristina |
134.900.753 |
0,018932 |
140.840.599 |
0,017109 |
0,0180203 |
| (2) |
206 |
Crucilândia |
43.762.862 |
0,006142 |
55.907.682 |
0,006791 |
0,0064665 |
| (2) |
207 |
Cruzeiro da Fortaleza |
219.854.700 |
0,030854 |
283.551.671 |
0,034444 |
0,0326494 |
| (2) |
208 |
Cruzília |
171.574.347 |
0,024079 |
307.147.312 |
0,037311 |
0,0306947 |
| (2) |
786 |
Cuparaque |
33.656.987 |
0,004723 |
37.631.921 |
0,004571 |
0,0046474 |
| (2) |
787 |
Curral de Dentro |
41.161.777 |
0,005777 |
46.082.180 |
0,005598 |
0,0056872 |
| (2) |
209 |
Curvelo |
1.250.729.105 |
0,175528 |
1.512.027.404 |
0,183672 |
0,1796001 |
| (2) |
210 |
Datas |
46.721.742 |
0,006557 |
52.116.790 |
0,006331 |
0,0064439 |
| (2) |
211 |
Delfim Moreira |
67.491.159 |
0,009472 |
75.696.735 |
0,009195 |
0,0093335 |
| (2) |
212 |
Delfinópolis |
173.107.295 |
0,024294 |
595.450.643 |
0,072332 |
0,0483129 |
| (2) |
864 |
Delta |
613.714.209 |
0,086129 |
556.751.105 |
0,067631 |
0,0768799 |
| (2) |
213 |
Descoberto |
55.861.813 |
0,007840 |
77.070.597 |
0,009362 |
0,0086009 |
| (2) |
214 |
Desterro de Entre Rios |
220.328.195 |
0,030921 |
445.144.180 |
0,054074 |
0,0424973 |
| (2) |
215 |
Desterro do Melo |
14.947.394 |
0,002098 |
25.285.115 |
0,003071 |
0,0025846 |
| (2) |
216 |
Diamantina |
516.602.895 |
0,072500 |
444.429.128 |
0,053987 |
0,0632435 |
| (2) |
217 |
Diogo de Vasconcelos |
17.450.153 |
0,002449 |
17.084.920 |
0,002075 |
0,0022622 |
| (2) |
218 |
Dionísio |
20.198.281 |
0,002835 |
37.799.454 |
0,004592 |
0,0037131 |
| (2) |
219 |
Divinésia |
23.477.241 |
0,003295 |
26.593.670 |
0,003230 |
0,0032626 |
| (2) |
220 |
Divino |
148.078.512 |
0,020781 |
238.310.994 |
0,028949 |
0,0248650 |
| (2) |
221 |
Divino das Laranjeiras |
29.270.294 |
0,004108 |
33.232.112 |
0,004037 |
0,0040723 |
| (2) |
222 |
Divinolândia de Minas |
41.331.011 |
0,005800 |
49.052.932 |
0,005959 |
0,0058795 |
| (2) |
223 |
Divinópolis |
4.820.537.407 |
0,676516 |
5.336.288.819 |
0,648222 |
0,6623690 |
| (2) |
788 |
Divisa Alegre |
161.388.239 |
0,022649 |
213.135.704 |
0,025891 |
0,0242699 |
| (2) |
224 |
Divisa Nova |
111.097.062 |
0,015591 |
138.383.782 |
0,016810 |
0,0162007 |
| (2) |
731 |
Divisópolis |
33.904.091 |
0,004758 |
25.356.088 |
0,003080 |
0,0039191 |
| (2) |
789 |
Dom Bosco |
88.647.753 |
0,012441 |
136.907.277 |
0,016631 |
0,0145358 |
| (2) |
225 |
Dom Cavati |
20.882.490 |
0,002931 |
28.520.646 |
0,003465 |
0,0031976 |
| (2) |
226 |
Dom Joaquim |
37.371.189 |
0,005245 |
27.275.824 |
0,003313 |
0,0042790 |
| (2) |
227 |
Dom Silvério |
72.638.633 |
0,010194 |
70.693.469 |
0,008587 |
0,0093908 |
| (2) |
228 |
Dom Viçoso |
22.565.435 |
0,003167 |
40.475.354 |
0,004917 |
0,0040418 |
| (2) |
229 |
Dona Euzébia |
43.046.339 |
0,006041 |
54.397.849 |
0,006608 |
0,0063245 |
| (2) |
230 |
Dores de Campos |
135.067.950 |
0,018955 |
217.768.269 |
0,026453 |
0,0227044 |
| (2) |
231 |
Dores de Guanhães |
180.292.430 |
0,025302 |
191.344.943 |
0,023243 |
0,0242729 |
| (2) |
232 |
Dores do Indaiá |
273.068.876 |
0,038323 |
345.203.672 |
0,041933 |
0,0401280 |
| (2) |
233 |
Dores do Turvo |
39.309.542 |
0,005517 |
56.791.170 |
0,006899 |
0,0062077 |
| (2) |
234 |
Doresópolis |
66.565.814 |
0,009342 |
130.294.161 |
0,015827 |
0,0125846 |
| (2) |
235 |
Douradoquara |
58.961.309 |
0,008275 |
80.648.916 |
0,009797 |
0,0090357 |
| (2) |
732 |
Durandé |
99.960.822 |
0,014029 |
80.102.556 |
0,009730 |
0,0118795 |
| (2) |
236 |
Elói Mendes |
560.125.117 |
0,078608 |
627.795.551 |
0,076261 |
0,0774346 |
| (2) |
237 |
Engenheiro Caldas |
74.079.283 |
0,010396 |
77.214.207 |
0,009380 |
0,0098879 |
| (2) |
238 |
Engenheiro Navarro |
36.517.901 |
0,005125 |
51.022.021 |
0,006198 |
0,0056614 |
| (2) |
733 |
Entre Folhas |
28.861.805 |
0,004050 |
31.062.204 |
0,003773 |
0,0039119 |
| (2) |
239 |
Entre Rios de Minas |
119.829.688 |
0,016817 |
174.157.479 |
0,021156 |
0,0189863 |
| (2) |
240 |
Ervália |
357.268.388 |
0,050139 |
173.714.835 |
0,021102 |
0,0356205 |
| (2) |
241 |
Esmeraldas |
369.250.828 |
0,051821 |
521.713.034 |
0,063375 |
0,0575978 |
| (2) |
242 |
Espera Feliz |
240.128.886 |
0,033700 |
498.408.494 |
0,060544 |
0,0471218 |
| (2) |
243 |
Espinosa |
117.563.072 |
0,016499 |
146.953.532 |
0,017851 |
0,0171750 |
| (2) |
244 |
Espírito Santo do Dourado |
115.013.576 |
0,016141 |
118.452.158 |
0,014389 |
0,0152650 |
| (2) |
245 |
Estiva |
412.418.727 |
0,057879 |
598.877.865 |
0,072748 |
0,0653136 |
| (2) |
246 |
Estrela Dalva |
22.164.148 |
0,003111 |
25.101.166 |
0,003049 |
0,0030798 |
| (2) |
247 |
Estrela do Indaiá |
95.121.208 |
0,013349 |
122.437.962 |
0,014873 |
0,0141112 |
| (2) |
248 |
Estrela do Sul |
557.459.909 |
0,078234 |
724.482.130 |
0,088006 |
0,0831200 |
| (2) |
249 |
Eugenópolis |
105.906.814 |
0,014863 |
98.348.333 |
0,011947 |
0,0134049 |
| (2) |
250 |
Ewbank da Câmara |
17.484.554 |
0,002454 |
22.450.025 |
0,002727 |
0,0025904 |
| (2) |
251 |
Extrema |
15.254.522.289 |
2,140825 |
21.148.968.215 |
2,569056 |
2,3549407 |
| (2) |
252 |
Fama |
40.997.800 |
0,005754 |
56.371.255 |
0,006848 |
0,0063007 |
| (2) |
253 |
Faria Lemos |
39.129.411 |
0,005491 |
46.198.446 |
0,005612 |
0,0055517 |
| (2) |
254 |
Felício dos Santos |
38.655.566 |
0,005425 |
17.566.428 |
0,002134 |
0,0037794 |
| (2) |
256 |
Felisburgo |
19.011.652 |
0,002668 |
20.259.081 |
0,002461 |
0,0025645 |
| (2) |
257 |
Felixlândia |
219.732.656 |
0,030837 |
263.825.601 |
0,032048 |
0,0314427 |
| (2) |
258 |
Fernandes Tourinho |
29.216.737 |
0,004100 |
42.593.720 |
0,005174 |
0,0046372 |
| (2) |
259 |
Ferros |
88.306.043 |
0,012393 |
120.133.775 |
0,014593 |
0,0134930 |
| (2) |
734 |
Fervedouro |
67.984.190 |
0,009541 |
65.163.738 |
0,007916 |
0,0087283 |
| (2) |
260 |
Florestal |
155.164.264 |
0,021776 |
151.922.128 |
0,018455 |
0,0201152 |
| (2) |
261 |
Formiga |
1.242.054.465 |
0,174310 |
1.766.282.504 |
0,214558 |
0,1944342 |
| (2) |
262 |
Formoso |
470.459.278 |
0,066024 |
678.219.616 |
0,082386 |
0,0742053 |
| (2) |
263 |
Fortaleza de Minas |
58.321.399 |
0,008185 |
59.489.905 |
0,007226 |
0,0077057 |
| (2) |
264 |
Fortuna de Minas |
46.197.583 |
0,006483 |
65.569.680 |
0,007965 |
0,0072242 |
| (2) |
265 |
Francisco Badaró |
11.868.690 |
0,001666 |
12.153.750 |
0,001476 |
0,0015710 |
| (2) |
266 |
Francisco Dumont |
83.323.689 |
0,011694 |
88.144.219 |
0,010707 |
0,0112005 |
| (2) |
267 |
Francisco Sá |
200.245.183 |
0,028102 |
215.102.758 |
0,026129 |
0,0271160 |
| (2) |
790 |
Franciscópolis |
91.708.415 |
0,012870 |
79.558.566 |
0,009664 |
0,0112674 |
| (2) |
268 |
Frei Gaspar |
109.347.040 |
0,015346 |
49.584.715 |
0,006023 |
0,0106845 |
| (2) |
269 |
Frei Inocêncio |
79.921.368 |
0,011216 |
68.401.120 |
0,008309 |
0,0097626 |
| (2) |
791 |
Frei Lagonegro |
12.070.899 |
0,001694 |
12.425.416 |
0,001509 |
0,0016017 |
| (2) |
270 |
Fronteira |
1.104.388.683 |
0,154990 |
1.656.139.236 |
0,201178 |
0,1780843 |
| (2) |
468 |
Fronteira dos Vales |
22.650.878 |
0,003179 |
20.166.590 |
0,002450 |
0,0028143 |
| (2) |
792 |
Fruta de Leite |
5.998.978 |
0,000842 |
8.250.223 |
0,001002 |
0,0009220 |
| (2) |
271 |
Frutal |
3.746.528.688 |
0,525789 |
4.898.393.184 |
0,595029 |
0,5604091 |
| (2) |
272 |
Funilândia |
39.347.299 |
0,005522 |
62.922.986 |
0,007644 |
0,0065828 |
| (2) |
273 |
Galiléia |
92.971.881 |
0,013048 |
89.983.947 |
0,010931 |
0,0119892 |
| (2) |
793 |
Gameleiras |
21.352.545 |
0,002997 |
13.513.295 |
0,001642 |
0,0023191 |
| (2) |
794 |
Glaucilândia |
15.042.960 |
0,002111 |
21.981.691 |
0,002670 |
0,0023907 |
| (2) |
795 |
Goiabeira |
16.652.601 |
0,002337 |
21.086.791 |
0,002562 |
0,0024493 |
| (2) |
796 |
Goianá |
40.002.961 |
0,005614 |
42.035.716 |
0,005106 |
0,0053601 |
| (2) |
274 |
Gonçalves |
35.648.138 |
0,005003 |
37.245.373 |
0,004524 |
0,0047636 |
| (2) |
275 |
Gonzaga |
62.076.349 |
0,008712 |
38.545.130 |
0,004682 |
0,0066970 |
| (2) |
276 |
Gouvêa |
126.983.522 |
0,017821 |
143.584.780 |
0,017442 |
0,0176314 |
| (2) |
277 |
Governador Valadares |
3.050.648.481 |
0,428129 |
3.691.466.414 |
0,448418 |
0,4382737 |
| (2) |
278 |
Grão Mogol |
440.972.989 |
0,061886 |
480.536.334 |
0,058373 |
0,0601296 |
| (2) |
279 |
Grupiara |
45.129.504 |
0,006333 |
48.281.441 |
0,005865 |
0,0060992 |
| (2) |
280 |
Guanhães |
456.457.502 |
0,064059 |
508.568.031 |
0,061778 |
0,0629187 |
| (2) |
281 |
Guapé |
286.668.147 |
0,040231 |
380.850.282 |
0,046264 |
0,0432473 |
| (2) |
282 |
Guaraciaba |
55.128.169 |
0,007737 |
55.743.958 |
0,006771 |
0,0072541 |
| (2) |
797 |
Guaraciama |
8.317.520 |
0,001167 |
13.490.783 |
0,001639 |
0,0014030 |
| (2) |
283 |
Guaranésia |
321.886.664 |
0,045174 |
471.102.170 |
0,057227 |
0,0512002 |
| (2) |
284 |
Guarani |
143.452.129 |
0,020132 |
194.239.165 |
0,023595 |
0,0218636 |
| (2) |
285 |
Guarará |
27.255.687 |
0,003825 |
32.747.138 |
0,003978 |
0,0039015 |
| (2) |
286 |
Guarda-Mor |
1.277.217.142 |
0,179245 |
2.304.299.456 |
0,279913 |
0,2295791 |
| (2) |
287 |
Guaxupé |
1.912.591.777 |
0,268414 |
2.987.241.292 |
0,362873 |
0,3156434 |
| (2) |
288 |
Guidoval |
63.852.685 |
0,008961 |
75.266.702 |
0,009143 |
0,0090520 |
| (2) |
289 |
Guimarânia |
316.856.953 |
0,044468 |
415.428.207 |
0,050464 |
0,0474658 |
| (2) |
290 |
Guiricema |
84.401.802 |
0,011845 |
85.010.931 |
0,010327 |
0,0110858 |
| (2) |
291 |
Gurinhatã |
444.672.123 |
0,062405 |
471.256.400 |
0,057246 |
0,0598255 |
| (2) |
292 |
Heliodora |
117.251.122 |
0,016455 |
117.370.468 |
0,014257 |
0,0153563 |
| (2) |
293 |
Iapu |
100.612.528 |
0,014120 |
110.019.268 |
0,013365 |
0,0137423 |
| (2) |
294 |
Ibertioga |
70.897.546 |
0,009950 |
86.099.092 |
0,010459 |
0,0102043 |
| (2) |
295 |
Ibiá |
2.149.707.506 |
0,301691 |
2.914.078.744 |
0,353986 |
0,3278382 |
| (2) |
296 |
Ibiaí |
56.721.609 |
0,007960 |
108.318.794 |
0,013158 |
0,0105591 |
| (2) |
798 |
Ibiracatu |
5.472.822 |
0,000768 |
6.423.983 |
0,000780 |
0,0007742 |
| (2) |
297 |
Ibiraci |
977.600.320 |
0,137197 |
1.130.583.372 |
0,137337 |
0,1372668 |
| (2) |
298 |
Ibirité |
3.566.673.639 |
0,500548 |
3.991.484.217 |
0,484863 |
0,4927055 |
| (2) |
299 |
Ibitiúra de Minas |
49.488.341 |
0,006945 |
62.697.263 |
0,007616 |
0,0072807 |
| (2) |
300 |
Ibituruna |
39.246.312 |
0,005508 |
43.874.956 |
0,005330 |
0,0054188 |
| (2) |
736 |
Icaraí de Minas |
36.883.037 |
0,005176 |
37.343.874 |
0,004536 |
0,0048563 |
| (2) |
301 |
Igarapé |
1.497.414.026 |
0,210148 |
1.808.415.062 |
0,219676 |
0,2149118 |
| (2) |
302 |
Igaratinga |
385.054.691 |
0,054039 |
519.524.635 |
0,063109 |
0,0585738 |
| (2) |
303 |
Iguatama |
574.596.612 |
0,080639 |
550.151.962 |
0,066829 |
0,0737342 |
| (2) |
304 |
Ijaci |
498.885.733 |
0,070014 |
608.926.006 |
0,073969 |
0,0719913 |
| (2) |
305 |
Ilicínea |
276.793.266 |
0,038845 |
371.062.610 |
0,045075 |
0,0419599 |
| (2) |
799 |
Imbé de Minas |
44.128.436 |
0,006193 |
52.726.079 |
0,006405 |
0,0062989 |
| (2) |
306 |
Inconfidentes |
96.031.362 |
0,013477 |
101.936.238 |
0,012383 |
0,0129299 |
| (2) |
800 |
Indaiabira |
66.201.146 |
0,009291 |
67.864.149 |
0,008244 |
0,0087672 |
| (2) |
307 |
Indianópolis |
926.790.353 |
0,130066 |
2.167.372.250 |
0,263280 |
0,1966731 |
| (2) |
308 |
Ingaí |
104.728.784 |
0,014698 |
165.904.381 |
0,020153 |
0,0174254 |
| (2) |
309 |
Inhapim |
195.593.066 |
0,027450 |
208.451.779 |
0,025322 |
0,0263856 |
| (2) |
310 |
Inhaúma |
152.328.794 |
0,021378 |
170.973.821 |
0,020769 |
0,0210734 |
| (2) |
311 |
Inimutaba |
74.893.402 |
0,010511 |
172.527.682 |
0,020958 |
0,0157341 |
| (2) |
737 |
Ipaba |
36.516.255 |
0,005125 |
45.986.929 |
0,005586 |
0,0053555 |
| (2) |
312 |
Ipanema |
175.636.519 |
0,024649 |
279.583.771 |
0,033962 |
0,0293056 |
| (2) |
313 |
Ipatinga |
9.788.566.992 |
1,373731 |
7.850.623.091 |
0,953649 |
1,1636900 |
| (2) |
314 |
Ipiaçu |
220.481.968 |
0,030943 |
329.224.310 |
0,039992 |
0,0354674 |
| (2) |
315 |
Ipuiuna |
157.113.160 |
0,022049 |
340.676.195 |
0,041383 |
0,0317164 |
| (2) |
316 |
Iraí de Minas |
243.356.672 |
0,034153 |
657.625.821 |
0,079885 |
0,0570187 |
| (2) |
317 |
Itabira |
18.460.625.628 |
2,590771 |
11.094.893.481 |
1,347744 |
1,9692578 |
| (2) |
318 |
Itabirinha de Mantena |
38.459.578 |
0,005397 |
53.881.571 |
0,006545 |
0,0059713 |
| (2) |
319 |
Itabirito |
16.104.185.759 |
2,260068 |
11.247.993.051 |
1,366342 |
1,8132048 |
| (2) |
320 |
Itacambira |
58.387.041 |
0,008194 |
60.264.121 |
0,007321 |
0,0077573 |
| (2) |
321 |
Itacarambi |
85.581.303 |
0,012011 |
121.879.175 |
0,014805 |
0,0134078 |
| (2) |
322 |
Itaguara |
224.010.625 |
0,031438 |
249.996.545 |
0,030368 |
0,0309029 |
| (2) |
323 |
Itaipé |
38.516.075 |
0,005405 |
36.949.546 |
0,004488 |
0,0049469 |
| (2) |
324 |
Itajubá |
2.115.517.798 |
0,296893 |
2.606.553.167 |
0,316629 |
0,3067609 |
| (2) |
325 |
Itamarandiba |
372.565.091 |
0,052286 |
523.586.061 |
0,063602 |
0,0579441 |
| (2) |
326 |
Itamarati de Minas |
14.153.334 |
0,001986 |
17.047.328 |
0,002071 |
0,0020285 |
| (2) |
327 |
Itambacuri |
160.707.746 |
0,022554 |
184.615.705 |
0,022426 |
0,0224899 |
| (2) |
328 |
Itambé do Mato Dentro |
9.070.861 |
0,001273 |
15.686.284 |
0,001905 |
0,0015892 |
| (2) |
329 |
Itamogi |
326.557.771 |
0,045829 |
376.513.998 |
0,045737 |
0,0457830 |
| (2) |
330 |
Itamonte |
745.583.409 |
0,104635 |
502.377.383 |
0,061026 |
0,0828307 |
| (2) |
331 |
Itanhandu |
288.444.325 |
0,040480 |
475.373.693 |
0,057746 |
0,0491130 |
| (2) |
332 |
Itanhomi |
56.708.099 |
0,007958 |
60.155.857 |
0,007307 |
0,0076329 |
| (2) |
333 |
Itaobim |
200.147.211 |
0,028089 |
281.994.789 |
0,034255 |
0,0311719 |
| (2) |
334 |
Itapagipe |
710.952.527 |
0,099775 |
831.004.932 |
0,100946 |
0,1003605 |
| (2) |
335 |
Itapecerica |
398.061.698 |
0,055864 |
416.054.945 |
0,050540 |
0,0532021 |
| (2) |
336 |
Itapeva |
767.959.185 |
0,107776 |
1.045.268.955 |
0,126973 |
0,1173745 |
| (2) |
337 |
Itatiaiuçu |
7.180.942.929 |
1,007776 |
4.411.174.263 |
0,535844 |
0,7718103 |
| (2) |
723 |
Itaú de Minas |
758.913.723 |
0,106506 |
839.799.984 |
0,102014 |
0,1042602 |
| (2) |
338 |
Itaúna |
3.660.176.573 |
0,513671 |
4.244.585.519 |
0,515608 |
0,5146393 |
| (2) |
339 |
Itaverava |
26.059.478 |
0,003657 |
39.219.673 |
0,004764 |
0,0042107 |
| (2) |
340 |
Itinga |
72.970.209 |
0,010241 |
79.116.185 |
0,009611 |
0,0099256 |
| (2) |
341 |
Itueta |
100.421.778 |
0,014093 |
74.769.557 |
0,009083 |
0,0115879 |
| (2) |
342 |
Ituiutaba |
2.734.249.183 |
0,383726 |
3.270.448.767 |
0,397275 |
0,3905005 |
| (2) |
343 |
Itumirim |
72.066.609 |
0,010114 |
95.031.538 |
0,011544 |
0,0108289 |
| (2) |
344 |
Iturama |
2.403.531.339 |
0,337312 |
2.934.049.727 |
0,356412 |
0,3468621 |
| (2) |
345 |
Itutinga |
180.430.088 |
0,025322 |
280.247.418 |
0,034043 |
0,0296822 |
| (2) |
346 |
Jaboticatubas |
122.741.142 |
0,017226 |
131.360.658 |
0,015957 |
0,0165912 |
| (2) |
347 |
Jacinto |
55.462.606 |
0,007784 |
47.610.906 |
0,005784 |
0,0067836 |
| (2) |
348 |
Jacuí |
182.308.360 |
0,025585 |
203.125.274 |
0,024674 |
0,0251299 |
| (2) |
349 |
Jacutinga |
893.270.855 |
0,125362 |
1.110.175.945 |
0,134858 |
0,1301099 |
| (2) |
350 |
Jaguaraçu |
46.973.808 |
0,006592 |
57.141.245 |
0,006941 |
0,0067668 |
| (2) |
738 |
Jaiba |
601.289.640 |
0,084385 |
1.279.244.299 |
0,155395 |
0,1198903 |
| (2) |
739 |
Jampruca |
33.810.644 |
0,004745 |
33.733.507 |
0,004098 |
0,0044214 |
| (2) |
351 |
Janaúba |
592.855.434 |
0,083202 |
836.254.241 |
0,101583 |
0,0923925 |
| (2) |
352 |
Januária |
286.121.368 |
0,040154 |
338.239.910 |
0,041087 |
0,0406209 |
| (2) |
353 |
Japaraíba |
114.879.340 |
0,016122 |
115.669.906 |
0,014051 |
0,0150866 |
| (2) |
865 |
Japonvar |
13.362.097 |
0,001875 |
17.282.289 |
0,002099 |
0,0019873 |
| (2) |
354 |
