PORTARIA SUTRI Nº 1.267, DE 4 DE ABRIL DE 2023
(MG de 05/04/2023)
Altera a Portaria Sutri nº 1.266, de 29 de março de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – Os subitens 1.46, 1.47, 1.339 e 1.340 do item 1 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.266, de 29 de março de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
| 1. (...) |
|||
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1.46 |
ALINUTRI NATURE F PRO HIPO |
ACIMA DE 5KG |
28,67 |
| 1.47 |
ALINUTRI NATURE F SP |
ATÉ 5 KG |
21,41 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1.339 |
K DENGO TRADICIONAL |
ATÉ 5 KG |
11,21 |
| 1.340 |
K DENGO TRADICIONAL |
ACIMA DE 5KG |
7,17 |
”.
Art. 2º – Os subitens 2.29, 2.98 e 2.288 do item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.266, de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
| 2. (...) |
|||
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 2.29 |
ALINUTRI NATURE F PE |
ACIMA DE 5KG |
13,64 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 2.98 |
DOCAT |
ACIMA DE 5KG |
10,00 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 2.288 |
RAY CAT |
ACIMA DE 5KG |
7,88 |
”.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2023.
Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação