RESOLU��O N� 3.228, DE 22 DE JANEIRO DE 2002

(MG de 23 e republicada em 24)

REVOGADA PELA RESOLU��O N� 3.535, DE 29/06/2004

Disciplina a apura��o do cr�dito acumulado de ICMS para o fim de utiliza��o e transfer�ncia nas hip�teses previstas nos artigos 1� e 2� do Anexo XXI do Regulamento do ICMS.

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es e tendo em vista o disposto no artigo 5�, inciso I, do Anexo XXI do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 38.104, de 28 de junho de 1996, RESOLVE:

Cap�tulo I

Das Disposi��es Preliminares

Art. 1� - A parcela a transferir ou a ser utilizada do saldo credor de ICMS, relativa aos cr�ditos acumulados em raz�o de opera��es com diferimento do imposto ou com produtos da ind�stria de alimentos com carga tribut�ria de 7% (sete por cento) ou de exporta��o ou de opera��o a ela equiparada, de que tratam os artigos 1�, incisos I e II, e 2� do Anexo XXI do Regulamento do ICMS (RICMS), ser� calculada nos termos desta Resolu��o.

� 1� - O contribuinte que promover opera��es correspondentes a mais de uma das modalidades previstas nos artigos 1�, incisos I e II, e 2� do Anexo XXI do RICMS dever� calcular separadamente a parcela do saldo credor de ICMS a transferir ou a ser utilizada, relativamente a cada uma das modalidades.

� 2� - O disposto nesta Resolu��o n�o se aplica � retransfer�ncia de cr�dito prevista no artigo 1�, par�grafo �nico, item 1, do Anexo XXI do RICMS.

Art. 2� - Sem preju�zo dos documentos e das exig�ncias previstas no Anexo XXI do RICMS, para transferir ou utilizar cr�dito acumulado de ICMS, com base nos artigos 1� e 2� do referido Anexo, o contribuinte detentor do cr�dito dever�:

I - possuir Demonstrativo do C�lculo da Parcela de Cr�dito de ICMS a Transferir ou a ser Utilizada aprovado pela Administra��o Fazend�ria fiscal de sua circunscri��o;

II - apresentar � reparti��o fazend�ria mencionada no inciso anterior a Solicita��o de Transfer�ncia/Utiliza��o de Cr�dito Acumulado.

Cap�tulo II

Do Demonstrativo do C�lculo da Parcela de

Cr�dito de ICMS a Transferir ou a ser Utilizada

Se��o I

Das Disposi��es Gerais

Art. 3� - O Demonstrativo do C�lculo da Parcela de Cr�dito de ICMS a Transferir ou a ser Utilizada de que trata o inciso I do artigo anterior conter� as informa��es previstas no artigo 12 desta Resolu��o e obedecer� � planilha elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda.

� 1� - O contribuinte obter�, na Administra��o Fazend�ria de sua circunscri��o ou no endere�o eletr�nico da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sef.mg.gov.br), arquivo eletr�nico contendo a planilha de que trata o "caput".

� 2� - A possibilidade de transferir ou utilizar a parcela de cr�dito acumulado indicada no demonstrativo aprovado depende da exist�ncia de saldo credor suficiente, na escrita fiscal do contribuinte, no momento da transfer�ncia ou da utiliza��o.

� 3� - A apura��o de saldo devedor do imposto pelo contribuinte torna sem efeito demonstrativo anteriormente aprovado.

Art. 4� - O demonstrativo conter� numera��o seq�encial por exerc�cio financeiro, no formato "XX/YYYY", onde "XX" equivale ao n�mero seq�encial do documento, com in�cio em "01", e "YYYY" indica os 4 (quatro) algarismos do ano correspondente.

Art. 5� - O per�odo de refer�ncia do demonstrativo dever� indicar o interregno de tempo relativo �s informa��es prestadas e, ressalvado o disposto no artigo 8� desta Resolu��o, poder� alcan�ar um ou mais per�odos completos de apura��o do ICMS.

� 1� - No per�odo de refer�ncia do demonstrativo:

1) somente poder�o ser considerados per�odos ininterruptos e com apura��o de saldo credor do imposto;

2) o termo inicial dever� coincidir com o primeiro dia do primeiro per�odo de apura��o considerado, ressalvado o disposto no artigo 8� desta Resolu��o;

3) o primeiro per�odo de apura��o do imposto ser�:

a - se mantida a situa��o de apura��o ininterrupta de saldos credores ap�s o �ltimo demonstrativo aprovado, o per�odo de apura��o imediatamente posterior ao �ltimo per�odo de apura��o considerado no demonstrativo anterior;

b - se n�o mantida a situa��o de apura��o ininterrupta de saldos credores ap�s o �ltimo demonstrativo aprovado, o primeiro per�odo de apura��o do imposto com saldo credor ap�s aquele em que tenha sido apurado saldo devedor;

4) o termo final dever� coincidir com o �ltimo dia do �ltimo per�odo de apura��o considerado;

5) o �ltimo per�odo de apura��o do imposto considerado ser�, obrigatoriamente, o �ltimo per�odo completo de apura��o do contribuinte.

� 2� - O per�odo de apura��o do imposto considerado em um demonstrativo n�o poder� ser repetido em outro.

Art. 6� - A apresenta��o de um novo demonstrativo torna sem efeito o anterior, devendo a parcela remanescente do cr�dito a ser transferido ou utilizado do demonstrativo anterior ser transportada para o subseq�ente.

Par�grafo �nico - A possibilidade de transferir ou utilizar a parcela remanescente de que trata este artigo est� condicionada � exist�ncia de saldo credor suficiente na escrita fiscal do contribuinte.

Art. 7� - O demonstrativo, respeitados os crit�rios definidos nos artigos 5� e 8�, quanto ao seu per�odo de refer�ncia, e o prazo de entrega previsto no � 1� deste artigo, poder� ser entregue pelo contribuinte a qualquer tempo.

� 1� - O demonstrativo ser� entregue, na Administra��o Fazend�ria fiscal de circunscri��o do contribuinte, at� o dia 15 (quinze) do m�s subseq�ente ao �ltimo per�odo de apura��o a que se referir, ou at� o primeiro dia �til seguinte.

� 2� - O chefe da reparti��o fazend�ria indicada no "caput", ap�s verificar as informa��es prestadas e determinar as dilig�ncias e as corre��es que julgar necess�rias, aprovar� o demonstrativo, at� o �ltimo dia �til do m�s de sua entrega, e remeter� c�pia do mesmo � Diretoria de Fiscaliza��o da Superintend�ncia da Receita Estadual (DIF/SRE).

Se��o II

Da Entrega do Primeiro Demonstrativo

Art. 8� - O contribuinte que possuir saldo credor acumulado de ICMS em 31 de janeiro de 2002 e o mantiver, ininterruptamente, ap�s 1� de fevereiro de 2002 dever� indicar, no per�odo de refer�ncia do primeiro demonstrativo que entregar, como termo inicial, o primeiro dia do per�odo de apura��o do imposto com saldo credor imediatamente posterior ao �ltimo per�odo de apura��o do contribuinte com saldo devedor, n�o podendo o dia ser anterior a 16 de setembro de 1996.

Par�grafo �nico - O demonstrativo de que trata o "caput":

1) na hip�tese de o contribuinte ter transferido ou utilizado cr�dito acumulado do imposto com base nos artigos 1� e 2� do Anexo XXI do RICMS, entre o termo inicial considerado no per�odo de refer�ncia e 31 de janeiro de 2002:

a - al�m das informa��es previstas no artigo 12 desta Resolu��o, conter� o somat�rio dos valores dos cr�ditos transferidos ou utilizados com base nos artigos 1� e 2� do Anexo XXI do RICMS, no per�odo de refer�ncia nele indicado;

b - ser� elaborado com utiliza��o da "Planilha II", obtida no endere�o eletr�nico da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sef.mg.gov.br) ou na reparti��o fazend�ria de circunscri��o do contribuinte;

c - atender� �s demais regras previstas na Se��o I deste Cap�tulo;

2) na hip�tese de o contribuinte n�o ter transferido ou utilizado cr�dito acumulado do imposto com base nos artigos 1� e 2� do Anexo XXI do RICMS, entre o termo inicial considerado no per�odo de refer�ncia e 31 de janeiro de 2002:

a - tamb�m ser� elaborado com utiliza��o da "Planilha II" referida na al�nea "b" do item anterior, sendo que o campo destinado a informar os valores de cr�dito acumulado transferidos ou utilizados ser� preenchido com "0,00";

b - atender� �s demais regras previstas na Se��o I deste Cap�tulo.

Art. 9� - A "Planilha II" de que tratam a al�nea "b" do item 1 e a al�nea "a" do item 2, ambos do par�grafo �nico do artigo anterior, ser� utilizada apenas para a entrega do primeiro demonstrativo nas hip�teses previstas no mencionado artigo.

Art. 10 - O contribuinte que acumular cr�dito de ICMS em raz�o das opera��es de que tratam os artigos 1� e 2� do Anexo XXI do RICMS a partir de 1� de fevereiro de 2002, na entrega do primeiro demonstrativo de que trata o artigo 2�, inciso I, desta Resolu��o, observar�, relativamente ao seu per�odo de refer�ncia, o disposto na Se��o I deste Cap�tulo.

Cap�tulo III

Da Solicita��o de Transfer�ncia/Utiliza��o de Cr�dito Acumulado

Art. 11 - No momento da apresenta��o das notas fiscais para o "despacho" a que se refere o artigo 6�, � 1�, do Anexo XXI do RICMS, o contribuinte entregar� a Solicita��o de Transfer�ncia/Utiliza��o de Cr�dito Acumulado, em 2 (duas) vias, que ter�o a seguinte destina��o:

I - 1� via - reparti��o fazend�ria;

II - 2� via - contribuinte.

� 1� - A Solicita��o de Transfer�ncia/Utiliza��o de Cr�dito Acumulado conter�:

1) o valor da parcela de cr�dito pass�vel de transfer�ncia ou utiliza��o constante do demonstrativo de que trata o artigo 2�, inciso I, desta Resolu��o;

2) o valor das transfer�ncias ou utiliza��es j� efetuadas com base no demonstrativo de que trata o item anterior, com indica��o dos documentos fiscais correspondentes;

3) o valor remanescente do demonstrativo de que trata o item 1;

4) o valor do cr�dito a ser transferido ou utilizado, com indica��o dos documentos fiscais correspondentes;

5) o saldo credor apurado no �ltimo per�odo de apura��o do imposto;

6) declara��o do contribuinte de que n�o apurou saldo devedor do imposto, entre o �ltimo per�odo de apura��o considerado no demonstrativo de que trata o item 1 e o per�odo relativo ao saldo credor de que trata o item anterior.

� 2� - O contribuinte obter�, na Administra��o Fazend�ria de sua circunscri��o ou no endere�o eletr�nico da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sef.mg.gov.br), arquivo eletr�nico contendo o documento de que trata este artigo.

Cap�tulo IV

Da Apura��o da Parcela do Saldo Credor de ICMS

a ser Transferida ou Utilizada

Se��o I

Das Informa��es

Art. 12 - Para determina��o da parcela do saldo credor de ICMS a transferir ou a ser utilizada, ser�o considerados, no demonstrativo de que trata o artigo 2�, inciso I, desta Resolu��o:

I - tratando-se de estabelecimento industrial, o custo dos produtos vendidos (CPV), relativamente �s mercadorias objeto das opera��es de que tratam os artigos 1�, incisos I e II, e 2� do Anexo XXI do RICMS, conforme o caso, apurado a partir da contabilidade de custos integrada do contribuinte, ou, na sua falta, o custo apurado especialmente para este fim, observado o disposto nos �� 1� e 5� deste artigo;

II - tratando-se de estabelecimento comercial, o custo das mercadorias vendidas (CMV), relativamente �s mercadorias objeto das opera��es de que trata o artigo 2� do Anexo XXI do RICMS, observado o disposto no � 5� deste artigo;

III - a al�quota m�dia ponderada de entrada de mercadorias e bens e de recebimento de servi�os de transporte e de comunica��o, observado o disposto no � 2� deste artigo;

IV - observado o disposto nos �� 4�, 5�, 7� e 8� deste artigo, a rela��o percentual dos valores das opera��es de que tratam os artigos 1�, incisos I e II, e 2� do Anexo XXI do RICMS, conforme o caso, no somat�rio das opera��es realizadas pelo contribuinte, no mesmo per�odo, com:

a) isen��o do imposto com manuten��o do cr�dito;

b) redu��o da base de c�lculo com manuten��o integral do cr�dito, cujo multiplicador opcional para c�lculo do imposto, previsto no Anexo IV do RICMS, seja inferior � al�quota m�dia ponderada de que trata o inciso anterior, observado o disposto nos �� 3�, item 1, e 4� deste artigo;

c) al�quota inferior �quela apurada na forma do inciso anterior, observado o disposto nos �� 3�, item 2, e 4� deste artigo;

d) diferimento do imposto;

e) a n�o-incid�ncia de que trata o artigo 5�, inciso III e � 1�, do RICMS;

V - o saldo credor de ICMS, apurado na escrita fiscal do contribuinte, observado o disposto no � 6� deste artigo.

� 1�- Para apura��o do custo das mercadorias de que trata o inciso I deste artigo, n�o ser� considerada a parcela relativa � m�o-de-obra e a outros componentes do custo n�o sujeitos � incid�ncia do ICMS, bem como daqueles que, ainda que sujeitos ao imposto, n�o d�em direito a cr�dito, e ser� observado, tamb�m, o seguinte:

1) na hip�tese de mercadoria objeto das opera��es de que trata o artigo 1�, incisos I e II, do Anexo XXI do RICMS, o custo se limitar� aos valores das mat�rias-primas, produtos intermedi�rios, materiais de embalagem e presta��es de servi�os de transporte a eles relativas;

2) na hip�tese de mercadoria objeto das opera��es de que trata o artigo 2� do Anexo XXI do RICMS, relativamente ao crit�rio de deprecia��o de ativo permanente:

a - entrado no estabelecimento entre 1� de novembro de 1996 e 31 de julho de 2000, ser� considerado o prazo de 5 (cinco) anos, contado da data de entrada, e uma quota mensal de deprecia��o equivalente a 1/60 (um sessenta avos) do valor do bem;

b - entrado no estabelecimento a partir de 1� de agosto de 2000, ser� considerado o prazo de 4 (quatro) anos, contado da data de entrada, e uma quota mensal de deprecia��o equivalente a 1/48 (um quarenta e oito avos) do valor do bem.

� 2� - Para apura��o da al�quota m�dia ponderada de que trata o inciso III deste artigo, ser�o consideradas, pelos valores que serviram de base de c�lculo do ICMS, as entradas e os recebimentos de mercadorias, bens e servi�os que gerem direito ao creditamento do imposto, verificados nos 12 (doze) meses anteriores �quele no qual o contribuinte est� apresentando o demonstrativo de que trata o artigo 2�, inciso I, desta Resolu��o.

� 3� - Para apura��o do somat�rio das opera��es de que trata o inciso IV deste artigo, dever�o ser considerados:

1) na hip�tese da al�nea "b", por opera��o, apenas a diferen�a entre a base de c�lculo reduzida e a sem redu��o;

2) na hip�tese da al�nea "c", por opera��o, apenas os valores obtidos pela aplica��o da seguinte f�rmula:

c = p . a_m - a_e

1 - a_m a_m

(1)

onde:

c = valor das opera��es previstas na al�nea "c" do inciso IV deste artigo, consideradas pela diferen�a n�o tributada em raz�o da aplica��o de uma al�quota de sa�da inferior � al�quota m�dia ponderada de que trata o inciso III deste artigo;

p = pre�o da mercadoria sem o ICMS;

a_m = al�quota m�dia ponderada de que trata o inciso III deste artigo;

a_e= al�quota efetiva da opera��o.

� 4� - O contribuinte poder� excluir do c�lculo da rela��o percentual de que trata o inciso IV deste artigo as opera��es previstas nas al�neas "b" e "c" do referido inciso, desde que demonstre que as opera��es por ele praticadas, em raz�o da margem de valor agregado, n�o geram ac�mulo de cr�dito.

� 5� - Para apura��o dos valores referidos nos incisos I, II e IV deste artigo, ser�o consideradas as opera��es realizadas nos per�odos de apura��o do imposto considerados no per�odo de refer�ncia do demonstrativo de que trata o artigo 2�, inciso I, desta Resolu��o.

� 6� - No saldo credor de ICMS de que trata o inciso V deste artigo:

1) dever�o ser exclu�dos os valores relativos a cr�ditos recebidos em transfer�ncia nos termos dos artigos 1�, incisos I e II, e 2� do Anexo XXI do RICMS e ainda n�o compensados com d�bitos do imposto;

2) na hip�tese do artigo 1�, incisos I e II, do Anexo XXI do RICMS, dever� ser considerada apenas a parcela vinculada �s entradas de mat�rias-primas, produtos intermedi�rios, materiais de embalagem e �s presta��es de servi�o de transporte a elas relativas.

� 7� - Para apura��o da rela��o percentual de que trata o inciso IV deste artigo, ser�o adotadas, conforme o caso, as seguintes f�rmulas:

r₁ = _________________

a + b + c + d + e

(2)

r₂ = _________________

a + b + c + d + e

(3)

r₃ = _________________

a + b + c + d + e

(4)

onde:

r₁ = rela��o percentual prevista no inciso IV deste artigo, relativamente �s opera��es com diferimento do imposto de que trata o artigo 1�, inciso I, do Anexo XXI do RICMS;

r₂ = rela��o percentual prevista no inciso IV deste artigo, relativamente �s opera��es com produtos da ind�stria de alimentos com carga tribut�ria de 7% (sete por cento) de que trata o artigo 1�, inciso II, do Anexo XXI do RICMS;

r₃ = rela��o percentual prevista no inciso IV deste artigo, relativamente �s opera��es de exporta��o ou a elas equiparadas de que trata o artigo 2� do Anexo XXI do RICMS;

a = somat�rio dos valores das opera��es com isen��o do imposto de que trata a al�nea "a" do inciso IV deste artigo;

b = somat�rio dos valores das opera��es com redu��o de base de c�lculo de que trata a al�nea "b" do inciso IV deste artigo, observado o disposto nos �� 3�, item 1, e 4� tamb�m deste artigo;

c = somat�rio dos valores das opera��es de que trata a al�nea "c" do inciso IV deste artigo, realizadas com al�quota de sa�da inferior � al�quota m�dia ponderada de que trata o inciso III deste artigo, observado o disposto nos �� 3�, item 2, e 4� tamb�m deste artigo;

d = somat�rio dos valores das opera��es com diferimento do imposto de que tratam o artigo 1�, inciso I, do Anexo XXI do RICMS e a al�nea "d" do inciso IV deste artigo;

e = somat�rio dos valores das opera��es de exporta��o ou a elas equiparadas de que tratam o artigo 2� do Anexo XXI do RICMS e a al�nea "e" do inciso IV deste artigo;

x = somat�rio dos valores das opera��es com produtos da ind�stria de alimentos com carga tribut�ria de 7% (sete por cento) de que trata o artigo 1�, inciso II, do Anexo XXI do RICMS, observado o disposto no par�grafo seguinte.

� 8� - No c�lculo da rela��o percentual de que trata a f�rmula (3) do par�grafo anterior, relativamente ao somat�rio das opera��es de que trata o artigo 1�, inciso II, do Anexo XXI do RICMS, ser� considerada, por opera��o, apenas a diferen�a entre a base de c�lculo reduzida e a sem redu��o.

Se��o II

Dos C�lculos

Art. 13 - Na hip�tese de cr�dito acumulado em raz�o das opera��es de que tratam os artigos 1�, inciso I, e 2� do Anexo XXI do RICMS, a parcela do saldo credor de ICMS a transferir ou a ser utilizada ser� obtida pela aplica��o do percentual de que trata o inciso IV do artigo anterior sobre o saldo credor de ICMS de que trata o inciso V do referido artigo, tendo como limite o valor resultante da aplica��o da al�quota m�dia ponderada de que trata o inciso III do artigo anterior sobre os valores de custo previstos em seus incisos I e II, conforme o caso.

� 1� - Na hip�tese de cr�dito acumulado em raz�o das opera��es de que trata o artigo 1�, inciso II, do Anexo XXI do RICMS, a parcela do saldo credor de ICMS a transferir ou a ser utilizada ser� obtida pelo crit�rio estabelecido no "caput", e o limite nele estabelecido ser� diminu�do do valor do imposto incidente nas opera��es realizadas.

� 2� - As parcelas de que tratam o "caput" e o par�grafo anterior ser�o determinadas mediante a aplica��o, conforme o caso, das seguintes f�rmulas:

P₁ = s . r₁

limitada a

P₁�C₁ . a_m

1 - a_m

(5)

(6)

P₂ = s . r₂

limitada a

P₂�{[C₂/(1 - a_m)] . a_m} - i

(7)

(8)

P₃ = s . r₃

limitada a

P₃�C₃ . a_m

1 - a_m

(9)

(10)

onde:

P₁ = parcela do saldo credor de ICMS a transferir ou a ser utilizada relativa aos cr�ditos acumulados em raz�o das opera��es com diferimento do imposto de que trata o artigo 1�, inciso I, do Anexo XXI do RICMS;

P₂ = parcela do saldo credor de ICMS a transferir ou a ser utilizada relativa aos cr�ditos acumulados em raz�o das opera��es com produtos da ind�stria de alimentos com carga tribut�ria de 7% (sete por cento) de que trata o artigo 1�, inciso II, do Anexo XXI do RICMS;

P₃ = parcela do saldo credor de ICMS a transferir ou a ser utilizada relativa aos cr�ditos acumulados em raz�o das opera��es de exporta��o ou a elas equiparadas de que trata o artigo 2� do Anexo XXI do RICMS;

s = saldo credor de ICMS de que trata o artigo 12, inciso V e � 6�, desta Resolu��o;

r₁ = rela��o percentual prevista no artigo 12, inciso IV, desta Resolu��o, relativamente �s opera��es com diferimento do imposto de que trata o artigo 1�, inciso I, do Anexo XXI do RICMS;

r₂ = rela��o percentual prevista no artigo 12, inciso IV, desta Resolu��o, relativamente �s opera��es com produtos da ind�stria de alimentos com carga tribut�ria de 7% (sete por cento) de que trata o artigo 1�, inciso II, do Anexo XXI do RICMS;

r₃ = rela��o percentual prevista no artigo 12, inciso IV, desta Resolu��o, relativamente �s opera��es de exporta��o ou a elas equiparadas de que trata o artigo 2� do Anexo XXI do RICMS;

C₁ = custo de que trata o artigo 12, inciso I, desta Resolu��o, pelo conjunto das opera��es realizadas, relativamente �s mercadorias objeto das opera��es com diferimento do imposto de que trata o artigo 1�, inciso I, do Anexo XXI do RICMS;

C₂ = custo de que trata o artigo 12, inciso I, desta Resolu��o, pelo conjunto das opera��es realizadas, relativamente �s mercadorias objeto das opera��es com produtos da ind�stria de alimentos com carga tribut�ria de 7% (sete por cento) de que trata o artigo 1�, inciso II, do Anexo XXI do RICMS;

C₃ = custo de que trata o artigo 12, incisos I e II, conforme o caso, desta Resolu��o, pelo conjunto das opera��es realizadas, relativamente �s mercadorias objeto das opera��es de exporta��o ou a elas equiparadas de que trata o artigo 2� do Anexo XXI do RICMS;

a_m = al�quota m�dia ponderada de que trata o artigo 12, inciso III, desta Resolu��o;

i = total dos valores do ICMS devido nas opera��es de que trata o artigo 1�, inciso II, do Anexo XXI do RICMS, realizadas nos per�odos de apura��o do imposto considerados no per�odo de refer�ncia do demonstrativo de que trata o artigo 2�,inciso I, desta Resolu��o.

Art. 14 - Na hip�tese de o contribuinte apresentar o demonstrativo de que trata o artigo 2�, inciso I, desta Resolu��o possuindo, ainda, parcela do saldo credor de ICMS a ser transferida ou utilizada com base em demonstrativo anterior, o valor remanescente ser� transportado para o novo demonstrativo.

� 1� - Na hip�tese deste artigo:

1) para o c�lculo da parcela a transferir ou a ser utilizada, relativamente ao per�odo de refer�ncia do novo demonstrativo, dever�o ser deduzidos do saldo credor de ICMS de que trata o artigo 12, inciso V, desta Resolu��o os valores n�o transferidos ou n�o utilizados relativos ao demonstrativo anterior, observado o disposto no par�grafo seguinte;

2) a nova parcela do saldo credor de ICMS a transferir ou a ser utilizada corresponder� ao somat�rio da parcela do demonstrativo anterior, ou valor remanescente, autorizada e n�o transferida ou n�o utilizada e daquela relativa ao per�odo de refer�ncia do novo demonstrativo, calculada nos termos do item anterior, desde que o contribuinte possua saldo credor suficiente em sua escrita fiscal, observado o disposto no � 3� deste artigo.

� 2� - Para os efeitos do disposto no item 1 do par�grafo anterior, a parcela do saldo credor de ICMS a transferir ou a ser utilizada, relativamente ao per�odo de refer�ncia do novo demonstrativo, ser� calculada mediante as seguintes f�rmulas, em substitui��o �quelas previstas no artigo 13, � 2�, desta Resolu��o:

P_(1,2,3) = (s - P_a(1,2,3)). r_(1,2,3)

limitada a

P_(1,3)�C_(1,3) . a_m

1 - a_m

P₂�{[C₂/(1 - a_m)] . a_m} - i

(11)

(12)

(13)

onde:

P_(1,2,3) = parcela do saldo credor de ICMS a transferir ou a ser utilizada, relativamente ao per�odo de refer�ncia do novo demonstrativo, referente aos cr�ditos acumulados em raz�o de opera��es, conforme o caso, com diferimento do imposto (P₁), com produtos da ind�stria de alimentos com carga tribut�ria de 7% - sete por cento - (P₂) e de exporta��o ou a elas equiparadas (P₃) de que tratam os artigos 1�, incisos I e II, e 2� do Anexo XXI do RICMS;

s = saldo credor de ICMS de que trata o artigo 12, inciso V e � 6�, desta Resolu��o;

P_a(1,2,3) = parcela do saldo credor de ICMS relativa ao demonstrativo anterior, ou valor remanescente, autorizada e n�o transferida ou n�o utilizada, referente aos cr�ditos acumulados em raz�o de opera��es, conforme o caso, com diferimento do imposto (P_a1), com produtos da ind�stria de alimentos com carga tribut�ria de 7% - sete por cento - (P_a2) e de exporta��o ou a elas equiparadas (P_a3) de que tratam os artigos 1�, incisos I e II, e 2� do Anexo XXI do RICMS;

r_(1,2,3) = rela��o percentual prevista no artigo 12, inciso IV, desta Resolu��o, relativamente �s opera��es, conforme o caso, com diferimento do imposto (r₁), com produtos da ind�stria de alimentos com carga tribut�ria de 7% - sete por cento - (r₂) e de exporta��o ou a elas equiparadas (r₃) de que tratam os artigos 1�, incisos I e II, e 2� do Anexo XXI do RICMS;

C_(1,2,3) = custo de que trata o artigo 12, incisos I e II, desta Resolu��o, pelo conjunto das opera��es realizadas, relativamente �s mercadorias objeto das opera��es, conforme o caso, com diferimento do imposto (C₁), com produtos da ind�stria de alimentos com carga tribut�ria de 7% - sete por cento - (C₂) e de exporta��o ou a elas equiparadas (C₃) de que tratam os artigos 1�, incisos I e II, e 2� do Anexo XXI do RICMS;

a_m = al�quota m�dia ponderada de que trata o artigo 12, inciso III, desta Resolu��o;

� 3� - Para os efeitos do disposto no item 2 do � 1� deste artigo, a parcela total do saldo credor de ICMS a transferir ou a ser utilizada ser� determinada pela aplica��o das seguintes f�rmulas:

P_t(1,2,3) = P_(1,2,3) + P_a(1,2,3)

limitada a

P_t(1,2,3)�s

(14)

(15)

onde:

P_t(1,2,3) = parcela total do saldo credor de ICMS a transferir ou a ser utilizada de que trata o item 2 do � 1� deste artigo, relativa aos cr�ditos acumulados em raz�o de opera��es, conforme o caso, com diferimento do imposto (P_t1), com produtos da ind�stria de alimentos com carga tribut�ria de 7% - sete por cento - (P_t2) e de exporta��o ou a elas equiparadas (P_t3) de que tratam os artigos 1�, incisos I e II, e 2� do Anexo XXI do RICMS;

P_(1,2,3) = parcela do saldo credor de ICMS a transferir ou a ser utilizada, relativamente ao per�odo de refer�ncia do novo demonstrativo, de que trata o item 1 do � 1� deste artigo, calculada conforme o disposto no par�grafo anterior, referente aos cr�ditos acumulados em raz�o de opera��es, conforme o caso, com diferimento do imposto (P₁), com produtos da ind�stria de alimentos com carga tribut�ria de 7% - sete por cento - (P₂) e de exporta��o ou a elas equiparadas (P₃) de que tratam os artigos 1�, incisos I e II, e 2� do Anexo XXI do RICMS;

s = saldo credor do ICMS de que trata o artigo 12, inciso V e � 6�, desta Resolu��o.

Art. 15 - Na hip�tese do artigo 8�, par�grafo �nico, item 1, desta Resolu��o, a parcela do saldo credor de ICMS a transferir ou a ser utilizada ser� obtida pelo crit�rio estabelecido, conforme o caso, no "caput" ou no � 1� do artigo 13 desta Resolu��o, e os limites estabelecidos nos mencionados dispositivos ser�o diminu�dos dos valores j� transferidos ou utilizados durante o per�odo de refer�ncia do demonstrativo.

Par�grafo �nico - A parcela de que trata o "caput" ser� determinada mediante a aplica��o, conforme o caso, das seguintes f�rmulas, em substitui��o �quelas previstas no artigo 13, � 2�, desta Resolu��o:

P_(1,2,3) = s . r_(1,2,3)

limitada a

P_(1,3)�{[C_(1,3)/(1 - a_m)] . a_m} - t_(1,3)

P₂�{{[C₂/(1 - a_m)] . a_m} - i} - t₂

(16)

(17)

(18)

onde:

P_(1,2,3) = parcela do saldo credor de ICMS a transferir ou a ser utilizada, referente aos cr�ditos acumulados em raz�o de opera��es, conforme o caso, com diferimento do imposto (P₁), com produtos da ind�stria de alimentos com carga tribut�ria de 7% - sete por cento - (P₂) e de exporta��o ou a elas equiparadas (P₃) de que tratam os artigos 1�, incisos I e II, e 2� do Anexo XXI do RICMS;

s = saldo credor de ICMS de que trata o artigo 12, inciso V e � 6�, desta Resolu��o;

a_m = al�quota m�dia ponderada de que trata o artigo 12, inciso III, desta Resolu��o;

t_(1,2,3) = somat�rio dos valores de cr�dito acumulado j� transferidos ou utilizados com base, conforme o caso, nos incisos I (T₁) ou II (T₂) do artigo 1� ou no artigo 2� (T₃), ambos do Anexo XXI do RICMS, nos per�odos de apura��o do imposto considerados no per�odo de refer�ncia do demonstrativo de que trata o artigo 2�, inciso I, desta Resolu��o.

Cap�tulo V

Das Disposi��es Finais

Art. 16 - Aplica-se o disposto nesta Resolu��o tamb�m � parcela do saldo credor de ICMS acumulada em decorr�ncia da presta��o de servi�o de que trata o artigo 5�, inciso III, do RICMS.

Art. 17 - Para a transfer�ncia ou utiliza��o da parcela do saldo credor de ICMS calculada nos termos desta Resolu��o, ser�o observadas as condi��es, os limites e a forma estabelecidos no Anexo XXI do RICMS.

Art. 18 - A partir de 1� de fevereiro de 2002, ficam sem efeito os demonstrativos de c�lculo da parcela de cr�dito de ICMS a transferir ou a ser utilizada entregues com base na Instru��o Normativa SLT n� 03, de 11 de setembro de 2000, e impedidas a transfer�ncia ou a utiliza��o de cr�ditos do imposto com base nos mesmos.

Par�grafo �nico - O disposto no artigo 8� desta Resolu��o aplica-se tamb�m ao contribuinte que, cumulativamente:

1) tiver apurado saldo credor em 31 de janeiro de 2002;

2) atender �s disposi��es do Anexo XXI do RICMS, especialmente o "caput" de seu artigo 4�;

3) apresentar o primeiro demonstrativo de que trata o artigo 2�, inciso I, desta Resolu��o, at� o dia 15 de fevereiro de 2002.

Art. 19 - Esta Resolu��o entra em vigor em 1� de fevereiro de 2002.

Art. 20 - Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de 2002.

JOS� AUGUSTO TR�PIA REIS

Secret�rio de Estado da Fazenda

Empresas

RESOLU��O N� 3.228, DE 22 DE JANEIRO DE 2002