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COMUNICADO Nº 012/2004


COMUNICADO N º 012/2004

(MG de 02/06/2004)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até junho/2004.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO DE 2004

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

1999

Jan

12%

99,078645

2002

Jan

12%

44,446419

Fev

12%

96,699936

Fev

12%

43,198204

Mar

12%

93,365416

Mar

12%

41,826871

Abr

12%

91,012978

Abr

12%

40,343304

Maio

12%

88,994148

Maio

12%

38,928315

Jun

12%

87,322279

Jun

12%

37,599282

Jul

12%

85,663515

Jul

12%

36,063847

Ago

12%

84,095040

Ago

12%

34,620443

Set

12%

82,607894

Set

12%

33,239177

Out

12%

81,223998

Out

12%

31,593252

Nov

12%

79,837499

Nov

12%

30,052321

Dez

12%

78,237870

Dez

12%

28,309872

2000

Jan

12%

76,782137

2003

Jan

12%

26,338606

Fev

12%

75,331242

Fev

12%

24,508226

Mar

12%

73,881980

Mar

12%

22,731207

Abr

12%

72,586323

Abr

12%

20,859612

Maio

12%

71,092460

Maio

12%

18,894260

Jun

12%

69,700712

Jun

12%

17,037581

Jul

12%

68,394712

Jul

12%

14,953334

Ago

12%

66,989275

Ago

12%

13,179073

Set

12%

65,765653

Set

12%

11,499564

Out

12%

64,477872

Out

12%

9,857504

Nov

12%

63,257975

Nov

12%

8,513973

Dez

12%

62,059808

Dez

12%

7,140723

2001

Jan

12%

60,794739

2004

Jan

12%

5,873172

Fev

12%

59,778904

Fev

12%

4,788778

Mar

12%

58,521049

Mar

12%

3,409655

Abr

12%

57,334676

Abr

12%

2,227805

Maio

12%

55,997906

Maio

(*)

1,000000

Jun

12%

54,724590

Jun

Jul

12%

53,226608

Jul

Ago

12%

51,626607

Ago

Set

12%

50,302296

Set

Out

12%

48,767358

Out

Nov

12%

47,373920

Nov

Dez

12%

45,980378

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de junho de 2004.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais