PORTARIA SAIF Nº 68, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(MG 06/02/2026)
Altera a Portaria Saif nº 50, de 24 de outubro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O subitem 1.395 do Anexo Único da Portaria Saif nº 50, de 24 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
| 1 – (...) |
|||
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1.395 |
ORIGENS |
ATÉ 5KG |
22,28 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º – O Anexo Único da Portaria Saif nº 50, de 2025, fica acrescido dos subitens 1.610 a 1613, 2.380 e 2.381, com a seguinte redação:
“
| 1 – (...) |
|||
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1.610 |
SMACK! DEMAIS |
ATÉ 5 KG |
12,09 |
| 1.611 |
SMACK! DEMAIS |
ACIMA DE 5KG |
7,88 |
| 1.612 |
SMACK! FILHOTES |
ATÉ 5 KG |
13,68 |
| 1.613 |
SMACK! FILHOTES |
ACIMA DE 5KG |
9,67 |
| 2 – (...) |
|||
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 2.380 |
SMACK! GATO |
ATÉ 5 KG |
15,84 |
| 2.381 |
SMACK! GATO |
ACIMA DE 5KG |
10,05 |
”.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 12 de fevereiro de 2026.
Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais