| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.000345750-39 - Autuado: TECNOMETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES MECANICAS LTDA - EM RECU - Recurso de Revisão nº 40.060155957-01 (Recorrente: TECNOMETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES MECANICAS LTDA - EM RECU - Procurador: Marco Antônio Corrêa Ferreira/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais | 01/06/2023 |
| 2 | PTA nº 01.000341059-38 - Autuado: TECNOMETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES MECANICAS LTDA - EM RECU - Recurso de Revisão nº 40.060155958-83 (Recorrente: TECNOMETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES MECANICAS LTDA - EM RECU - Procurador: Marco Antônio Corrêa Ferreira/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais | 01/06/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002233962-55 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156002-41 (Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 01/06/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002234513-53 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156001-60 (Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 01/06/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002304565-01 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060155990-13 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 01/06/2023 |
| 6 | PTA nº 01.002229875-51 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156012-39 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 01/06/2023 |
| 7 | PTA nº 01.002233656-35 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060155989-39 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 01/06/2023 |
| 8 | PTA nº 01.002306819-97 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060155988-58 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 01/06/2023 |
| 9 | PTA nº 01.002188239-31 - Autuado: SANTA FELICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060155940-62 (Recorrente: SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A - Procurador: Daniel de Magalhães Pimenta/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156041-22 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: SANTA FELICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A (Procurador: Daniel de Magalhães Pimenta/Outro(s)), JOAO STRAPPAZZON) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 01/06/2023 |
| 10 | PTA nº 01.002119770-11 - Autuado: SANTA FELICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060155973-71 (Recorrente: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Procurador: Rodolfo de Lima Gropen/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156042-03 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: SANTA FELICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Procurador: Rodolfo de Lima Gropen/Outro(s)), JOAO STRAPPAZZON) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 01/06/2023 |
| 11 | PTA nº 01.002123169-05 - Autuado: SANTA FELICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060156038-86 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: SANTA FELICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., JOAO STRAPPAZZON, SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Procurador: Rodolfo de Lima Gropen/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 01/06/2023 |
| 12 | PTA nº 01.002189137-86 - Autuado: SANTA FELICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060156039-67 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: SANTA FELICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., JOAO STRAPPAZZON, REAL COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA (Procurador: Carolina Soares Pires/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 01/06/2023 |
| 13 | PTA nº 01.002031793-81 - Autuado: SANTA FELICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060156040-41 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: SANTA FELICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., UPSIDE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (Procurador: Estevão Siqueira Nejm), JOAO STRAPPAZZON) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 01/06/2023 |
