PORTARIA SAIF Nº 89, DE 25 DE MAIO DE 2026
(MG de 26/05/2026)
Altera a Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria Saif nº 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4757 a 4769, com a seguinte redação:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 4757 |
Lata 473ml |
Michelob Ultra |
1 |
6,09 |
| 4758 |
Vidro Descartável 600ml |
Hausmalte Ultra Lager |
159 |
8,99 |
| 4759 |
Vidro Descartável 301 a 375ml |
Hausmalte Ultra Lager |
159 |
3,99 |
| 4760 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Hausmalte Ultra Lager |
159 |
10,00 |
| 4761 |
Vidro Descartável 600ml |
Hausmalte Apache |
159 |
15,90 |
| 4762 |
Vidro Descartável 600ml |
Hausmalte Hops Brazil |
159 |
15,90 |
| 4763 |
Vidro Descartável até 299ml |
Petra Ultra |
7 |
4,50 |
| 4764 |
Lata até 269ml |
Petra Ultra |
7 |
3,58 |
| 4765 |
Lata 300 a 360ml |
Black Princess Let’s Hop IPA |
7 |
4,74 |
| 4766 |
Lata 300 a 360ml |
Black Princess Doctor Weiss |
7 |
4,74 |
| 4767 |
Vidro Descartável 301 a 375ml |
Black Princess Zero Álcool |
7 |
5,63 |
| 4768 |
Lata 473ml |
Faca Rino NEIPA |
249 |
33,50 |
| 4769 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Faca Rino NEIPA |
249 |
42,50 |
”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 1º de junho de 2026.
Belo Horizonte, em 25 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais