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COMUNICADO Nº 014/2003


COMUNICADO N º 014/2004

(MG de 02/07/2004)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até julho/2004.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO DE 2004

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

1999

Jan

12%

100,308534

2002

Jan

12%

45,676308

Fev

12%

97,929825

Fev

12%

44,428093

Mar

12%

94,595305

Mar

12%

43,056760

Abr

12%

92,242867

Abr

12%

41,573193

Maio

12%

90,224037

Maio

12%

40,158204

Jun

12%

88,552168

Jun

12%

38,829171

Jul

12%

86,893404

Jul

12%

37,293736

Ago

12%

85,324929

Ago

12%

35,850332

Set

12%

83,837783

Set

12%

34,469066

Out

12%

82,453887

Out

12%

32,823141

Nov

12%

81,067388

Nov

12%

31,282210

Dez

12%

79,467759

Dez

12%

29,539761

2000

Jan

12%

78,012026

2003

Jan

12%

27,568495

Fev

12%

76,561131

Fev

12%

25,738115

Mar

12%

75,111869

Mar

12%

23,961096

Abr

12%

73,816212

Abr

12%

22,089501

Maio

12%

72,322349

Maio

12%

20,124149

Jun

12%

70,930601

Jun

12%

18,267470

Jul

12%

69,624601

Jul

12%

16,183223

Ago

12%

68,219164

Ago

12%

14,408962

Set

12%

66,995542

Set

12%

12,729453

Out

12%

65,707761

Out

12%

11,087393

Nov

12%

64,487864

Nov

12%

9,743862

Dez

12%

63,289697

Dez

12%

8,370612

2001

Jan

12%

62,024628

2004

Jan

12%

7,103061

Fev

12%

61,008793

Fev

12%

6,018667

Mar

12%

59,750938

Mar

12%

4,639544

Abr

12%

58,564565

Abr

12%

3,457694

Maio

12%

57,227795

Maio

12%

2,229889

Jun

12%

55,954479

Jun

(*)

1,000000

Jul

12%

54,456497

Jul

Ago

12%

52,856496

Ago

Set

12%

51,532185

Set

Out

12%

49,997247

Out

Nov

12%

48,603809

Nov

Dez

12%

47,210267

Dez

(*) TABELA DE MULTAS

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de julho de 2004.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais