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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 28/06/2023

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001702999-19 - Autuado: HFC BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - Impugnação nº 40.010150825-98 (HFC BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - Procurador: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARO/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 01/06/2023
2 PTA nº 01.001703386-04 - Autuado: HFC BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - Impugnação nº 40.010150826-79 (HFC BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - Procurador: Pedro Henrique Bezerra Maciel/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 01/06/2023

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
3 PTA nº 01.002364681-28 - Autuado: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. - Impugnação nº 40.010154561-61 (NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. - Procurador: CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 31/05/2023
4 PTA nº 01.002244982-05 - Autuado: NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - Impugnação nº 40.010154632-57 (NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - Procurador: Lucas Passos Costa Silva/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 31/05/2023
5 PTA nº 16.001657956-93 - Autuado: GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Impugnação nº 40.010155180-43 (GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 31/05/2023
6 PTA nº 01.002366533-32 - Autuado: PETRODICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010154550-92 (PETRODICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 31/05/2023