PORTARIA SUTRI Nº 866, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA SUTRI Nº 866, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
(MG de 07/08/2019)
Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
OSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O item 14 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
14. Marca(s): CENOURA E BRONZE |
|||
Registro ANVISA (nº autorização): 2.00003-8 |
|||
Empresa detentora: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.- CNPJ: 61.082.426/0002-07 |
|||
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960949/ 78961085 |
|||
Subitem |
PRODUTO/EMBALAGEM |
UNID. MED. |
PMPF 100ml/ |
14.1 |
Preparações solares e antissolares FPS 30 |
g |
55,82 |
14.2 |
Preparações solares e antissolares FPS 50 |
g |
72,90 |
14.3 |
Preparações solares e antissolares FPS 70 |
g |
79,98 |
14.4 |
Preparações solares e antissolares FPS 6 |
ml |
21,15 |
14.5 |
Preparações solares e antissolares FPS 15 |
ml |
22,94 |
14.6 |
Preparações solares e antissolares FPS 30 |
ml |
18,81 |
14.7 |
Preparações solares e antissolares FPS 50 |
ml |
25,28 |
14.8 |
Preparações solares e antissolares FPS 70 |
ml |
32,40 |
”.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 6 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
