PORTARIA SAIF N� 112, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAIF N� 112, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
(MG de 12/09/2026)

Altera a Portaria Saif n� 94, de 25 de junho de 2026, que divulga pre�os m�dios ponderados a consumidor final � PMPF para c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com bebidas alco�licas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADA��O E INFORMA��ES FISCAIS, no uso de suas atribui��es e tendo em vista o disposto no item 1 da al�nea �b� do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n� 48.589, de 22 de mar�o de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1� � O Anexo �nico da Portaria Saif n� 94, de 25 de junho de 2026 fica acrescido dos subitens 2.1.83 a 2.1.88:

�

(...)	(...)	(...)	(...)
2.1.83	Porto Rico Abacaxi	pet de 271 a 360 ml	2,15
2.1.84	Porto Rico Amendoim	pet de 271 a 360 ml	2,15
2.1.85	Porto Rico Chocolate	pet de 761 a 1000 ml	7,50
2.1.86	Porto Rico Marula	pet de 761 a 1000 ml	7,50
2.1.87	Gin Night Dry	pet de 761 a 1000 ml	7,50
2.1.88	Verace Cancan	lata 300 a 360ml	9,63

�.

Art. 2� � Esta portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.

Belo Horizonte, em 11 de setembro de 2026; 238� da Inconfid�ncia Mineira e 205� da Independ�ncia do Brasil.

Le�nidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecada��o e Informa��es Fiscais

Empresas

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