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COMUNICADO SRE Nº 038/2002


 

COMUNICADO SRE Nº 038/2002

(MG de 04 ret. em 05/12/2002)

O Diretor da Superintendência da Receita Estadual no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até dezembro/2002.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – Superintendência da Receita Estadual

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO DE 2002

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

1993

Janeiro

12%

167,955901

1998

Janeiro

12%

95,116094

 

Fevereiro

12%

166,955901

 

Fevereiro

12%

92,986301

 

Março

12%

165,955901

 

Março

12%

90,785572

 

Abril

12%

164,955901

 

Abril

12%

89,078874

 

Maio

12%

163,955901

 

Maio

12%

87,448839

 

Junho

12%

162,955901

 

Junho

12%

85,846427

 

Julho

12%

161,955901

 

Julho

12%

84,142695

 

Agosto

12%

160,955901

 

Agosto

12%

82,666378

 

Setembro

12%

159,955901

 

Setembro

12%

80,178869

 

Outubro

12%

158,955901

 

Outubro

12%

77,237983

 

Novembro

12%

157,955901

 

Novembro

12%

74,605831

 

Dezembro

12%

156,955901

 

Dezembro

12%

72,204278

1994

Janeiro

12%

155,955901

1999

Janeiro

12%

70,026324

 

Fevereiro

12%

154,955901

 

Fevereiro

12%

67,647615

 

Março

12%

153,955901

 

Março

12%

64,313095

 

Abril

12%

152,955901

 

Abril

12%

61,960657

 

Maio

12%

151,955901

 

Maio

12%

59,941827

 

Junho

12%

150,955901

 

Junho

12%

58,269958

 

Julho

12%

149,955901

 

Julho

12%

56,611194

 

Agosto

12%

148,955901

 

Agosto

12%

55,042719

 

Setembro

12%

147,955901

 

Setembro

12%

53,555573

 

Outubro

12%

146,955901

 

Outubro

12%

52,171677

 

Novembro

12%

145,955901

 

Novembro

12%

50,785178

 

Dezembro

12%

144,955901

 

Dezembro

12%

49,185549

1995

Janeiro

12%

143,955901

2000

Janeiro

12%

47,729816

 

Fevereiro

12%

142,955901

 

Fevereiro

12%

46,278921

 

Março

12%

141,955901

 

Março

12%

44,829659

 

Abril

12%

140,955901

 

Abril

12%

43,534002

 

Maio

12%

139,955901

 

Maio

12%

42,040139

 

Junho

12%

138,955901

 

Junho

12%

40,648391

 

Julho

12%

137,955901

 

Julho

12%

39,342391

 

Agosto

12%

136,955901

 

Agosto

12%

37,936954

 

Setembro

12%

135,955901

 

Setembro

12%

36,713332

 

Outubro

12%

134,955901

 

Outubro

12%

35,425551

 

Novembro

12%

133,955901

 

Novembro

12%

34,205654

 

Dezembro

12%

132,955901

 

Dezembro

12%

33,007487

1996

Janeiro

12%

131,955901

2001

Janeiro

12%

31,742418

 

Fevereiro

12%

130,955901

 

Fevereiro

12%

30,726583

 

Março

12%

129,955901

 

Março

12%

29,468728

 

Abril

12%

128,955901

 

Abril

12%

28,282355

 

Maio

12%

127,955901

 

Maio

12%

26,945585

 

Junho

12%

126,955901

 

Junho

12%

25,672269

 

Julho

12%

125,955901

 

Julho

12%

24,174287

 

Agosto

12%

124,955901

 

Agosto

12%

22,574286

 

Setembro

12%

123,955901

 

Setembro

12%

21,249975

 

Outubro

12%

122,955901

 

Outubro

12%

19,715037

 

Novembro

12%

121,955901

 

Novembro

12%

18,321599

 

Dezembro

12%

120,151578

 

Dezembro

12%

16,928057

1997

Janeiro

12%

118,419758

2002

Janeiro

12%

15,394098

 

Fevereiro

12%

116,747359

 

Fevereiro

12%

14,145883

 

Março

12%

115,105726

 

Março

12%

12,774550

 

Abril

12%

113,446084

 

Abril

12%

11,290983

 

Maio

12%

111,861615

 

Maio

12%

9,875994

 

Junho

12%

110,254782

 

Junho

12%

8,546961

 

Julho

12%

108,650938

 

Julho

12%

7,011526

 

Agosto

12%

107,065083

 

Agosto

12%

5,568122

 

Setembro

12%

105,474802

 

Setembro

(*)

4,186856

 

Outubro

12%

103,801914

 

Outubro

(*)

2,540931

 

Novembro

12%

100,758434

 

Novembro

(*)

1,000000

 

Dezembro

12%

97,786067

 

Dezembro

 

 

Tabela de Multas

( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

21

3,15

41

6,15

61

9,15

2

0,30

22

3,30

42

6,30

62

9,30

3

0,45

23

3,45

43

6,45

63

9,45

4

0,60

24

3,60

44

6,60

64

9,60

5

0,75

25

3,75

45

6,75

65

9,75

6

0,90

26

3,90

46

6,90

66

9,90

7

1,05

27

4,05

47

7,05

67

10,05

8

1,20

28

4,20

48

7,20

68

10,20

9

1,35

29

4,35

49

7,35

69

10,35

10

1,50

30

4,50

50

7,50

70

10,50

11

1,65

31

4,65

51

7,65

71

10,65

12

1,80

32

4,80

52

7,80

72

10,80

13

1,95

33

4,95

53

7,95

73

10,95

14

2,10

34

5,10

54

8,10

74

11,10

15

2,25

35

5,25

55

8,25

75

11,25

16

2,40

36

5,40

56

8,40

76

11,40

17

2,55

37

5,55

57

8,55

77

11,55

18

2,70

38

5,70

58

8,70

78

11,70

19

2,85

39

5,85

59

8,85

79

11,85

20

3,00

40

6,00

60

9,00

ACIMA

12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano - 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano – 1994

Valor

Ano - 1995

Valor

10-Fev

790,92

11-Jan

7.838,60

4-Jan

190,64

01-Jan a 31-Mar

0,6767

9-Mar

973,91

9-Fev

10.379,28

2-Fev

266,14

01-Abr a 30-Jun

0,7061

9-Abr

1.225,56

9-Mar

12.898,31

2-Mar

370,63

01-Jul a 30-Set

0,7564

11-Mai

1.446,76

12-Abr

16.323,05

5-Abr

534,40

01-Out a 31-Dez

0,7952

9-Jun

1.800,47

10-Mai

20.687,40

18-Abr

633,23

9-Jul

2.218,68

9-Jun

27.021,06

2-Mai

740,63

Ano - 1996

Valor

10-Ago

2.665,87

9-Jul

35.178,92

16-Mai

869,35

01-Jan a 30-Jun

0,8287

9-Set

3.296,45

9-Ago

45,47

1-Jun

1.068,06

01-Jul a 31-Dez

0,8847

9-Out

4.111,50

2-Set

57,23

16-Jun

1.271,46

9-Nov

5.065,83

4-Out

77,03

15-Jul

0,5618

Ano - 1997

Valor

9-Dez

6.355,41

3-Nov

104,14

31Jul e 15Ago

0,5911

01-Jan a 31-Dez

0,9108

2-Dez

139,14

31-Ago

0,6079

15 e 30-Set

0,6207

Ano - 1998

valor

14 e 31-Out

0,6308

01 Jan a 31 Dez

0,9611

14 e 30-Nov

0,6428

15 e 31-Dez

0,6618

Ano - 1999

Valor

01 Jan a 31 Dez

0,9770

Ano - 2000

Valor

01 Jan a 31 Dez

1,0641

Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.

2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.

 

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2002.

Márcio Rodrigues de Oliveira

Diretor da Superintendência Receita Estadual