PORTARIA SAIF N� 113, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAIF N� 113, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
(MG de 12/09/2026)

Altera a Portaria Saif n� 93, de 25 de junho de 2026, que divulga os pre�os m�dios ponderados a consumidor final � PMPF para c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com refrigerantes e bebidas hidroeletrol�ticas ou energ�ticas.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADA��O E INFORMA��ES FISCAIS, no uso de suas atribui��es e tendo em vista o disposto no item 1 da al�nea �b� do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n� 48.589, de 22 de mar�o de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1� � O Anexo I da Portaria Saif n� 93, de 25 de junho de 2026, fica acrescido dos itens 809 e 810, com a seguinte reda��o:

�

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
809	Lata 355ml	Lemon Pop Pink Lemonade	165	9,19
810	Lata 355ml	Lemon Pop Tangerina e Gengibre	165	9,19

�.

Art. 2� � O Anexo III da Portaria Saif n� 93, de 25 de junho de 2026, fica acrescido dos itens 331 a 333, com a seguinte reda��o:

�

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
331	Lata 473 a 500ml	Carbon Energy Caf�	124	4,50
332	Lata 473 a 500ml	Carbon Energy Manga	124	4,50
333	Lata 473 a 500ml	Carbon Energy Tradicional	124	4,50

�.

Art. 3� � Esta portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.

Belo Horizonte, em 11 de setembro de 026; 238� da Inconfid�ncia Mineira e 205� da Independ�ncia do Brasil.

Le�nidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecada��o e Informa��es Fiscais

Empresas

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