PORTARIA SAIF Nº 77, DE 7 DE ABRIL DE 2026
(MG de 08/04/2026)
Altera a Portaria Saif nº 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O item 584 do Anexo I da Portaria Saif nº 62, de 22 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 802 a 804:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 584 |
PET PD 2000ml |
Refri Pet (todos os sabores) / Zero |
38 |
5,90 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 802 |
PET PD 200ml |
Refri Pet (sabores) |
38 |
1,47 |
| 803 |
PET PD 401 a 510ml |
Refri Pet (sabores) |
38 |
2,45 |
| 804 |
VR até 250ml |
Refri Pet (sabores) |
38 |
1,26 |
”.
Art. 2º – O item 142 do Anexo III da Portaria Saif nº 62, de 22 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 142 |
PET PD 370 a 550ml |
Vegas (sabores) / Zero |
158 |
7,00 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 13 de abril de 2026.
Belo Horizonte, em 7 de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Ricardo Alves de Sousa
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais em exercício