PORTARIA SAIF Nº 117, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
(MG de 16/10/2026)
Altera a Portaria Saif nº 94, de 25 de junho de 2026, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – Os subitens 2.1.67, 2.1.87, 2.1.100 e 23.1.44 do Anexo Único da Portaria Saif nº 94, de 25 de junho de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.1.67 |
Verace Jam (todos os sabores) |
barril - preço por litro |
16,30 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.1.87 |
Gin Night Dry |
pet de 761 a 1000 ml |
10,90 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.1.100 |
Vodka Ricoff |
pet de 761 a 1000 ml |
8,90 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
23.1.44 |
Gorillaz Divino |
pet de 761 a 1000 ml |
20,93 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º – O Anexo Único da Portaria Saif nº 94, de 2026, fica acrescido dos subitens 2.1.101 a 2.1.103, 4.1.491, 4.1.492, 10.2.33, 22.1.294 e 22.1.295, com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.1.101 |
Porto Rico Pêssego |
pet de 271 a 360 ml |
2,15 |
2.1.102 |
Porto Rico Limão |
pet de 271 a 360 ml |
2,15 |
2.1.103 |
Porto Rico Marula |
pet de 271 a 360 ml |
2,15 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
4.1.491 |
Cachaça Don Grossi |
vidro de 671 a 760 ml |
60,00 |
4.1.492 |
Cachaça Don Grossi - Barris de Carvalho |
vidro de 671 a 760 ml |
69,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
10.2.33 |
Licor 73 Original D'Minas Doce de Leite com Caramelo |
vidro de 671 a 1000 ml |
73,38 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
22.1.294 |
Skol Beats Pink Lemonade |
vidro até 270ml |
7,88 |
22.1.295 |
Skol Beats Pink Lemonade |
lata até 270 ml |
6,64 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Belo Horizonte, em 15 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais