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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 29/06/2023

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002066477-68 - Autuado: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - Impugnação nº 40.010153683-94 (PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - Procurador: THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO) - Impugnação nº 40.010153695-36 (MARCIO WALDMAN - Procurador: Andrey Biagini Brazão Bartkevicius) - Impugnação nº 40.010153704-37 (ADRIANO ALCALDE - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 01/06/2023
2 PTA nº 01.002326795-74 - Autuado: AFYLIFE COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO IMPORTACAO E EXPORTACA - Impugnação nº 40.010155367-77 (AFYLIFE COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO IMPORTACAO E EXPORTACA) - Impugnação nº 40.010155368-58 (SHPY COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA) - Impugnação nº 40.010155369-39 (DOUGLAS PEZZI DOS SANTOS) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 01/06/2023
3 PTA nº 01.002338059-48 - Autuado: AFYLIFE COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO IMPORTACAO E EXPORTACA - Impugnação nº 40.010154967-59 (AFYLIFE COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO IMPORTACAO E EXPORTACA) - Impugnação nº 40.010154968-30 (SHPY COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA) - Impugnação nº 40.010154969-11 (DOUGLAS PEZZI DOS SANTOS) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 01/06/2023
4 PTA nº 16.001703925-85 - Autuado: SUPERMERCADO FAUSTINO LTDA - Impugnação nº 40.010155769-49 (SUPERMERCADO FAUSTINO LTDA - Procurador: Henrique Tondineli Neto) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 01/06/2023
5 PTA nº 01.002647278-68 - Autuado: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A - Impugnação nº 40.010155366-96 (KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 01/06/2023
6 PTA nº 01.002784066-86 - Autuado: CASA DE CARNE NERI LTDA - Impugnação nº 40.010155931-00 (CASA DE CARNE NERI LTDA - Procurador: KARINA AMARAL RIBEIRO DE MIRANDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 01/06/2023
7 PTA nº 01.002784650-97 - Autuado: CASA DE CARNE NERI LTDA - Impugnação nº 40.010155932-82 (CASA DE CARNE NERI LTDA - Procurador: KARINA AMARAL RIBEIRO DE MIRANDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 01/06/2023