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Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CC/MG

ÍNDICE DAS PORTARIAS

Portarias do ano de 2017

PORTARIA Nº 09, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a divulgação de Deliberação do Conselho Pleno do CC/MG.

PORTARIA Nº 08, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 3ª Câmara do CC/MG, a ser realizada do dia 11 do mês de julho do ano de 2017.

PORTARIA Nº 07, DE 08 DE JUNHO DE 2017
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 2ª Câmara do CC/MG, a ser realizada do dia 05 do mês de julho do ano de 2017.

PORTARIA Nº 06, DE 15 DE MAIO DE 2017
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 3ª Câmara do CC/MG, a ser realizada do dia 07 do mês de junho do ano de 2017.

PORTARIA Nº 05, DE 28 DE ABRIL DE 2017
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 2ª Câmara do CC/MG, a ser realizada do dia 24 do mês de maio do ano de 2017.

PORTARIA Nº 04, DE 28 DE ABRIL DE 2017
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG, a ser realizada do dia 23 do mês de maio do ano de 2017.

PORTARIA Nº 03, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 2ª Câmara do CC/MG, a ser realizada do dia 25 do mês de abril do ano de 2017.

PORTARIA Nº 02, DE 23 DE MARÇO DE 2017
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG, a ser realizada do dia 18 do mês de abril do ano de 2017.

PORTARIA Nº 01, DE 06 DE MARÇO DE 2017
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 3ª Câmara do CC/MG, a ser realizada do dia 28 do mês de março do ano de 2017.


Portarias do ano de 2016

PORTARIA Nº 17, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
Fixa dia e horário para as sessões de julgamento das Câmaras do CC/MG para o ano de 2017.

PORTARIA Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a divulgação de Deliberação do Conselho Pleno do CC/MG.

PORTARIA Nº 15, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 22 do mês de novembro do ano de 2016.

PORTARIA Nº 14, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 27 do mês de outubro do ano de 2016.

PORTARIA Nº 13, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 2ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 26 do mês de outubro do ano de 2016.

PORTARIA Nº 12, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 3ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 20 do mês de outubro do ano de 2016.

PORTARIA Nº 10, DE 26 DE AGOSTO DE 2016
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 2ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 21 do mês de setembro do ano de 2016.

PORTARIA Nº 09, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre a divulgação de Deliberação do Conselho Pleno do CC/MG.

PORTARIA Nº 08, DE 28 DE JULHO DE 2016
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 3ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 23 do mês de agosto do ano de 2016.

PORTARIA Nº 07, DE 25 DE JULHO DE 2016
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 18 do mês de agosto do ano de 2016.

PORTARIA Nº 06, DE 08 DE JULHO DE 2016
Delega competência das atividades administrativas do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.

PORTARIA Nº 05, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a divulgação de Deliberações do Conselho Pleno do CC/MG.

PORTARIA Nº 04, DE 31 DE MARÇO DE 2016
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 28 do mês de abril do ano de 2016.

PORTARIA Nº 03, DE 31 DE MARÇO DE 2016
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 2ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 27 do mês de abril do ano de 2016.

PORTARIA Nº 02, DE 28 DE MARÇO DE 2016
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 3ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 19 do mês de abril do ano de 2016.

PORTARIA Nº 01, DE 23 DE MARÇO DE 2016
Fixa dia e horário para as sessões de julgamento das Câmaras do CC/MG para o ano de 2016.


Portarias do ano de 2015

PORTARIA Nº 17, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 3ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 18 do mês de novembro do ano de 2015

PORTARIA Nº 16, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 2ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 11 do mês de novembro do ano de 2015

PORTARIA Nº 15, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 29 do mês de outubro do ano de 2015

PORTARIA Nº 13, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 22 do mês de outubro do ano de 2015

PORTARIA Nº 12, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 2ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 20 do mês de outubro do ano de 2015

PORTARIA Nº 11, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 3ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 30 do mês de setembro do ano de 2015

PORTARIA Nº 10, DE 03 DE AGOSTO DE 2015
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 27 do mês de agosto do ano de 2015

PORTARIA Nº 09, DE 28 DE MAIO DE 2015
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 2ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 24 de junho de 2015

PORTARIA Nº 08, DE 14 DE MAIO DE 2015
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 09 de junho de 2015

PORTARIA Nº 07, DE 04 DE MAIO DE 2015
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 3ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 27 de maio de 2015

PORTARIA Nº 06, DE 15 DE ABRIL DE 2015
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 3ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 13 de maio de 2015

PORTARIA Nº 05, DE 31 DE MARÇO DE 2015
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 28 de abril de 2015

PORTARIA Nº 04, DE 19 DE MARÇO DE 2015
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 2ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 15 de abril de 2015

PORTARIA Nº 03, DE 02 DE MARÇO DE 2015
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 3ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 26 de março de 2015

PORTARIA Nº 02, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Fixa horário para a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2015

PORTARIA Nº 01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Fixa dia e horário para as sessões de julgamento das Câmaras do CC/MG para o ano de 2015


Portarias de anos anteriores a 2015

PORTARIA Nº 17, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Fixa horário de funcionamento do Conselho de Contribuintes para atendimento ao público externo.

PORTARIA Nº 10, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
Trata da divulgação da Deliberaçã do Conselho Pleno do CC/MG e de sua publicação

PORTARIA Nº 03, DE 11 DE MARÇO DE 2011
Trata da divulgação da consolidação das Deliberações do Conselho Pleno do CC/MG, bem como da publicação de novas Deliberações

PORTARIA Nº 04, DE 28 DE ABRIL DE 2009
Fixa horário de funcionamento do Conselho de Contribuintes para atendimento ao público externo

PORTARIA Nº 04, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008
Trata da divulgação das Deliberações do Conselho Pleno do CC/MG, bem como de sua publicação

PORTARIA Nº 03, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
Delega competência das atividades administrativas do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

PORTARIA Nº 03, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
Altera a PORTARIA Nº 04, de 16 de fevereiro de 2001, que estabelece procedimentos a serem observados no caso de deferimento do pedido de vista

PORTARIA Nº 02, DE 18 DE AGOSTO DE 2006
Delega competência das atividades administrativas do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

PORTARIA Nº 05, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002
Trata da consolidação das Portarias expedidas desde 1988

PORTARIA Nº 03, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002
Trata da divulgação da consolidação das Deliberações do Conselho Pleno do CC/MG, bem como da publicação de novas Deliberações

PORTARIA Nº 02, DE 08 DE MARÇO DE 2002
Trata da dispensa de assinatura nos acórdãos paradigmas que menciona

PORTARIA Nº 07, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001
Altera redação da Portaria 06/01 e das Súmulas 03 e 04 do CC/MG

PORTARIA Nº 06, DE 02 DE MAIO DE 2001
Trata da divulgação e dos efeitos da Súmula do CC/MG

PORTARIA Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 2001
Trata do critério de substituição do Presidente da Câmara de Julgamento, no caso que especifica

PORTARIA Nº 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001
Estabelece procedimentos a serem observados no caso de deferimento do pedido de vista
Com a nova redação dada pela Portaria 03, de 25 de setembro de 2006

PORTARIA Nº 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001
Estabelece procedimentos a serem observados no caso de deferimento do pedido de vista
Redação Original

PORTARIA Nº 05, DE 1º DE AGOSTO DE 2000
Dispõe sobre a uniformização das decisões das Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

PORTARIA Nº 03, DE 21 DE JULHO DE 2000
Fixa procedimentos relativos à inscrição de procurador ou representante legal do contribuinte para defesa oral, em sessão de julgamento de Processo Tributário Administrativo - PTA

PORTARIA Nº 03, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999
Fixa procedimentos relativos à divulgação das atas das sessões de julgamento

PORTARIA Nº 02, DE 27 DE AGOSTO DE 1999
Designa servidora para tarefa de adequação do Regimento Interno

PORTARIA Nº 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Disciplina procedimentos a serem observados pelas Câmaras relativos à figura do Revisor, à redação de acórdão e à comunicação de ausência às sessões de julgamento, e designa servidor para tarefa de adequação do Regimento Interno
(Artigos 1º, 2º e 3º desta Portaria revogados pela Portaria 05/02)

PORTARIA Nº 01, DE 09 DE AGOSTO DE 1996
Fixa regras a serem observadas nos pedidos de adiamento de julgamento pelas partes
(Revogada pela Portaria 05/02)

PORTARIA Nº 01, DE 21 DE OUTUBRO DE 1988
Estabelece normas de procedimentos a serem observados quando do requerimento de prova pericial
(Revogada pela Portaria 05/02)

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.